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Briefing parlamentar

PAN

Pessoas-Animais-Natureza

PAN

Superficie editorial para seguir a atividade legislativa de PAN, ler volume recente e entrar diretamente no detalhe de cada proposta.

Deputados

1

Propostas

240

Em curso

109

Ultima atividade

30/04/2026

Sinal rapido

Leitura imediata do grupo

240 propostas

30/04/2026

Criação do município de Fátima

Em entrada

Projeto de Lei 596 - 30/04/2026

A proposta mais recente funciona como ponto de entrada para o movimento legislativo atual deste grupo parlamentar.

Leitura dominante

Votada

Foco tematico

Sem temas

Catalogo legislativo

Propostas associadas a PAN

240 registos nesta janela

Projeto de Lei102

Pela inclusão de um representante do sector da rádio na secção dos direitos de autor e direitos conexos do Conselho Nacional de Cultura

Baixa comissão especialidade

Em comissão
PANPAN
Projeto de Resolução145

Recomenda ao Governo que reconheça o Estado da Palestina e que apoie uma solução de paz e de respeito pelos direitos-humanos

Votação na generalidade

Votada
PANPAN
Projeto de Resolução142

Pela preservação e salvaguarda da Quinta dos Ingleses e pela criação de um mecanismo destinado a apoiar os municípios na aquisição e preservação de espaços verdes de elevado valor ambiental e natural

Votação na generalidade

Votada
PANPAN
Projeto de Resolução149

Recomenda ao Governo que ative mecanismos urgentes para o acolhimento de crianças provenientes da Faixa de Gaza em necessidade de cuidados médicos especializados

Resolução da AR (Publicação DR)

Aprovada
PANPAN
Projeto de Resolução148

Recomenda ao Governo a adoção de medidas de mitigação da crise vitivinícola

Resolução da AR (Publicação DR)

Aprovada
PANPAN
Projeto de Lei76

Alarga a todas as famílias a possibilidade de dedução de gastos com a prestação de crédito à habitação em sede de IRS, alterando o Código do IRS

Votação na generalidade

Votada
PANPAN
Projeto de Lei77

Prevê garantias processuais efetivas na detenção de migrantes e a criação de um projecto-piloto para medidas alternativas à detenção

Votação na generalidade

Votada
PANPAN
Projeto de Lei74

Estabelece medidas para assegurar a integração de cidadãos estrangeiros, promovendo o acesso ao emprego, à língua portuguesa e à proteção social em condições de igualdade

Votação na generalidade

Votada
PANPAN
Projeto de Lei75

Aprova um programa de emergência fiscal, que garante uma atualização intercalar dos escalões de IRS e do valor da dedução específica da categoria A e da categoria H do IRS

Votação na generalidade

Votada
PANPAN
Projeto de Resolução117

Pela inclusão dos contratos celebrados após 31 de dezembro de 2011 no âmbito da dedução de encargos com juros de dívidas contraídas no âmbito de contratos de crédito à habitação, prevista nas alíneas b), c) e d) do número 1 do artigo 78.º-E do Código do IRS

Votação na generalidade

Votada
PANPAN
Projeto de Resolução116

Recomenda ao Governo que preveja a possibilidade de os contribuintes optarem por refletir o impacto da redução intercalar de IRS em sede de reembolso de IRS

Votação na generalidade

Votada
PANPAN
Projeto de Resolução89

Recomenda a suspensão das dragagens no estuário do Sado até à avaliação e cumprimento das medidas previstas na Declaração de Impacte Ambiental

Votação na generalidade

Votada
PANPAN
Projeto de Resolução87

Por uma Inclusão Efetiva nas Escolas

Votação na generalidade

Votada
PANPAN
Projeto de Lei54

Garante uma inclusão efetiva nas escolas, alterando o Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho

Votação na generalidade

Votada
PANPAN
Projeto de Resolução92

Pela criação de uma Rede Pública de Lares

Votação na generalidade

Votada
PANPAN
Projeto de Resolução86

Recomenda ao Governo que elabore e apresente um relatório de avaliação da aplicação do Regime Jurídico da Educação Inclusiva com vista à respetiva melhoria contínua

Votação na generalidade

Votada
PANPAN
Projeto de Resolução91

Pela melhoria e atualização da legislação sobre doenças profissionais

Resolução da AR (Publicação DR)

Aprovada
PANPAN
Projeto de Resolução88

Pela regulamentação da profissão de psicomotricista

Resolução da AR (Publicação DR)

Aprovada
PANPAN
Projeto de Lei56

Prevê o crime de ecocídio no Código Penal

Votação na generalidade

Votada
PANPAN
Projeto de Lei55

Aprova a carta dos direitos linguísticos da Comunidade Surda, especialmente em contexto educativo

Votação na generalidade

Votada
PANPAN
Projeto de Resolução90

Recomenda ao Governo que proceda à criação de um Grupo de Trabalho para a alteração do enquadramento legal das profissões de desgaste rápido, que defina critérios para a atribuição desta qualificação e identifique um elenco exemplificativo de tais profissões

Votação na generalidade

Votada
PANPAN
Projeto de Lei48

Regulamenta a atividade de lobbying e procede à criação de um Registo de Transparência e de um Mecanismo de Pegada Legislativa, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, e à décima sétima alteração à Lei n.º 7/93, de 1 de março

Lei (Publicação DR)

Aprovada
PANPAN
Projeto de Resolução81

Por mais transparência do RASI quanto aos dados relativos aos crimes de violência contra as mulheres e violência doméstica

Resolução da AR (Publicação DR)

Aprovada
PANPAN
Projeto de Resolução71

Recomenda ao Governo soluções que promovem a autonomia energética nacional, através da descentralização no sistema energético, do reforço do armazenamento, da gestão ativa e da criação de micro-redes locais e “vales solares”

Resolução da AR (Publicação DR)

Aprovada
PANPAN

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