Briefing parlamentar

Iniciativa Liberal

Página de acompanhamento da atividade legislativa de IL, com volume recente e acesso direto ao detalhe de cada proposta.

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01/10/2026

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142 propostas

01/10/2026

Estabelece a obrigação de serviços mínimos quando se trata de satisfação de necessidades sociais impreteríveis e nas escolas no período letivo 21.ª alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

Iniciativa Liberal

Leitura imediata do grupo

Propostas associadas a IL

Estabelece a obrigação de serviços mínimos quando se trata de satisfação de necessidades sociais impreteríveis e nas escolas no período letivo 21.ª alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

Recomenda ao Governo que promova uma política de memória assente na condenação de todos os regimes totalitários e na igual dignidade das suas vítimas

Recomenda ao Governo que reconheça e condene os crimes cometidos pela administração militar soviética na Transcarpátia entre 1944 e 1946 e apoie a preservação da memória das suas vítimas

De Serviço Nacional a Serviço Mundial de Saúde: prevenir o uso indevido do SNS por cidadãos estrangeiros não residentes

Reconhece os guias de atletas com deficiência como agentes desportivos e atualiza a isenção de IRS das bolsas de formação desportiva

Remove os limites mínimos de ISP até dezembro de 2027

Baixar o IRS: Apoiar a classe média em tempos de sufoco

Reforça a autonomia das instituições de ensino superior públicas no que respeita à fixação das vagas de acesso e associa essa autonomia à respetiva responsabilidade financeira

Recomenda o cumprimento integral da Resolução n.º 132/2026 da Assembleia da República, para responder à inflação e ao aumento dos preços dos combustíveis

Pela verdadeira revogação dos regimes de congelamento de rendas - A Ação Social é do Estado, não do Privado

Cria um regime excecional de autonomia dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo através do recurso à contratação de docentes, através da alteração ao Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de nível não superior

Torna permanente a isenção de imposto do selo nos mútuos de crédito à habitação renegociados ou transferidos

Desconcentração de processos contra a AIMA e Redistribuição para um descongestionamento do TAC de Lisboa, alteração do Código de Processo nos Tribunais Administrativos

Desconcentração de processos contra a AIMA e Redistribuição para um descongestionamento do TAC de Lisboa, alteração do Código de Processo nos Tribunais Administrativos

Casa Segura: Quem protege, paga menos IMI

Recomenda ao Governo que não deixe Portugal para trás na condução autónoma, reconhecendo homologações para testes já aprovadas noutros Estados-Membros

Criminalização das práticas de falso tráfico

Não discriminar os trabalhadores independentes face aos dependentes, na consideração dos rendimentos dos jovens estudantes-trabalhadores

Recomenda ao Governo a adoção de uma estratégia para reforçar as relações de Portugal com a América Latina e promoção da democracia na região

Estabelece a orgânica do Registo de Transparência da Representação de Interesses (RTRI)

Reforma da Lei de Bases da Proteção Civil

Procede à interpretação autêntica da isenção de mais-valias no reinvestimento imobiliário para habitação própria e permanente

Lei dos Esports

Recomenda ao Governo que defenda, no âmbito da União Europeia, a aplicação mais célere dos acordos comerciais europeus com base no texto inglês acordado