05/05/2026
Recomenda ao Governo a atualização urgente das comparticipações relativas às refeições escolares
Em entrada
Projeto de Resolução 904 - 05/05/2026
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291 propostas Em comissãoCH Em comissãoCH Aprovada
PSDCH
PS
Briefing parlamentar
Chega
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Deputados
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Propostas
291
Em curso
175
Ultima atividade
05/05/2026
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Leitura imediata do grupo
A proposta mais recente funciona como ponto de entrada para o movimento legislativo atual deste grupo parlamentar.
Leitura dominante
Votada
Foco tematico
Sem temas
Catalogo legislativo
Propostas associadas a CH
291 registos nesta janela
Procede à redução da taxa de IVA aplicável na alimentação dos animais de companhia
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
CHProcede à redução da taxa de IVA aplicável aos atos médicos veterinários
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
CHConstituição de uma Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos
Resolução da AR (Publicação DR)
PSDCHPS