15/07/2026
Estabelece a orgânica do Registo de Transparência da Representação de Interesses (RTRI)
Em entrada
Projeto de Lei 716 - 15/07/2026
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423 propostas Em comissãoCH Em entradaCH Em comissãoCH AprovadaCH VotadaCH AprovadaCH AprovadaCH VotadaCH VotadaCH Em comissãoCH Em comissãoCH Em debateCH Em comissãoCH Em comissãoCH Aprovada
PSDCH
PS
Briefing parlamentar
Chega
CHPágina de acompanhamento da atividade legislativa de CH, com volume recente e acesso direto ao detalhe de cada proposta.
Deputados
60
Propostas
423
Em curso
239
Última atividade
15/07/2026
Sinal rápido
Leitura imediata do grupo
A proposta mais recente funciona como ponto de entrada para o movimento legislativo atual deste grupo parlamentar.
Leitura dominante
Votada
Foco temático
Sem temas
Catálogo legislativo
Propostas associadas a CH
423 registos nesta janela
Recomenda ao Governo que proceda ao lançamento do concurso para a construção do Hospital Central do Algarve
Baixa comissão especialidade
CHPelo reforço do Combate ao Bullying e Ciberbullying nomeadamente a pessoas portadoras de deficiência em contexto escolar
Anúncio
CHPela regulamentação do número máximo de alunos com necessidades educativas especiais por turma
Baixa comissão para discussão
CHRecomenda ao Governo a implementação de um regime de comparticipação especial dos medicamentos, materiais e dispositivos médicos utilizados no tratamento da Epidermólise Bolhosa
Resolução da AR (Publicação DR)
CHPela promoção da inclusão dos jovens com necessidades educativas específicas no ensino superior
Votação final global
CHRecomenda ao Governo a criação da Carreira Especial de Técnico Secretário Clínico
Resolução da AR (Publicação DR)
CHPela contratação de terapeutas e psicólogos para o apoio de crianças com Necessidades Educativas Especiais
Resolução da AR (Publicação DR)
CHAltera a Lei da Nacionalidade no sentido de restringir a aquisição da nacionalidade portuguesa e assegurar a possibilidade da sua perda em determinados casos
Votação na generalidade
CHRecomenda ao Governo que adote medidas adequadas à imediata suspensão do reagrupamento familiar pedida por imigrantes com residência legal em Portugal
Votação Deliberação
CHRecomenda ao Governo que adote medidas de cancelamento imediato das autorizações de residência temporária obtidas de forma fraudulenta
Baixa comissão para discussão
CHIntroduz medidas de celeridade no julgamento de processos relacionados com a ocupação ilegal de imóveis
Baixa comissão especialidade
CHPrevê a redução da taxa de IVA aplicável às garrafas de gás butano e propano
Requerimento
CHProcede à redução da taxa de IVA aplicável na alimentação dos animais de companhia
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
CHProcede à redução da taxa de IVA aplicável aos atos médicos veterinários
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
CHConstituição de uma Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos
Resolução da AR (Publicação DR)
PSDCHPS