12/06/2026
Altera o Decreto-Lei n.º 81/2013, de 14 de Junho, estabelecendo a exploração fixa de equídeos, proibindo o regime de detenção nómada e aumentando a transparência sobre a identificação de equídeos
Em entrada
Projeto de Lei 665 - 12/06/2026
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369 propostas Em comissãoCH Em comissãoCH AprovadaCH VotadaCH VotadaCH Em comissãoCH Em comissãoCH Em comissãoCH Aprovada
PSDCH
PS
Briefing parlamentar
Chega
CHPágina de acompanhamento da atividade legislativa de CH, com volume recente e acesso direto ao detalhe de cada proposta.
Deputados
60
Propostas
369
Em curso
219
Última atividade
12/06/2026
Sinal rápido
Leitura imediata do grupo
A proposta mais recente funciona como ponto de entrada para o movimento legislativo atual deste grupo parlamentar.
Leitura dominante
Em comissão
Foco temático
Sem temas
Catálogo legislativo
Propostas associadas a CH
369 registos nesta janela
Pela promoção da inclusão dos jovens com necessidades educativas específicas no ensino superior
Baixa comissão especialidade
CHRecomenda ao Governo a criação da Carreira Especial de Técnico Secretário Clínico
Baixa comissão especialidade
CHPela contratação de terapeutas e psicólogos para o apoio de crianças com Necessidades Educativas Especiais
Resolução da AR (Publicação DR)
CHAltera a Lei da Nacionalidade no sentido de restringir a aquisição da nacionalidade portuguesa e assegurar a possibilidade da sua perda em determinados casos
Votação na generalidade
CHRecomenda ao Governo que adote medidas adequadas à imediata suspensão do reagrupamento familiar pedida por imigrantes com residência legal em Portugal
Votação Deliberação
CHRecomenda ao Governo que adote medidas de cancelamento imediato das autorizações de residência temporária obtidas de forma fraudulenta
Baixa comissão para discussão
CHProcede à redução da taxa de IVA aplicável na alimentação dos animais de companhia
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
CHProcede à redução da taxa de IVA aplicável aos atos médicos veterinários
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
CHConstituição de uma Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos
Resolução da AR (Publicação DR)
PSDCHPS