Recomenda ao Governo que exerça um papel diplomático e de mediação determinante no sentido do desanuviamento de tensões entre a República Popular da China e a República da China (Taiwan)

Documento integral 1 Projecto de Resolução n.º 454/XVII/1.ª Recomenda ao Governo que exerça um papel diplomático e de mediação determinante no sentido do desanuviamento de tensões entre a República Popular da China e a República da China (Taiwan) Exposição de motivos A ordem internacional vive uma conjuntura de crise profunda e agravamento generalizado de tensões. Além da guerra espoletada pela invasão da Ucrânia pela Federação da Rússia e da incerteza profunda quanto à estabilidade do Médio Oriente, numerosos outros fo cos de conflito têm surgido: no Cáucaso, entre a Arménia e o Azerbaijão; em África, entre o Ruanda e a República Democrática do Congo; no subcontinente indiano, entre a República da Índia e da República Islâmica do Paquistão; no Sudeste Asiático, entre os reinos da Tailândia e do Cambodja. É, contudo, o risco crescente de uma conflagração militar no Extremo Oriente, entre a República Popular da China e a República da China (Taiwan), a constituir a ameaça mais pungente à segurança e à prosperidade globais. Os últimos anos têm testemunhado o agravamento inquietante da relação entre os governos rivais de Pequim e Taipé. Sendo certo que esse estado de coisas não constitui novidade desde que, como desfecho da Guerra Civil Chinesa, as forças do Partido Nacionalis ta da China (Kuomintang) abandonaram o continente chinês e estabeleceram na Formosa o centro político da República da China, não é menos claro que reacendimento das hostilidades nunca pareceu tão próximo. De facto, a Marinha e a Força Aérea do Exército Po pular de Libertação da República Popular da China mantêm agora um cerco permanente sobre a Ilha da Formosa, situação inédita que não permite dúvida quanto à seriedade da situação regional. A preocupação gerada por este estado de coisas ficou recentemente a ssumida pela Primeira -ministra do Japão, Sanae Takaichi, que afirmou junto da Dieta que a sobrevivência da República da China como entidade autónoma de facto da República Popular da China constitui um “interesse vital” de Tóquio. 2 Com mais de quinhentos an os de presença no Extremo Oriente, Portugal foi a primeira potência europeia a estabelecer relações diplomáticas regulares com a China, então governada pela dinastia Ming. Portugal e a China foram construindo desde aí um modus vivendi marcado pela quase in existência de confrontação directa e por um intenso intercâmbio cultural de que Macau é apenas um de muitos exemplos. Ao contrário de outros Estados participantes nos chamados “tratados desiguais” que tão profundamente contribuíram para a abertura do perí odo que a China recorda como “Século da Humilhação”, Portugal manteve com os diversos poderes chineses uma relação pragmática, respeitosa e enriquecedora que tanto Pequim como Taipé conhecem e valorizam até aos dias de hoje. Não é de somenos que Sun Yat Se n, o fundador da República da China sediada na Formosa — mas lembrado também, por Pequim, como pai da China moderna — tenha vivido exilado sob soberania e protecção portuguesa em Macau. A viúva de Sun, Lu Muzhen, viveu em território português até à sua morte, em 1952. Esta relação histórica singular, consolidada através de contactos comerciais, culturais e diplomáticos de séculos, representa um legado que continua a projectar
se na percepç ão internacional de Portugal enquanto interlocutor respeitado e conhe cedor da realidade chinesa. Importa, a esse propósito, recordar que Portugal teve presença directa na Formosa no século XVI e preservou relações diplomáticas oficiais com Taiwan — a República da China — até data tardia, já na década de 1970. Juntamente co m a relação antiga entre Portugal e o Japão — Lisboa foi, também no caso japonês, a primeira capital europeia a estabelecer contacto diplomático com o país — estas realidades conferem -nos o estatuto invejável de potência histórica bem conhecida dos principais actores da região. No Extremo Oriente, Portugal não é um “outsider” recém - chegado e, pois, objecto de natural desconfiança; pelo contrário, fomos ao longo de meio milénio um factor constante e permanente da vida regional. Esta herança histórica única c oloca Portugal numa posição particularmente adequada ao exercício de uma diplomacia de mediação discreta, imparcial e construtiva. De Lisboa não se espera nem poderia esperar-se uma política de favoritismo ou sectarismo que malbarataria o capital de confiança de que Portugal beneficia. Semelhante caminho seria um erro altamente lesivo do interesse português. Porém, Portugal pode e deve colocar o prestígio plurissecular de que goza o seu nome ao serviço de uma eficaz gestão de tensões regionais, facilitando o 3 diálogo entre Pequim e Taipé e conduzindo ao desagravamento de posições e à desescalada militar. O comprometimento da diplomacia portuguesa com a causa do diálogo e da paz alinha -se inteiramente com a nossa estratégia externa tradicional. Nação de presença global e vocação universalista, Portugal retirou sempre importante dividendo da sua capacidade em servir de ponte entre perspectivas, interesses e ambições antagónicas. Mantendo laços antigos com todas as principais potências do Extremo Oriente e, ainda , enquanto aliado dos Estados Unidos da América, membro-fundador da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) e parte da União Europeia, nada falta a Lisboa para que se afirme enquanto factor real de desanuviamento de rivalidades internacionais. É o que se espera da acção deste Governo, no melhor interesse da região e dos países envolvidos na crise. Assim, diante dos motivos expostos e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do CHEGA recomendam ao Governo que: 1. Lidere um esforço diplomático concertado e geral no sentido da promoção do diálogo e da resolução pacífica das tensões existentes entre a República Popular da China e a República da China (Taiwan), aproveitando o estatuto de Portugal enquanto potência histórica de forma a facilitar o desanuviamento da tensão política e militar entre ambas as partes; 2. Explore possíveis iniciativas diplomáticas de mediação, facilitação do diálogo ou promoção de medidas promotoras de confiança mútua entre Pequim e Taipé, política que deve implementar em articulação com parceiros internacionais relevantes e outras partes interessadas como os Estados Unidos da América, a União Europeia, o Estado do Japão, a Comunidade da Austrália, a República da Coreia, a República da Índia, a República Socialista do Vietname, os principais Estados europeus, entre outros. Palácio de São Bento, 2 de Janeiro de 2025. Os Deputados do Grupo Parlamentar do CHEGA,