21/07/2026
Recomenda ao Governo o reembolso do valor cobrado no âmbito dos pedidos de reapreciação dos exames nacionais
Em entrada
Projeto de Resolução 1165 - 21/07/2026
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294 propostas VotadaPAN VotadaPAN VotadaPAN VotadaPAN Em entradaPAN Em entradaPAN Em comissãoPAN Em entradaPAN Em comissãoPAN Em entradaPAN AprovadaPAN AprovadaPAN Em apreciaçãoPAN Em apreciaçãoPAN AprovadaPAN Em debatePAN Em apreciaçãoPAN Em entradaPAN AprovadaPAN VotadaPAN Em entradaPAN Em entradaPAN Em entradaPAN VotadaPAN
Briefing parlamentar
Pessoas-Animais-Natureza
PANPágina de acompanhamento da atividade legislativa de PAN, com volume recente e acesso direto ao detalhe de cada proposta.
Deputados
1
Propostas
294
Em curso
137
Última atividade
21/07/2026
Sinal rápido
Leitura imediata do grupo
A proposta mais recente funciona como ponto de entrada para o movimento legislativo atual deste grupo parlamentar.
Leitura dominante
Votada
Foco temático
Sem temas
Catálogo legislativo
Propostas associadas a PAN
294 registos nesta janela
Recomenda ao Governo a criação do Programa Nacional de Apoio às Cooperativas de Habitação
Votação na generalidade
PANRecomenda ao Governo que regulamente o direito ao esquecimento consagrado na Lei n.º 75/2021, de 18 de novembro
Votação na generalidade
PANRecomenda ao Governo medidas de correção relativas ao relacionamento entre Portugal e Taiwan
Votação na generalidade
PANRecomenda ao Governo a progressiva redução do valor das propinas no Ensino Superior
Votação na generalidade
PANPor medidas de combate à fast fashion
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PANPela criação de um novo modelo de financiamento Organizações Não-Governamentais
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PANPela reintegração do Internato Médico na Carreira Médica
Baixa comissão especialidade
PANPela suspensão anual da compra e venda de animais de companhia durante o período compreendido entre 1 de dezembro a 15 de janeiro
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PANCriminaliza a esterilização de pessoas com deficiência e/ou incapazes e regula as condições para prática de métodos de esterilização irreversíveis, alterando a Lei n.º 3/84, de 24 de março, o Código Penal, e o Código Civil
Nova apreciação comissão generalidade
PANPela garantia da distribuição de jornais diários nos distritos de Beja, Évora, Portalegre, Castelo Branco, Guarda, Viseu, Vila Real e Bragança
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PANCondena o golpe militar ocorrido na Guiné-Bissau no dia 26 de novembro de 2025 e apela à reposição da normalidade constitucional e libertação de todos os detidos ilegalmente
Resolução da AR (Publicação DR)
PANRecomenda ao Governo medidas urgentes de salvaguarda do Cinema Império e de reforço dos mecanismos de proteção do património cultural edificado
Resolução da AR (Publicação DR)
PANPelo reconhecimento da profissão médica como profissão de desgaste rápido
Apreciação
PANPelo cumprimento da legislação sobre acessibilidades e reforço dos direitos das pessoas com mobilidade reduzida
Apreciação
PANProcede à alteração do Dia Nacional das Acessibilidades
Resolução da AR (Publicação DR)
PANAltera o Código do Trabalho e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, reforçando os direitos dos trabalhadores no regime de trabalho por turnos e nocturno
Discussão generalidade
PANPela Inclusão da Travessia Fluvial Setúbal–Tróia no Sistema Tarifário do Passe Navegante da Área Metropolitana de Lisboa
Apreciação
PANReforça a transparência, a ética e a utilização preferencial de métodos alternativos na investigação de dados não clínicos que suportem ensaios clínicos, alterando a Lei n.º 21/2014, de 16 de abril
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PANRecomenda ao Governo a adoção de medidas para assegurar o melhor cumprimento da Diretiva (UE) 2024/1226, relativa às infrações e sanções por violação das medidas restritivas da União Europeia
Resolução da AR (Publicação DR)
PANRepõe o visto prévio do Tribunal de Contas no âmbito dos projetos financiados e cofinanciados pelo PRR, alterando a Lei n.º 30/2021, de 21 de maio
Votação na generalidade
PANPela implementação de redes municipais de transporte escolar em todo o país e alargamento da cobertura do seguro escolar a novas formas de mobilidade ativa
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PANPela inclusão do sinal “Kiss & Ride” no Regulamento de Sinalização do Trânsito, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 22 -A/98, de 1 de outubro
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PANRecomenda reforço da proteção dos consumidores no âmbito da execução do Regulamento (UE) 2022/2554 relativo à resiliência operacional digital do setor financeiro
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PANPelo aumento do salário mínimo nacional e do salário médio
Votação na generalidade
PAN