Recomenda ao Governo a valorização e promoção da dádiva voluntária e altruísta de sangue em Portugal

Projeto de Resolução nº 918/XVII/1ª Recomenda ao Governo a valorização e promoção da dádiva voluntária e altruísta de sangue em Portugal Exposição de motivos A dádiva de sangue constitui um pilar essencial do funcionamento do sistema de saúde, sendo indispensável para a realização de intervenções cirúrgicas, tratamentos oncológicos, transplantes, bem como para a resposta a situações de emergência médica. Trata-se de um gesto de elevado valor cívico e solidário, que assenta no princípio da dádiva voluntária, benévola e não remunerada, amplamente reconhecido como o modelo mais seguro e eticamente adequado. Em Portugal, a dádiva de sangue tem sido assegurada, de forma consistente, por um conjunto alargado de cidadãos que, de forma regular e desinteressada, contribuem para salvar vidas. Estima-se que existam anualmente cerca de 350 mil a 400 mil dádivas de sangue, realizadas por milhares de dadores, números que refletem um compromisso significativo da sociedade portuguesa com esta causa. Apesar deste contributo, subsistem desafios relevantes, designadamente ao nível da renovação geracional dos dadores, da necessidade de aumentar a frequência das dádivas e da garantia de reservas estratégicas adequadas, particularmente em períodos críticos como férias ou surtos epidemiológicos. A estabilidade das reservas de sangue exige, por isso, um esforço contínuo de sensibilização e mobilização da população. Importa, neste contexto, valorizar e reconhecer o papel dos dadores de sangue, cujo contributo, sendo silencioso e anónimo, é absolutamente determinante para o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde. O reconhecimento institucional e social dos dadores constitui um fator relevante para a fidelização dos atuais dadores e para a captação de novos. Adicionalmente, a promoção da dádiva de sangue deve assumir uma abordagem transversal, envolvendo diferentes áreas governativas, como a saúde, a educação, o trabalho e a juventude, de forma a potenciar campanhas de sensibilização mais eficazes e mecanismos de incentivo que reforcem a adesão a esta prática. Neste quadro, revela-se fundamental reforçar políticas públicas que promovam a dádiva voluntária de sangue, assegurando simultaneamente o reconhecimento e valorização dos cidadãos que a praticam, contribuindo para a sustentabilidade do sistema de saúde e para a salvaguarda da vida humana. Assim, a Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que: 1 - Assinale e reforce a importância da dádiva voluntária, benévola e não remunerada de sangue em Portugal, promovendo campanhas públicas de sensibilização que destaquem o seu caráter altruísta, solidário e essencial à salvaguarda da vida humana, incentivando a participação cívica dos cidadãos; 2 - Desenvolva, em articulação entre diferentes áreas governativas, nomeadamente saúde, educação, trabalho e juventude, mecanismos de valorização e reconhecimento dos dadores de sangue, designadamente através de iniciativas públicas, benefícios simbólicos e programas de incentivo que promovam a fidelização dos dadores e a captação de novos voluntários. Palácio de São Bento, 05 de maio de 2026. As Deputadas e os Deputados, Hugo Soares Miguel Guimarães Francisco Sousa Vieira Ana Oliveira Alberto Machado Isabel Fernandes Joana Seabra Liliana Fidalgo Sofia Machado Fernandes Amílcar Almeida Ana Gabriela Cabilhas Ana Isabel Ferreira Bruno Vitorino Cristóvão Norte Liliana Soares Miguel Santos Sandra Pereira --- Apreciação — DAR I série — 91-97 - 21/05/2026 21 DE MAIO DE 2026 Protestos do L. O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Encerramos este ponto e vamos passar ao sexto ponto da ordem do dia, que é o debate sobre a Petição n.º 113/XVI/1.ª — Dispensa de Serviço em Dia de Dádiva Benévola de Sangue e as iniciativas associadas,o Projeto de Lei n.º 610/XVII/1.ª (IL) — Valoriza a dádiva regular de sangue através da atribuição de dias adicionais de férias, alterando o Estatuto do Dador de Sangue, o Código do Trabalho e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, e os Projetos de Resolução n.os 911/XVII/1.ª (JPP) — Recomenda ao Governo a valorização da dádiva benévola de sangue, a reposição da dispensa de serviço em dia de dádiva e o reforço da colheita de plasma por aférese, 917/XVII/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas de incentivo à dádiva de sangue, 918/XVII/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a valorização e promoção da dádiva voluntária e altruísta de sangue em Portugal, 922/XVII/1.ª (PAN) — Pela dispensa de serviço em dia de dádiva benévola de sangue e pela realização de uma campanha extraordinária de incentivo à doação de sangue e 939/XVII/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo o direito à dispensa de prestação de atividade profissional, de formação ou inseridas em programas ocupacionais, no dia da dádiva, sem perda de direitos ou regalias do trabalhador dador. Enquanto as bancadas se organizam, aproveito para cumprimentar os peticionários, da Federação Portuguesa de Dadores Benévolos de Sangue, que estão presentes nas galerias para assistir a este debate. Para apresentar o seu projeto de lei, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Cordeiro, do Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal. A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar a Federação Portuguesa de Dadores Benévolos de Sangue, que nos traz esta petição com mais de 7500 subscritores, assim como todos os dadores de sangue. Dar sangue é um gesto bonito, voluntário, solidário, mas é também um gesto essencial para o funcionamento do sistema de saúde e que salva vidas todos os dias. É aqui que surge a preocupação. Entre 2017 e 2024, Portugal perdeu cerca de 10 000 dadores, uma média de 1400 dadores por ano, e perdeu cerca de 24 000 dádivas anuais, cerca de 3400 dádivas por ano. Isto significa menos pessoas a dar sangue e menos dádivas disponíveis, num sistema que precisa de reservas estáveis todos os dias. Uma única dádiva demora cerca de 30 a 45 minutos e pode salvar até três vidas. Mas a segurança do sistema não pode depender apenas de dádivas pontuais, campanhas de emergência ou apelos, quando as reservas estão em baixo. É por isso que esta discussão é importante. A petição chama a atenção para uma preocupação legítima: a forma como a lei trata hoje a ausência do trabalhador dador. A lei fala em dispensa pelo período necessário para a dádiva, mas esta formulação pode gerar dúvidas. Conta apenas o tempo da colheita? Inclui a deslocação, a espera ou o período de recuperação? A própria petição identifica este problema. A expressão «tempo necessário» pode tornar a aplicação da lei subjetiva e desigual. É aqui que estamos de acordo. Faz sentido clarificar e garantir que nenhum trabalhador dador é prejudicado por cumprir um ato cívico essencial. Mas uma coisa é clarificar, outra é transformar essa dispensa num dia inteiro automático em todas as situações. Dou um exemplo simples que já aqui dei. Numa recolha de sangue organizada numa instituição, os trabalhadores vão dando sangue ao longo da manhã ou ao longo da tarde em horários diferentes. Ora, se todos tiverem automaticamente o direito ao dia, independentemente da hora da dádiva, podemos criar um efeito desproporcionado; ou, pior, podemos desincentivar as instituições de organizarem este tipo de ações. Neste sentido, a Iniciativa Liberal entende que a solução deve ser equilibrada, proporcional e orientada para o problema de base: a regularidade. Por isso, apresentamos uma proposta diferente. Propomos valorizar a dádiva regular de sangue através da atribuição de dias de férias, um dia adicional para quem faça duas dádivas no ano, dois dias adicionais para quem faça três ou mais dádivas. Não queremos agradecer apenas uma dádiva isolada. Queremos incentivar um compromisso continuado com uma necessidade que é permanente no sistema de saúde. Há outro ponto importante. Esta é uma política pública de saúde, beneficia o sistema, mas beneficia sobretudo os doentes. Assim, e por ser uma política pública de saúde, não queremos atirar mais um custo para --- Votação na generalidade — DAR I série — 55-55 - 23/05/2026 23 DE MAIO DE 2026 Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PCP e do CDS-PP, os votos a favor da IL, do L, do BE, do PAN e do JPP e a abstenção do CH e do PS. O Sr. André Ventura (CH): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — O Sr. Deputado pediu a palavra para que efeito? O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, peço desculpa, houve lapso meu. O sentido de voto do Chega neste projeto de lei da IL é a favor. O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Fica registado, Sr. Deputado. É rejeitado na mesma, porque tem a abstenção do Partido Socialista, mas fica registado como sendo favorável. De seguida, vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 911/XVII/1.ª (JPP) — Recomenda ao Governo a valorização da dádiva benévola de sangue, a reposição da dispensa de serviço em dia de dádiva e o reforço da colheita de plasma por aférese. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP e as abstenções do PSD, do PS, da IL e do CDS-PP. A iniciativa baixa à 9.ª Comissão. Temos agora para votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 917/XVII/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas de incentivo à dádiva de sangue. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP e as abstenções do PSD, do CH, do PS, da IL e do CDS-PP. Esta iniciativa baixa à 9.ª Comissão. Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 918/XVII/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a valorização e promoção da dádiva voluntária e altruísta de sangue em Portugal. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CH, da IL, do L, do PCP, do CDS-PP, do BE, do PAN e do JPP e a abstenção do PS. A iniciativa baixa à 9.ª Comissão. Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 922/XVII/1.ª (PAN) — Pela dispensa de serviço em dia de dádiva benévola de sangue e pela realização de uma campanha extraordinária de incentivo à doação de sangue. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP e as abstenções do PSD, do CH, do PS, da IL e do CDS-PP. Esta iniciativa baixa à 9.ª Comissão. Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 939/XVII/1.ª (BE)— Recomenda ao Governo o direito à dispensa de prestação de atividade profissional, de formação ou inseridas em programas ocupacionais, no dia da dádiva, sem perda de direitos ou regalias do trabalhador dador. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP e as abstenções do PSD, do PS, da IL e do CDS-PP. Esta iniciativa baixa à 9.ª Comissão.