30/04/2026
Criação do município de Fátima
Em entrada
Projeto de Lei 596 - 30/04/2026
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240 propostas Em comissãoPAN VotadaPAN VotadaPAN AprovadaPAN AprovadaPAN VotadaPAN VotadaPAN VotadaPAN VotadaPAN VotadaPAN VotadaPAN VotadaPAN VotadaPAN VotadaPAN VotadaPAN VotadaPAN AprovadaPAN AprovadaPAN VotadaPAN VotadaPAN VotadaPAN AprovadaPAN AprovadaPAN AprovadaPAN
Briefing parlamentar
Pessoas-Animais-Natureza
PANSuperficie editorial para seguir a atividade legislativa de PAN, ler volume recente e entrar diretamente no detalhe de cada proposta.
Deputados
1
Propostas
240
Em curso
109
Ultima atividade
30/04/2026
Sinal rapido
Leitura imediata do grupo
A proposta mais recente funciona como ponto de entrada para o movimento legislativo atual deste grupo parlamentar.
Leitura dominante
Votada
Foco tematico
Sem temas
Catalogo legislativo
Propostas associadas a PAN
240 registos nesta janela
Pela inclusão de um representante do sector da rádio na secção dos direitos de autor e direitos conexos do Conselho Nacional de Cultura
Baixa comissão especialidade
PANRecomenda ao Governo que reconheça o Estado da Palestina e que apoie uma solução de paz e de respeito pelos direitos-humanos
Votação na generalidade
PANPela preservação e salvaguarda da Quinta dos Ingleses e pela criação de um mecanismo destinado a apoiar os municípios na aquisição e preservação de espaços verdes de elevado valor ambiental e natural
Votação na generalidade
PANRecomenda ao Governo que ative mecanismos urgentes para o acolhimento de crianças provenientes da Faixa de Gaza em necessidade de cuidados médicos especializados
Resolução da AR (Publicação DR)
PANRecomenda ao Governo a adoção de medidas de mitigação da crise vitivinícola
Resolução da AR (Publicação DR)
PANAlarga a todas as famílias a possibilidade de dedução de gastos com a prestação de crédito à habitação em sede de IRS, alterando o Código do IRS
Votação na generalidade
PANPrevê garantias processuais efetivas na detenção de migrantes e a criação de um projecto-piloto para medidas alternativas à detenção
Votação na generalidade
PANEstabelece medidas para assegurar a integração de cidadãos estrangeiros, promovendo o acesso ao emprego, à língua portuguesa e à proteção social em condições de igualdade
Votação na generalidade
PANAprova um programa de emergência fiscal, que garante uma atualização intercalar dos escalões de IRS e do valor da dedução específica da categoria A e da categoria H do IRS
Votação na generalidade
PANPela inclusão dos contratos celebrados após 31 de dezembro de 2011 no âmbito da dedução de encargos com juros de dívidas contraídas no âmbito de contratos de crédito à habitação, prevista nas alíneas b), c) e d) do número 1 do artigo 78.º-E do Código do IRS
Votação na generalidade
PANRecomenda ao Governo que preveja a possibilidade de os contribuintes optarem por refletir o impacto da redução intercalar de IRS em sede de reembolso de IRS
Votação na generalidade
PANRecomenda a suspensão das dragagens no estuário do Sado até à avaliação e cumprimento das medidas previstas na Declaração de Impacte Ambiental
Votação na generalidade
PANPor uma Inclusão Efetiva nas Escolas
Votação na generalidade
PANGarante uma inclusão efetiva nas escolas, alterando o Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho
Votação na generalidade
PANPela criação de uma Rede Pública de Lares
Votação na generalidade
PANRecomenda ao Governo que elabore e apresente um relatório de avaliação da aplicação do Regime Jurídico da Educação Inclusiva com vista à respetiva melhoria contínua
Votação na generalidade
PANPela melhoria e atualização da legislação sobre doenças profissionais
Resolução da AR (Publicação DR)
PANPela regulamentação da profissão de psicomotricista
Resolução da AR (Publicação DR)
PANPrevê o crime de ecocídio no Código Penal
Votação na generalidade
PANAprova a carta dos direitos linguísticos da Comunidade Surda, especialmente em contexto educativo
Votação na generalidade
PANRecomenda ao Governo que proceda à criação de um Grupo de Trabalho para a alteração do enquadramento legal das profissões de desgaste rápido, que defina critérios para a atribuição desta qualificação e identifique um elenco exemplificativo de tais profissões
Votação na generalidade
PANRegulamenta a atividade de lobbying e procede à criação de um Registo de Transparência e de um Mecanismo de Pegada Legislativa, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, e à décima sétima alteração à Lei n.º 7/93, de 1 de março
Lei (Publicação DR)
PANPor mais transparência do RASI quanto aos dados relativos aos crimes de violência contra as mulheres e violência doméstica
Resolução da AR (Publicação DR)
PANRecomenda ao Governo soluções que promovem a autonomia energética nacional, através da descentralização no sistema energético, do reforço do armazenamento, da gestão ativa e da criação de micro-redes locais e “vales solares”
Resolução da AR (Publicação DR)
PAN