Recomenda ao Governo a reativação e valorização da fileira da lã em Portugal

Documento integral 1 Projeto de Resoluçãon.º 195/XVII/1.ª Recomenda ao Governo a reativação e valorização da fileira da lã em Portugal Exposição de Motivos A lã, enquanto recurso natural, renovável e sustentável, tem desempenhado um papel histórico e estratégico na economia local, na identidade cultural e na conservação ambiental do território português, particularmente nas regiões do interior.1 Nos anos 60 e 70 do século passado, Portugal era um dos principais países com renome no setor, tendo, inclusive, técnicos muito con hecedores, do Ministério da Agricultura, que desenvolveram a atividade ao nível da qualificação de mão de obra e da fileira de produção desde a ovelha no campo até à indústria, de tal forma que os ingleses e os australianos vieram ao nosso país receber informação.2 Apesar do seu enorme potencial, a fileira da lã tem vindo a ser desvalorizada e enfrenta, atualmente, diversos desafios.3 De facto, a situação foi alterada devido ao aparecimento das fibras sintéticas , 4 sendo a maior parte das lãs resultantes das tosquias, deitadas ao lixo em Portugal, anualmente.5 Todavia, uma vez que é absolutamente necessário tosquiar anualmente os ovinos, a lã pode proporcionar um rendimento extra, principalmente nos ovinos com velo de qualidade superior.6 Portugal não pode ser um país onde se desfaz lã, se fecha a última lavadora e se condena o mundo rural à miséria. Por isso, o CHEGA propõe soluções com menos Estado, mais iniciativa nacional e uma verdadeira economia rural com valor acrescentado e orgulho português. 1 https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT126294 2 Setor da lã continua em crise, mas há esperança de que o cenário mude - Diário do Alentejo 3 https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT126294 4 https://revistas.pucsp.br/index.php/hcensino/article/view/44848 5 Do campo às exportações, há quem busque valorizar a lã - UrbietOrbi 6 https://revistas.pucsp.br/index.php/hcensino/article/view/44848 2 O caso de uma empresária que mudou de vida há 20 anos e dedicou-se à recuperação do património industrial que foi descobrindo na Serra da Estrela, é um exemplo. Começou por apostar em mantas, cachecóis e camisolas e mais tarde introduziu a lã naarquitetura de interiores.7 Um projeto inovador que pode ter futuro, desenvolvido pelo Instituto Politécnico de Bragança, defende um aproveitamento alternativo da lã de ovelha, a qual, sendo orgânica, pode ser utilizada como isolante acústico natural.8 Já o projeto denominado Boa Terra, apresentado por um casal alemãoao Parque Natural da Serra de São Mamede, prevê a transformação da lã em fertilizantes biológicos para o solo, na forma de pellets. Embora pioneiro em Portugal, já existe em países como a Alemanha.9 Há, portanto, diversos destinos possíveis para a lã, que permitam a sua valorização e que não a resumam a um resíduo como infelizmente acontece actualmente. A situação torna- se particularmente grave quando há a evidência que estamos a assistir à nossa desindustrialização, porém, Portugal importa lã da Nova Zelândia, enquanto queima ou deita fora a produzida no nosso país. A produção e transformação da lã deveser vista como uma oportunidade de revitalização industrial com base local e nacional. A verdade é que enquanto outros países investem fortemente na certificação e exportação da lã como produto de luxo, Portugal deixa os pastores ao abandono, realidade que merece a atenção do Parlamento. O problema da lã não se resolve com subsídios para estudos e relatórios. O apoio tem de ir diretamente para quem cria ovelhas, tosquia e transforma. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis , os deputados do Grupo Parlamentar do CHEGA recomendam ao Governo que: 7 https://www.agrotec.pt/noticias/estrategia-para-a-valorizacao-da-la-em-debate-na-wool-conference- 2024/ 8 Lã como isolante em campos de refugiados: uma ideia do Politécnico de Bragança | Miranda do Douro | PÚBLICO 9 E se a lã das ovelhas fosse transformada em “pellets” para fertilizar o solo? | Castelo de Vide | PÚBLICO 3 1. Aposte na reindustrialização da fileira da lã, através de apoios e incentivos à iniciativa privada nacional, nomeadamente: a) Linhas de crédito específicas para cooperativas de produtores e pequenas empresas que queiram investir na lavagem e transformação da lã; b) Benefícios fiscais de cariz temporário a novos empreendimentos ligados à fileira da lã, localizados em zonas de baixa densidade; c) Preferência pela produção nacional nos concursos públicos que envolvam materiais têxteis de origem animal. 2. Promova a valorização da lã nacional como produto de excelência, através: a) Da criação de um selo “Lã 100% Portuguesa” com apoio à certificação e ao marketing internacional; b) Do estabelecimento de p arcerias com o setor têxtil de luxo, design de moda e exportadores para dar valor à lã portuguesa, como já acontece com a lã merino noutros países. 3. Garanta apoio direto aos produtores, através: a) Da criação de um programa de valorização por kg de lã entregue para transformação, garantindo um preço mínimo justo; b) Da redução da carga burocrática e fiscal para os pequenos produtores de ovinos. 4. Incentive a integração destes produtos nos princípios da e conomia circular e sustentabilidade, nomeadamente através: a) Da integração da lã na construção ecológica, isolamento e agricultura regenerativa (como o mulch); b) Integração da lã em programas escolares, de turismo rural e indústrias criativas como produto identitário português. 4 Palácio de São Bento, 23 de julho de 2025 Os deputados do Grupo Parlamentar do CHEGA Pedro Pinto - Pedro dos Santos Frazão - João Graça – João Lopes Aleixo – Ana Martins – Ricardo Moreira – João Ribeiro