28/09/2026
Recomenda ao Governo a revisão do regime de mobilidade de docentes por motivo de doença em função da necessidade efetiva de cuidados
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Projeto de Resolução 1304 - 28/09/2026
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Briefing parlamentar
Juntos Pelo Povo
JPPPágina de acompanhamento da atividade legislativa de JPP, com volume recente e acesso direto ao detalhe de cada proposta.
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28/09/2026
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Propostas associadas a JPP
91 registos nesta janela
Recomenda ao Governo a revisão do regime de mobilidade de docentes por motivo de doença em função da necessidade efetiva de cuidados
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JPPRecomenda ao Governo que promova a revisão das regras sobre atos dilatórios no processo penal para salvaguardar as garantias de defesa
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JPPRecomenda ao Governo o reforço da proteção da maternidade no desporto federado
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JPPRecomenda ao Governo a avaliação dos prazos e a clarificação das condições de reinvestimento em habitação própria e permanente
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JPPRecomenda ao Governo que promova o teletrabalho sempre que possível para reduzir os encargos com combustíveis
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JPPRecomenda ao Governo que promova o acesso ao medicamento Vyjuvek para o tratamento da epidermólise bolhosa distrófica
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JPPRecomenda ao Governo que permita o acompanhamento simultâneo dos filhos com doença oncológica por ambos os progenitores
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JPPConcretiza as prioridades de mobilidade e coesão territorial das Grandes Opções para 2026-2029, estabelecendo metas para a ligação marítima Madeira-continente e para a revisão do mecanismo de continuidade territorial nas viagens aéreas
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JPPAlarga os protocolos de acesso do Conselho das Finanças Públicas aos dados regionais e torna obrigatória a audição parlamentar dos membros propostos para o conselho superior
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
JPPRecomenda ao Governo a redução temporária do IVA sobre bens alimentares essenciais, com garantia de repercussão no preço e reforço da redução nas Regiões Autónomas
Votação na generalidade
JPPValorização da dimensão regional no serviço público de media
Votação na generalidade
JPPReforço da liberdade de escolha dos seguros associados ao crédito à habitação
Baixa comissão especialidade
JPPReforço da resposta pública às situações de vulnerabilidade no arrendamento habitacional
Votação na generalidade
JPPPela redução dos sobrecustos da insularidade no custo de vida nas Regiões Autónomas
Baixa comissão especialidade
JPPReforça o financiamento do INEM - Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 143/2026, de 16 de julho, que aprova a respetiva orgânica
Retirada da iniciativa
JPPPela criação de um mecanismo permanente de financiamento estatal dos corpos de bombeiros profissionais da administração local
Baixa comissão para discussão
JPPReforça e uniformiza o quadro de comando dos corpos de bombeiros profissionais da administração local e atualiza as condições de ingresso na carreira de bombeiro sapador, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
JPPRecomenda ao Governo a adoção de medidas de valorização, modernização e melhoria das condições de exercício da atividade de guarda-noturno
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JPPRecomenda ao Governo a salvaguarda do acesso aos tribunais e o reforço das garantias dos cidadãos nos novos mecanismos de resolução de litígios administrativos
Votação na generalidade
JPPCria a tramitação simplificada dos processos judiciais tributários de reduzido valor, alterando o Código de Procedimento e de Processo Tributário
Votação na generalidade
JPPReforça a proteção dos produtores e impede a destruição de valor na cadeia agroalimentar, procedendo à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 166/2013, de 27 de dezembro
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
JPPConstituição de Comissão Parlamentar de Inquérito aos procedimentos administrativos, aos mecanismos de controlo interno e ao exercício dos poderes governamentais de acompanhamento e fiscalização sobre a Polícia Judiciária durante o período em que Luís Neves exerceu funções como Diretor Nacional
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JPPRecomenda ao Governo a adoção de medidas extraordinárias de redução da carga fiscal sobre os combustíveis, de estabilização dos preços e de proteção dos consumidores
Votação na generalidade
JPPCria o Regime Nacional de Compensação dos Sobrecustos do Transporte Marítimo de Mercadorias entre o continente e as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores e nas ligações interilhas
Parecer da ALRAA
JPP