30/04/2026
Criação do município de Fátima
Em entrada
Projeto de Lei 596 - 30/04/2026
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Briefing parlamentar
Pessoas-Animais-Natureza
PANSuperficie editorial para seguir a atividade legislativa de PAN, ler volume recente e entrar diretamente no detalhe de cada proposta.
Deputados
1
Propostas
240
Em curso
109
Ultima atividade
30/04/2026
Sinal rapido
Leitura imediata do grupo
A proposta mais recente funciona como ponto de entrada para o movimento legislativo atual deste grupo parlamentar.
Leitura dominante
Votada
Foco tematico
Sem temas
Catalogo legislativo
Propostas associadas a PAN
240 registos nesta janela
Pela mitigação dos impactos das partículas ultrafinas emitidas pelo setor da aviação
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PANGarante o acesso dos trabalhadores-estudantes ao abono de família, a bolsas de ensino superior e a pensões de sobrevivência, alterando o Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de junho
Votação na generalidade
PANAprova o Estatuto do Estudante do Ensino Superior, em desenvolvimento das normas da Lei de Bases do Sistema Educativo, e da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro
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PANPela gratuitidade do passe para todos os jovens até aos 30 anos a partir de 2026
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PANAprova medidas de proteção em caso de despedimento de trabalhadora grávida e promove a igualdade na parentalidade, alterando o Código de Trabalho e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
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PANPrevê a possibilidade de permanência e circulação de animais de companhia nas praias, alterando o regime do ordenamento e gestão das praias marítimas
Parecer da ALRAA
PANPela valorização da carreira de vigilante da natureza e do respetivo estatuto profissional
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PANAtribui aos vigilantes da natureza o direito à reforma antecipada, alterando os Decretos-Leis n.ºs 470/99, de 6 de novembro, 4/2017, de 6 de Janeiro, e 55/2006, de 15 de Março
Publicação em Separata
PANPrevê medidas de reforço da proteção na parentalidade, aprova uma licença parental inicial igualitária de seis meses e aumenta o período de dispensa para aleitação
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PANRecomenda ao Governo a alteração do Decreto Regulamentar n.º 3/2021, de 25 de junho, para garantir o exercício de funções em regime de exclusividade pelo Provedor do Animal e reforçar os mecanismos de transparência e prestação de contas
Votação Deliberação
PANPor medidas nacionais e europeias de combate à poluição luminosa e aos seus impactos
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PANPrevê a criação de uma linha telefónica nacional de socorro animal (“112 Animal”)
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PANPrevê a criação de planos de emergência internos para todos os alojamentos que detêm animais e criminaliza a recusa de acesso para resgate e salvamento dos mesmos em caso de emergência
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PANRecomenda ao Governo a criação de um programa que integre equipas de socorro e resgate animal, hospitais de campanha e demais meios de socorro animal em situação de emergência
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PANConsagra o dia 18 de julho como o Dia Nacional do Resgate Animal
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PANCria o Programa de apoio à disponibilização de imóveis devolutos para arrendamento com renda condicionada
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PANReforça os direitos da mulher no parto e no internamento no puerpério, e dos jovens com cancro durante o seu internamento, alterando a Lei n.º 15/2014, de 21 de março
Votação na generalidade
PANReforça as medidas de combate e prevenção da violência obstétrica, alterando a Lei n.º 33/2025, de 31 de março
Votação na generalidade
PANRecomenda ao Governo que assegure o funcionamento permanente da Urgência Pediátrica da Unidade Local de Saúde Viseu Dão-Lafões
Baixa comissão especialidade
PANRecomenda ao Governo que proceda à regulamentação do fundo de emergência para a habitação
Resolução da AR (Publicação DR)
PANPela inclusão das despesas com o realojamento emergencial das vítimas de violência doméstica e dos seus filhos no âmbito da cobertura prevista nas apólices de seguros multirriscos habitação em Portugal
Resolução da AR (Publicação DR)
PANRecomenda ao Governo que facilite a atribuição do Subsídio Social de Mobilidade
Votação na generalidade
PANPor medidas de combate à violência ginecológica e obstétrica no SNS
Votação na generalidade
PANAlarga os prazos de prescrição de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores e os prazos de queixa dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, e elimina a possibilidade de suspensão provisória do processo no âmbito dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual e do crime de violência doméstica, procedendo à alteração do Código Penal e do Código do Processo Penal
Votação na generalidade
PAN