16/10/2026
Prevê a inibição de conduzir e a subtração de pontos por abandono de animais mediante utilização de veículo
Em comissão
Projeto de Lei 811 - 16/10/2026
Voltar aos partidos
309 propostas VotadaPAN Em comissãoPAN VotadaPAN VotadaPAN AprovadaPAN Em entradaPAN VotadaPAN VotadaPAN Em entradaPAN VotadaPAN VotadaPAN Em entradaPAN VotadaPAN VotadaPAN Em entradaPAN VotadaPAN VotadaPAN VotadaPAN VotadaPAN Em entradaPAN Em entradaPAN Em comissãoPAN Em entradaPAN Em comissãoPAN
Briefing parlamentar
Pessoas-Animais-Natureza
PANPágina de acompanhamento da atividade legislativa de PAN, com volume recente e acesso direto ao detalhe de cada proposta.
Deputados
1
Propostas
309
Em curso
121
Última atividade
16/10/2026
Sinal rápido
Leitura imediata do grupo
A proposta mais recente funciona como ponto de entrada para o movimento legislativo atual deste grupo parlamentar.
Leitura dominante
Votada
Foco temático
Sem temas
Catálogo legislativo
Propostas associadas a PAN
309 registos nesta janela
Recomenda ao Governo medidas complementares de descongestionamento do Serviço Nacional de Saúde, com vista ao cumprimento dos Tempos Máximos de Resposta Garantido
Votação na generalidade
PANAltera a Lei Tutelar Educativa com vista a reforçar a mediação tutelar, a articulação com o sistema de promoção e proteção, a avaliação integrada da situação dos menores e resposta terapêutica especializada
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PANAltera a Lei de Bases da Saúde, estabelecendo a obrigação de referenciação dos utentes do SNS em caso de incumprimento dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos e reforça os mecanismos de fiscalização das prestações públicas de saúde realizadas fora do SNS
Votação na generalidade
PANAssegura a transparência, despolitização e valorização do mérito na governação do Serviço Nacional de Saúde, alterando o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde
Votação na generalidade
PANRecomenda ao Governo que tornem o acesso ao “gás de botija” mais acessível para as famílias
Resolução da AR (Publicação DR)
PANAprova uma moratória para a utilização de artigos de pirotecnia e consequente substituição por artefactos silenciosos, jogos de luzes ou similares, considerando os impactos negativos dos artigos de pirotecnia tradicionais na saúde das pessoas, bem-estar animal e ambiente
Anúncio
PANAlarga o direito ao esquecimento aos créditos para fins comerciais e profissionais, alterando a Lei n.º 13/2006, de 17 de abril, e o Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de abril
Votação na generalidade
PANPela transição para fogos de artifício silenciosos em eventos públicos, em proteção do bem-estar animal, da saúde pública e do ambiente
Votação Deliberação
PANRecomenda ao Governo que se posicione, no quadro da União Europeia, pelo fim da utilização dos PFAS, incluindo em brinquedos e outros produtos destinados a crianças
Anúncio
PANPela abertura de um escritório de representação de Portugal em Taiwan
Votação na generalidade
PANPelo reforço e diversificação dos recursos financeiros dos municípios para as políticas de habitação
Votação na generalidade
PANCria o estatuto do refugiado climático
Anúncio
PANPrevê a criação do Provedor das Crianças e das Gerações Futuras
Votação na generalidade
PANRecomenda ao Governo a revisão do Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração, combatendo as denominadas “lojas de fachada” e favorecendo o comércio tradicional
Votação na generalidade
PANInstitui o dia 24 de abril como o Dia Nacional do Combate à moda rápida e da Promoção dos Têxteis Sustentáveis e Circulares
Anúncio
PANRecomenda ao Governo a criação do Programa Nacional de Apoio às Cooperativas de Habitação
Votação na generalidade
PANRecomenda ao Governo que regulamente o direito ao esquecimento consagrado na Lei n.º 75/2021, de 18 de novembro
Votação na generalidade
PANRecomenda ao Governo medidas de correção relativas ao relacionamento entre Portugal e Taiwan
Votação na generalidade
PANRecomenda ao Governo a progressiva redução do valor das propinas no Ensino Superior
Votação na generalidade
PANPor medidas de combate à fast fashion
Anúncio
PANPela criação de um novo modelo de financiamento Organizações Não-Governamentais
Anúncio
PANPela reintegração do Internato Médico na Carreira Médica
Baixa comissão especialidade
PANPela suspensão anual da compra e venda de animais de companhia durante o período compreendido entre 1 de dezembro a 15 de janeiro
Anúncio
PANCriminaliza a esterilização de pessoas com deficiência e/ou incapazes e regula as condições para prática de métodos de esterilização irreversíveis, alterando a Lei n.º 3/84, de 24 de março, o Código Penal, e o Código Civil
Nova apreciação comissão generalidade
PAN