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Briefing parlamentar

PAN

Pessoas-Animais-Natureza

PAN

Superficie editorial para seguir a atividade legislativa de PAN, ler volume recente e entrar diretamente no detalhe de cada proposta.

Deputados

1

Propostas

240

Em curso

109

Ultima atividade

30/04/2026

Sinal rapido

Leitura imediata do grupo

240 propostas

30/04/2026

Criação do município de Fátima

Em entrada

Projeto de Lei 596 - 30/04/2026

A proposta mais recente funciona como ponto de entrada para o movimento legislativo atual deste grupo parlamentar.

Leitura dominante

Votada

Foco tematico

Sem temas

Catalogo legislativo

Propostas associadas a PAN

240 registos nesta janela

Projeto de Resolução228

Pela mitigação dos impactos das partículas ultrafinas emitidas pelo setor da aviação

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Em entrada
PANPAN
Projeto de Lei158

Garante o acesso dos trabalhadores-estudantes ao abono de família, a bolsas de ensino superior e a pensões de sobrevivência, alterando o Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de junho

Votação na generalidade

Votada
PANPAN
Projeto de Lei159

Aprova o Estatuto do Estudante do Ensino Superior, em desenvolvimento das normas da Lei de Bases do Sistema Educativo, e da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro

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Em entrada
PANPAN
Projeto de Resolução225

Pela gratuitidade do passe para todos os jovens até aos 30 anos a partir de 2026

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Em entrada
PANPAN
Projeto de Lei157

Aprova medidas de proteção em caso de despedimento de trabalhadora grávida e promove a igualdade na parentalidade, alterando o Código de Trabalho e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

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Em entrada
PANPAN
Projeto de Lei156

Prevê a possibilidade de permanência e circulação de animais de companhia nas praias, alterando o regime do ordenamento e gestão das praias marítimas

Parecer da ALRAA

Em comissão
PANPAN
Projeto de Resolução216

Pela valorização da carreira de vigilante da natureza e do respetivo estatuto profissional

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Em entrada
PANPAN
Projeto de Lei151

Atribui aos vigilantes da natureza o direito à reforma antecipada, alterando os Decretos-Leis n.ºs 470/99, de 6 de novembro, 4/2017, de 6 de Janeiro, e 55/2006, de 15 de Março

Publicação em Separata

Publicada
PANPAN
Projeto de Lei148

Prevê medidas de reforço da proteção na parentalidade, aprova uma licença parental inicial igualitária de seis meses e aumenta o período de dispensa para aleitação

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Em entrada
PANPAN
Projeto de Resolução214

Recomenda ao Governo a alteração do Decreto Regulamentar n.º 3/2021, de 25 de junho, para garantir o exercício de funções em regime de exclusividade pelo Provedor do Animal e reforçar os mecanismos de transparência e prestação de contas

Votação Deliberação

Votada
PANPAN
Projeto de Resolução213

Por medidas nacionais e europeias de combate à poluição luminosa e aos seus impactos

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Em entrada
PANPAN
Projeto de Lei131

Prevê a criação de uma linha telefónica nacional de socorro animal (“112 Animal”)

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Em entrada
PANPAN
Projeto de Lei132

Prevê a criação de planos de emergência internos para todos os alojamentos que detêm animais e criminaliza a recusa de acesso para resgate e salvamento dos mesmos em caso de emergência

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Em entrada
PANPAN
Projeto de Resolução190

Recomenda ao Governo a criação de um programa que integre equipas de socorro e resgate animal, hospitais de campanha e demais meios de socorro animal em situação de emergência

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Em entrada
PANPAN
Projeto de Resolução191

Consagra o dia 18 de julho como o Dia Nacional do Resgate Animal

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Em entrada
PANPAN
Projeto de Lei97

Cria o Programa de apoio à disponibilização de imóveis devolutos para arrendamento com renda condicionada

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Em comissão
PANPAN
Projeto de Lei99

Reforça os direitos da mulher no parto e no internamento no puerpério, e dos jovens com cancro durante o seu internamento, alterando a Lei n.º 15/2014, de 21 de março

Votação na generalidade

Votada
PANPAN
Projeto de Lei98

Reforça as medidas de combate e prevenção da violência obstétrica, alterando a Lei n.º 33/2025, de 31 de março

Votação na generalidade

Votada
PANPAN
Projeto de Resolução144

Recomenda ao Governo que assegure o funcionamento permanente da Urgência Pediátrica da Unidade Local de Saúde Viseu Dão-Lafões

Baixa comissão especialidade

Em comissão
PANPAN
Projeto de Resolução141

Recomenda ao Governo que proceda à regulamentação do fundo de emergência para a habitação

Resolução da AR (Publicação DR)

Aprovada
PANPAN
Projeto de Resolução147

Pela inclusão das despesas com o realojamento emergencial das vítimas de violência doméstica e dos seus filhos no âmbito da cobertura prevista nas apólices de seguros multirriscos habitação em Portugal

Resolução da AR (Publicação DR)

Aprovada
PANPAN
Projeto de Resolução143

Recomenda ao Governo que facilite a atribuição do Subsídio Social de Mobilidade

Votação na generalidade

Votada
PANPAN
Projeto de Resolução146

Por medidas de combate à violência ginecológica e obstétrica no SNS

Votação na generalidade

Votada
PANPAN
Projeto de Lei96

Alarga os prazos de prescrição de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores e os prazos de queixa dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, e elimina a possibilidade de suspensão provisória do processo no âmbito dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual e do crime de violência doméstica, procedendo à alteração do Código Penal e do Código do Processo Penal

Votação na generalidade

Votada
PANPAN