Recomenda ao Governo a criação de uma Rede de Postos de Atendimento nas cidades de maior densidade de emigração portuguesa

Documento integral 1 Projecto de Resolução n.º 189/XVII/1ª Recomenda ao Governo a criação de uma Rede de Postos de Atendimento nas cidades de maior densidade de emigração portuguesa Exposição de motivos A diáspora representa um dos mais importantes activos estratégicos d a nação portuguesa. Ainda que se não considerem as dezenas de milhões de lusodescendentes de ancestralidade portuguesa mais recuada – cifra que se estima entre 35 e 50 milhões, segundo diversos estudos –, os emigrantes recentes e seus descendentes dire ctos ultrapassam largamente os dois milhões de portugueses. Os portugueses emigrados constituem uma reserva demográfica de enorme relevância e um poderoso veículo de promoção da língua, da história, da cultura e mesmo do interesse português em diversas geografi as. De facto, os nossos emigrantes são os nossos melhores embaixadores; ninguém nos representa melhor ou faz mais pela reputação internacional de Portugal. Persistem, contudo, obstáculos significativos a uma mais estreita e proveitosa relação entre os emigrantes e a pátria -mãe. A rede consular, apesar d o profissionalismo e mesmo abnegação dos que a servem , revela -se insuficiente para responder às necessidades de populações tão numerosas, distantes e dispersas. Para inúmeros compatriotasnossos, aceder aos serviços consulares do Estado implica percorrer centenas de quilómetros, enfrentar burocracias complexas, horários de atendimento inacessíveis, dificuldades no agendamento e, não raro, cancelamentos inesperados. Esses entraves resultam em demoras prolon gadas nos processos e em prejuízos consideráveis para os emigrantes. É indeclinável dever do Estado assegurar que todos os portugueses, residam onde residirem têm acesso pleno, fácil e tendencialmente igualitário aos serviços públicos . Um passo essencial d e maneira a alcançar este obje ctivo seria a criação de uma Rede de Postos de 2 Atendimento ao Emigrante, inspirada no modelo das Lojas do Cidadão e estrategicamente distribuída pelo mundo. Propõe-se que tais postos sejam estabelecidos em cidades ou áreas metropolitanas estrangeiras com, pelo menos, 30.000 portugueses residentes, dos quais 15.000 eleitores recenseados. Nas localidades com maior presença de portugueses – como Paris, São Paulo ou Londres –, a criação destes postos seguiria a proporção de um por cada 100.000 residentes, dos quais 50.000 eleitores recenseados. Esta é um acto de justiça. Se implementado pelo Governo, facilitaria a milhões de portugueses o contacto com o país, promoveria o recenseamento eleitoral e incentivaria a participação cívica. Representaria, ademais, um gesto de grande significado para as comunidades emigrantes e uma medida de amplitude verdadeiramente estratégica para o Estado. Contudo, o impacto para o Erário seria limitado: e stima-se que, para cobrir eficazmente o continente europeu, não seriam necessários mais de 40 e 50 destes postos, num total de cerca de cem funcionários. Trata -se, pois, d o equivalente ao pessoal de um município português de pequena dimensão e com menos de 30.000 habitantes, categoria em que se incluem 223 dos 308 municípios nacionais. Os benefícios desta Rede seriam modestos; as suas vantagens, enormes. Assim, perante as razões expostas e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados do Grupo Parlamentar do CHEGA recomendam ao Governo que: 1. Institua uma Rede de Postos de Atendimento ao Emigrante, equiparáveis nas funções às Lojas do Cidadão, que permita aos portugueses residentes no estrangeiro lidar com todas as exigências administrativas atualmente realizadas presen cialmente em Consulados. 2. Promova o acesso facilitado das comunidades emigrantes a estes Postos de Atendimento, mediante uma distribuição geográfica equitativa, definindo para tal critérios claros para a implementação desses postos. 3. Inicie o referido plan o por meio de um projeto -piloto a ser implementado na região 3 metropolitana de Paris, França, onde vive mais de um milhão de cidadãos portugueses. 4. Proceda, numa fase inicial, à subordinação administrativa destes postos às estruturas consulares relevantes, funcionando aqueles como extensão destas, e respectiva instalação nos locais que melhor assegurem a acessibilidade das comunidades portuguesas aí residentes. Palácio de São Bento, 18 de Julho de 2025. Os deputados do Grupo Parlamentar do CHEGA, Ricardo Dias Pinto – João Tilly – Pedro Correia – Diogo Pacheco de Amorim – Manuel Magno