30/04/2026
Criação do município de Fátima
Em entrada
Projeto de Lei 596 - 30/04/2026
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240 propostas VotadaPAN Em entradaPAN Em entradaPAN Em entradaPAN VotadaPAN Em entradaPAN Em entradaPAN Em entradaPAN Em entradaPAN VotadaPAN VotadaPAN VotadaPAN VotadaPAN VotadaPAN VotadaPAN Em comissãoPAN AprovadaPAN VotadaPAN VotadaPAN VotadaPAN VotadaPAN VotadaPAN VotadaPAN AprovadaPAN
Briefing parlamentar
Pessoas-Animais-Natureza
PANSuperficie editorial para seguir a atividade legislativa de PAN, ler volume recente e entrar diretamente no detalhe de cada proposta.
Deputados
1
Propostas
240
Em curso
109
Ultima atividade
30/04/2026
Sinal rapido
Leitura imediata do grupo
A proposta mais recente funciona como ponto de entrada para o movimento legislativo atual deste grupo parlamentar.
Leitura dominante
Votada
Foco tematico
Sem temas
Catalogo legislativo
Propostas associadas a PAN
240 registos nesta janela
Repõe o visto prévio do Tribunal de Contas no âmbito dos projetos financiados e cofinanciados pelo PRR, alterando a Lei n.º 30/2021, de 21 de maio
Votação na generalidade
PANPela implementação de redes municipais de transporte escolar em todo o país e alargamento da cobertura do seguro escolar a novas formas de mobilidade ativa
Anúncio
PANPela inclusão do sinal “Kiss & Ride” no Regulamento de Sinalização do Trânsito, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 22 -A/98, de 1 de outubro
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PANRecomenda reforço da proteção dos consumidores no âmbito da execução do Regulamento (UE) 2022/2554 relativo à resiliência operacional digital do setor financeiro
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PANPelo aumento do salário mínimo nacional e do salário médio
Votação na generalidade
PANPor mais transparência e fiscalização da Contratação Pública abrangida pelas medidas especiais previstas na Lei n.º 30/2021, de 21 de maio
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PANCria uma pensão para as crianças e jovens órfãs em consequência de homicídio em contexto de violência doméstica, alterando o Decreto-Lei n.º 322/90, de 18 de outubro, e o Decreto-Lei n.º 160/80, de 27 de maio
Anúncio
PANPelo alargamento e reforço do financiamento da Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica e garantia de melhores condições de trabalho para os técnicos das respetivas estruturas
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PANPelo reforço dos padrões de segurança e garantia de supervisão independente dos funiculares e dos carros elétricos sobre carris
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PANCriminaliza o abandono de pessoa idosa e operacionaliza o seu direito de proteção contra a violência, procedendo à alteração do Código Penal e do Código Civil
Votação na generalidade
PANAprova a Carta dos Direitos da Pessoa Idosa
Votação na generalidade
PANCria um regime excecional e transitório de equiparação de bombeiros sapadores recrutados noutras carreiras e assegura a valorização dos bombeiros e os seus direitos, procedendo à alteração de diversos diplomas
Votação na generalidade
PANAssegura mais tempo de descanso e lazer por via da redução do limite máximo do período normal de trabalho e da consagração do direito a 25 dias úteis de férias nos setores público e privado
Votação na generalidade
PANGarante a redução do horário de trabalho a progenitores de filhos com deficiência ou doença crónica, independentemente da idade, alterando o Código do Trabalho
Votação na generalidade
PANRecomenda ao Governo a criação de um novo acelerador do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores da função pública
Votação na generalidade
PANRecomenda ao Governo que no âmbito do Decreto-Lei n.º 86/2019, de 2 de julho, proceda à criação de um regime excecional e transitório de equiparação de bombeiros sapadores recrutados noutras carreiras
Baixa comissão especialidade
PANPor políticas de combate à publicidade enganosa de criptoativos em plataformas de redes sociais, em cumprimento do Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de maio de 2023
Resolução da AR (Publicação DR)
PANConsagra a possibilidade de existirem dois encarregados de educação dos alunos no caso de residência alternada, procedendo à alteração à Lei n.º 51/2012, de 05 de setembro
Votação na generalidade
PANGarante a gratuitidade dos mecanismos de acompanhamento das atividades das crianças no âmbito da medida da gratuitidade das creches
Votação na generalidade
PANRecomenda ao Governo que, no âmbito do processo de reprivatização da TAP, S.A., assegure a defesa do interesse público, a proteção dos trabalhadores, a manutenção de rotas estratégicas e o cumprimento das metas ambientais
Votação na generalidade
PANPelo reforço do valor dos apoios financeiros para os contratos de cooperação relativos aos centros de recursos para a inclusão
Votação na generalidade
PANAltera o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), aprovado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro
Votação na generalidade
PANRecomenda ao Governo que tome medidas que efetivem o direito dos idosos de proteção contra a violência
Votação Deliberação
PANRecomenda ao Governo a definição de prazos justos, regras equitativas e maior transparência na gestão dos apoios ao bem-estar animal
Resolução da AR (Publicação DR)
PAN