28/09/2026
Recomenda ao Governo a revisão do regime de mobilidade de docentes por motivo de doença em função da necessidade efetiva de cuidados
Admitida
Projeto de Resolução 1304 - 28/09/2026
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91 propostas Em comissão
JPP Em comissãoJPP Admitida
BE
L
PCP Em entradaJPP Em entradaJPP Em comissãoJPP Em entradaJPP Aprovada
PSD
CH
PS VotadaJPP VotadaJPP Em entradaJPP AprovadaJPP Em comissãoJPP AprovadaJPP Em entradaJPP VotadaJPP VotadaJPP VotadaJPP VotadaJPP VotadaJPP Em entradaJPP Em entradaJPP VotadaJPP RejeitadaJPP
Briefing parlamentar
Juntos Pelo Povo
JPPPágina de acompanhamento da atividade legislativa de JPP, com volume recente e acesso direto ao detalhe de cada proposta.
Deputados
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Propostas
91
Em curso
48
Última atividade
28/09/2026
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Leitura imediata do grupo
A proposta mais recente funciona como ponto de entrada para o movimento legislativo atual deste grupo parlamentar.
Leitura dominante
Votada
Foco temático
Sem temas
Catálogo legislativo
Propostas associadas a JPP
91 registos nesta janela
Recomenda ao Governo a criação da carreira especial de técnico superior do território, assegurando a inclusão dos geógrafos
Baixa comissão para discussão
JPPInstitui o programa «Parlamento Sénior» na Assembleia da República
Envio à Comissão para fixação da Redação final
JPPDecreto-Lei n.º 135/2026, de 9 de julho que “Procede à criação da Universidade de Leiria e Oeste”
Admissão
BELPCPCria o Estatuto do Arrendatário em Situação de Vulnerabilidade Económica Temporária, estabelecendo mecanismos de prevenção da perda da habitação por incumprimento involuntário do contrato de arrendamento habitacional
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JPPRecomenda ao Governo a criação de um Programa Nacional de Prescrição, Acompanhamento e Comparticipação da Atividade Física em Saúde
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JPPRecomenda ao Governo que assegure a proteção dos arrendatários em situação de vulnerabilidade económica temporária no âmbito da reforma do regime do arrendamento urbano
Baixa comissão para discussão
JPPInclui o Presidente da Associação Nacional de Assembleias Municipais na lista de precedências do Protocolo do Estado Português, alterando a Lei n.º 40/2006, de 25 de agosto
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JPPEstabelece a orgânica do Registo de Transparência da Representação de Interesses (RTRI)
Lei (Publicação DR)
PSDCHPSRecomenda ao Governo o reforço da responsabilização das plataformas digitais na prevenção, deteção e correção de práticas lesivas dos direitos dos utilizadores
Votação final
JPPRecomenda ao Governo que reforce as condições de autonomia, funcionamento e capacidade operacional do Ministério Público
Votação final
JPPRecomenda ao Governo o mapeamento nacional das unidades de saúde sem climatização adequada e a aprovação de um plano de intervenção para garantir condições térmicas seguras para utentes e profissionais
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JPPRecomenda ao Governo a criação da medida “Uva para Destilação 2026”, em regime de apoio reembolsável, destinada à valorização dos excedentes vitivinícolas da Região Demarcada do Douro e à proteção do rendimento dos viticultores
Resolução da AR (Publicação DR)
JPPEstabelece um regime especial de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice e de aposentação para residentes nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
Parecer da ALRAA
JPPRecomenda ao Governo o reforço do IMI Familiar como medida de apoio às famílias e de mitigação do aumento do custo de vida, bem como a criação de um regime reforçado para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
Resolução da AR (Publicação DR)
JPPRecomenda ao Governo o reforço dos mecanismos de controlo, monitorização e transparência aplicáveis aos suplementos alimentares, em especial aos que contenham substâncias com atividade fisiológica relevante ou risco acrescido para a saúde pública
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JPPRecomenda ao Governo a criação de um verdadeiro quociente familiar em sede de IRS, considerando os dependentes na aplicação das taxas progressivas
Votação na generalidade
JPPRecomenda ao Governo o reforço dos apoios sociais à natalidade, à primeira infância e às famílias com dependentes
Votação na generalidade
JPPAltera o Decreto-Lei n.º 265/2007, de 24 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 158/2008, de 8 de agosto, restringindo a exportação de animais vivos por via marítima para países terceiros
Votação na generalidade
JPPRecomenda ao Governo a atualização dos montantes atribuídos no âmbito do Cartão Social Eletrónico para aquisição de bens alimentares e a criação de um mecanismo de revisão periódica dos respetivos valores
Votação na generalidade
JPPRecomenda ao Governo que avalie e promova a reposição da indexação dos escalões do abono de família para crianças e jovens à retribuição mínima mensal garantida
Votação na generalidade
JPPReduz o IVA aplicável aos serviços médico-veterinários essenciais prestados a animais de companhia e cria uma dedução autónoma destas despesas em sede de IRS, alterando o Código do IVA e o Código do IRS
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JPPRecomenda ao Governo a criação de um regime excecional e transitório de procedimentos concursais para integração, na carreira especial de bombeiro sapador, dos trabalhadores da Administração Local que exerçam funções correspondentes a essa carreira
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JPPAlarga a licença parental inicial, reforça os períodos exclusivos da mãe e do pai e protege as famílias monoparentais, alterando o Código do Trabalho, o Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, e o Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril
Votação na generalidade
JPPRecomenda ao Governo o reforço do enquadramento jurídico e estatístico dos crimes praticados por motivação discriminatória
Retirada da iniciativa
JPP