Recomenda ao Governo a conclusão urgente das obras nas imediações envolventes do Santuário de Nossa Senhora de Aires, em Viana do Alentejo

Documento integral Projeto de Resolução n.º 72/XVII/1.ª Recomenda ao Governo a conclusão urgente das obras nas imediações envolventes do Santuário de Nossa Senhora de Aires, em Viana do Alentejo Exposição de motivos O Santuário de Nossa Senhora d e Aires, localizado no concelho de Viana do Alentejo, constitui uma referência religiosa, cultural e patrimonial incontornável do Alentejo, profundamente enraizada na identidade espiritual e histórica da região.1 Trata-se de um notável expoente da arquitetura barroca na região alentejana, construído sob projeto do Padre João Baptista , reconhecido pela sua singularidade e importância artística.2 Constitui, igualmente, um relevante local de peregrinação, atraindo fiéis de toda a região, sobretudo aquando da tradicional Romaria de Nossa Senhora de Aires, cuja origem remonta a um alvará régio emitido por D. José I em 1751, autorizando a realização de uma feira franca.3 O edifício atual do santuário, cuja construção está documentada entre os anos de 1743 e 1760, ergue-se sobre um anterior templo quinhentista. O projeto evidencia claras influências estilísticas de Mafra, visíveis nos muros ondulados e na fachada dominada por um zimbório octogonal, proporcionando um impacto cenográfico notável. O interior, caracterizado por uma decoração exuberante com pinturas murais, estuques policromáticos, azulejos, mármores e talha dourada, é particularmente valorizado por um majestoso baldaquino dour ado que abriga uma maquineta envidraçada contendo a 1 Vide https://www.cm-vianadoalentejo.pt/locais/santuario-n-sr-a-d-aires/ 2 Vide https://www.visitportugal.com/pt-pt/content/santuario-de-nossa-senhora-de-aires 3 Vide https://www.fea.pt/fileadmin/Recursos/Mediateca/Catalogos/publicacoes_digitais_patrimonio/IAAE - VianaAlentejo.pdf venerada imagem quatrocentista da Virgem da Piedade, resgatada da construção primitiva.4 O conjunto patrimonial do Santuário de Nossa Senhora de Aires inclui, para além do templo principal, um vasto recinto circundante com dependências anexas, como a antiga hospedaria e a fonte com tanque de Nossa Senhora de Aires, localizada no Terreiro dos Peregrinos, datada ainda de 1640. Destaca-se igualmente a Casa dos Milagres, outrora sala das confrarias, onde se encontra conservada uma extensa coleção de ex -votos acumulados desde o século XVIII até à atualidade.5 Este Santuário viria a ser classificado como Monumento Nacional pelo Decreto n.º 31- J/2012, de 31 de dezembro.6 Aquela classificação patrimonial do Santuário baseia-se nos critérios definidos pelo artigo 17.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, atendendo ao seu elevadíssimo valor simbólico e religioso, importância estética e técnica, originalidade e relevância arquitetónica e paisagística, bem como à sua relevância enquanto memória coletiva. Nas proximidades encontra-se ainda a Ermida do Senhor Jesus do Cruzeiro, um edifício religioso de escala mais reduzida, construído praticamente em simultâneo com o santuário principal. De planta quase quadrangular, apresenta uma cobertura em cúpula, seguindo o modelo das típicas “cubas” alentejanas, de raiz islâmica, embora com dimensões superiores às habitualmente encontradas nesta tipologia. Os elementos arquitetónicos apontam para uma cronologia barroca, possivelmente datável da primeira metade do século XVIII ou do período joanino, identificável especialmente pelos detalhes decorativos da respetiva fachada principal. 4 Vide http://www.monumentos.gov.pt/Site/APP_PagesUser/SIPA.aspx?id=4450 5 Vide https://www.rtp.pt/noticias/cultura/romaria-a-senhora-daires-espera-milhares-de- pessoas_n162546 6 Vide https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto/31-j-2012-632416 O interesse histórico e patrimonial desta ermida reside não apenas n o seu valor arquitetónico intrínseco, mas igualmente na relação estreita que mantém com o conjunto barroco setecentista do Santuário de Nossa Senhora de Aires. O Santuário de Nossa Senhora de Aires representa não apenas um centro de intensa devoção popular , mas também um significativo polo religioso e turístico que atrai anualmente milhares de visitantes, contribuindo, assim, para a dinamização da economia local e regional. Apesar dos recentes esforços de requalificação parcial do santuário, realizados com recurso a fundos comunitários, persistem problemas visíveis e críticos nas áreas adjacentes, nomeadamente na Alameda dos Romeiros , e nos espaços destinados ao acolhimento e circulação de peregrinos, romeiros e turistas. Estas áreas apresentam -se ainda em estado de evidente degradação, comprometendo seriamente o esforço já empreendido e pondo em risco a segurança e a dignidade daqueles que frequentam este local sagrado. A situação atual de abandono parcial das imediações do santuário revela-se lesiva para a imagem do município e prejudicial ao pleno aproveitamento das potencialidades turísticas, culturais e religiosas do local. Representa, ainda, um incumprimento claro dos compromissos assumidos junto das populações locais, das autoridades religiosas e das c omunidades peregrinas que regularmente visitam o santuário. Neste contexto, impõe -se uma atuação urgente e coordenada, que assegure não só a preservação deste importantíssimo património religioso , histórico e cultural, mas também a segurança e dignidade que todos os visitantes e fiéis merecem encontrar num local de tão elevado significado. Assim, nos termos constitucionais e regimentalmente aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do CHEGA recomendam ao Governo que: 1 – Proceda, com caráter de urgência , a uma avaliação detalhada do estado atual das imediações e da envolvente do Santuário de Nossa Senhora d e Aires, identificando as intervenções pendentes, as dificuldades enfrentadas na execução das obras e as responsabilidades administrativas envolvidas. 2 – Promova e reforce a articulação e cooperação entre a CCDR ( Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional) doAlentejo, I.P., a Câmara Municipal de Viana do Alentejo, as autoridades eclesiásticas locais e demais entidades competentes, visando a definição de um calendário rigoroso e exequível para a conclusão das obras necessárias. Palácio de São Bento, 24 de junho de 2025 Os Deputados do Grupo Parlamentar do CHEGA, Pedro Pinto – Patrícia Carvalho – Jorge Galveias – Daniel Teixeira – Sónia Monteiro - Rui Cardoso