Pela abertura de um escritório de representação de Portugal em Taiwan

Documento integral 1 Projeto de Resolução n.º 440/XVII/1.ª Pela abertura de um escritório de representação de Portugal em Taiwan Exposição de Motivos O PAN considera essencial que Portugal se posicione de forma estratégica no atual cenário económico internacional. Taiwan, com uma população de cerca de 23 milhões de habitantes e um Produto Interno Bruto que ultrapassa os 800 mil milhões de dólares, destaca-se como uma das economias mais inovadoras e tecnologicamente avançadas da Ásia. Setores como os semicondutores, microel etrónica, biotecnologia, energias renováveis e inteligência artificial colocam Taiwan na linha da frente do desenvolvimento global, tornando -o um parceiro particularmente relevante num momento em que a Europa procura reforçar a resiliência das suas cadeias de abastecimento e reduzir dependências críticas. A União Europeia tem, aliás, aprofundado a sua cooperação com Taiwan em áreas que vão da transição energética à inovação digital, passando pela mobilidade académica, defesa dos direitos humanos e investiga ção científica. No contexto da Estratégia Europeia para o Indo-Pacífico, vários Estados-membros da União Europeia optaram por criar estruturas permanentes em Taipé, como escritórios comerciais, económicos ou culturais, que promovem os seus interesses estratégicos sem alterar o enquadramento político decorrente da política europeia de “Uma Só China”. Para o PAN, Portugal não deve ficar alheio a esta transformação. A crescente necessidade de diversificar mercados, atrair investimento qualificado, apoiar a internacionalização das empresas e garantir maior segurança nas cadeias de exportação e importação exige uma presença ativa no Indo-Pacífico. Taiwan oferece oportunidades particularmente relevantes para o tecido económico português, tanto na cooperação 2 tecnológica e científica como no investimento, no comércio e no intercâmbio universitário. As economias portuguesa e taiwanesa revelam complementaridades evidentes em áreas como as energias renováveis, cerâmica, economia digital e inovação verde. Paralelamente, o número crescente de investigadores, estudantes, empresários e trabalhadores portugueses radicados em Taiwan torna imprescindível garantir estruturas de apoio institucional, representação e coordenação no território. Acresce que Taiwan tem vindo a cultiva r relações profícuas com países lusófonos, financiando projetos de cooperação técnica, programas educativos e iniciativas culturais em Estados como Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique. Esta ligação histórica ao espaço da Lusofonia reforça o potencial de Taiwan enquanto parceiro natural numa estratégia de diplomacia económica, cultural e científica que Portugal deve valorizar. Diversos países da União Europeia e da OCDE, entre os quais Alemanha, França, Reino Unido, Suécia, Finlândia, Espanh a, Países Baixos, Áustria, Dinamarca, Irlanda, Suíça, Itália, Chéquia, Polónia e Lituânia, já dispõem de representações económicas ou culturais em Taipé, operadas por agências equivalentes à AICEP ou por instituições similares ao Instituto Camões e que têmpermitido defender interesses estratégicos sem qualquer impacto sobre o quadro diplomático tradicional. Em 13 dezembro de 2023, uma resolução do Parlamento Europeu (2023/2829(RSP)), mantendo a sua posição a favor da política de “Uma só China”, solicitou “ à Comissão e aos Estados-Membros que facilitem e incentivem os intercâmbios culturais e educativos, a fim de promover a colaboração científica e académica no contexto mais vasto da relação comercial e de investimento” e instou “a Comissão a facilitar a par ticipação de representantes da sociedade civil, de empresas e de organizações taiwanesas na cooperação comercial e económica”. Isto, apesar da UE “manter a sua posição a favor da política de «Uma só China»”. 3 O PAN defende, por isso, que Portugal siga o me smo caminho destes países, criando uma representação oficial em Taiwan sob a tutela da AICEP ou do Instituto Camões. A primeira permitiria reforçar o foco económico, tecnológico e empresarial; a segunda privilegiaria o intercâmbio académico, cultural e lin guístico, duas dimensões nas quais Portugal tem vasto potencial de cooperação. A isto acresce que a atual situação, em que os assuntos relativos a Taiwan são geridos a partir do Consulado de Portugal em Macau, acarreta limitações claras de acessibilidade, segurança e autonomia, tanto para cidadãos portugueses como taiwaneses. Este modelo, dependente das autoridades da República Popular da China, reveste -se inadequado às necessidades atuais e pode comprometer o desenvolvimento de relações bilaterais estruturadas. Tal situação leva ainda a grandes entraves burocráticos à logística de exportação de produtos portugueses (tais como a inexistência de linhas de contacto estabelecidas, da possibilidades de partilha de contentores de transporte de mercadorias e de ob tenção de licenças de importação diretamente para Taiwan), o que acaba por gerar um défice na balança comercial portuguesa, uma vez que segundo dados do Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia, em 2021 Portugal vendeu produtos a Taiwan n o valor de quase 134 milhões de euros (0,21% do total de exportações portuguesas), enquanto as importações ascenderem a mais de 470 milhões de euros (0,57%). Assim, com a presente iniciativa o PAN propõe que seja criado uma um escritório de representação de Portugal em Taiwan, garantindo um canal direto, estável e transparente de cooperação económica, científica e cultural, algo que seria consistente com as orientações europeias para o Indo -Pacífico, com os interesses estratégicos do país e com uma visão d e futuro que valorize inovação, sustentabilidade e abertura ao mundo. 4 Nestes termos, a abaixo assinada Deputada Única do PESSOAS -ANIMAIS-NATUREZA, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República adote a seguinte Resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que: 1 - facilite e incentive os intercâmbios culturais e educativos de Portugal com Taiwan, a fim de promover a colaboração científica e académica no contexto mais vasto da relação comercial e de investimento; e 2 - Avalie a abertura de um escritório de representação de Portugal em Taiwan, com sede em Taipé, com o objetivo de promover a cultura e os interesses de Portugal, e reforçar a presença nacional na região do Indo-Pacífico. Assembleia da República, Palácio de São Bento, 28 de Novembro de 2025 A Deputada, Inês de Sousa Real