Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para reforçar a segurança em todas as escolas portuguesas

Documento integral Projeto de Resolução n.º 456/XVII/1.ª Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para reforçar a segurança em todas as escolas portuguesas Exposição de motivos O aumento da violência é um dos problemas mais flagrantes da nossa sociedade e cuja resolução se aflora mais urgente. Dentro dos espaços escolares, a violência alcança uma dimensão ainda mais preocupante, uma vez que a Escola deve ser o lugar do conhecimento e da aprendizagem, no qual as crianças e jovens devem ter a oportunidade de crescer em liberdade e segurança. Os números cada vez mais alarmantes relacionados com episódios de violência em escolas, lançam o medo nos mais novos e nas suas famílias, criando uma sensação de insegurança e de medo, que confrange todo o ambiente escolar. Vejamos como em 2023, o Jornal de Notícias noticiava que quase 70% dos jovens em Portugal foram vítimas de violência na escola. 1 São números verdadeiramente assustadores, e que contemplam variadas e intrincadas formas de negligência e violência, que não passam necessariamente pela agressão física. Existem hoje outros modos, bem conhecidos dos nossos jovens, de exercer violência. O exemplo paradigmático é o do bulliyng e cyberbulling, que tem estado a crescer, com contornos espacialmente perversos, quando aliado ao uso das tecnologias para discriminar ou violentar as vítimas. Se atendermos aos dados do Programa Escola Segura da PSP, referentes ao ano letivo de 2023/2024, verificamos que esta força policial, pese embora os parcos meios de que dispõe, registou um total de 3.441 ocorrências, 2.956 das quais de natureza criminal a ocorrer em escolas portuguesas. 2 Este número representa um aumento de 10,6% em 1 Vide: Quase 70% dos jovens foram vítimas de violência nas escolas - JN 2 Vide: Polícia de Segurança Pública comparação com o ano letivo transato (3.110 crimes). Se olharmos a fundo estes dados, percebemos que ne ste ano letivo manteve -se uma tendência de predominância dos crimes de ofensas corporais (1.346) e de injúrias e ameaças (946) nas ocorrências criminais, tendo ambas crescido 8,6% e 14,2%, respectivamente, em relação ao ano anterior. Em setembro de 2025, foi noticiado pela comunicação social que a PSP encontrou cerca de 52 armas nas escolas portuguesas no ano letivo de 2024/2025: foram 43 armas brancas e duas armas de fogo, sendo estes números alarmantes e que necessitam de uma reflexão urgente com o fim de travar esta situação.3 Falamos também de casos de armas em cacifos, droga a circular nos corredores, falamos em lutas de gangues, falamos de delinquência juvenil e crimes de injúrias – tudo isto, que há umas décadas era impensável, entrou dentro da Escola, tudo isto urge que se combata. Nesse sentido, têm sido várias as instituições a pedir, que em face destes números, seja concebido, de forma articulada e sistemática, um Plano Nacional de Prevenção e Combate a Violência nas Escolas, que atue essencialmen te na prevenção. Como refere o Instituto de Apoio à Criança (IAC), «Se os adultos desenvolveram, ao longo dos tempos, formas de evitarem a violência através da palavra, devemos apoiar os jovens para darem o seu contributo para uma escola mais amiga».4 De facto, é necessário cultivar nas novas gerações uma cultura de resolução amigável de conflitos, através da palavra, da diplomacia e nunca da violência. Só assim, conseguiremos garantir que as crianças de hoje, serão os corretos cidadãos de amanhã. As conseq uências do clima de medo e insegurança que se vivem em muitas escolas portuguesas estão à vista de todos: i) Para os professores, verificamos taxas elevadíssimas de burnout, desgaste físico e psicológico, vontade de desistir da profissão. 3 Vide: PSP encontrou 52 armas nas escolas portuguesas no último ano lectivo | Escolas | PÚBLICO 4 Vide: Instituto de Apoio à Criança pede prevenção para combater violência nas escolas | Crianças | PÚBLICO ii) Para os téc nicos de ação educativa, profissão essencialmente feminina, verificamos igual desgaste, reiterada falta de força e energia para lidar com recreios cada vez mais perigosos e violentos. De facto, estes profissionais representam, na maior parte dos casos, a linha da frente, os primeiros a lidar com situações de violência. iii) Para as crianças, são terríveis as consequências de crescerem num contexto de normalização da violência. Como refere a Declaração Universal dos Direitos da Criança, no seu Princípio nº 6, todos os meninos e meninas devem ter o direito a «num ambiente de afeto e segurança moral e material», que lhes permita, no fundo estar seguras, num ambiente propício para o seu desenvolvimento integral enquanto seres humanos. Deste modo, o Grupo Parlam entar do CHEGA entende que o combate à violência nos espaços escolares, terá de ser feito de forma articulada, organizada e sistemática, pois só assim se conseguirá conter este fenómeno multifacetado e estrutural. Neste sentido, torna-se imperativo uma real aposta do Estado em defesa de toda a nossa comunidade, nomeadamente dos espaços escolares onde se encontram as nossas crianças e jovens sobre os quais esta iniciativa incide. Assim, nos termos constitucionais e regimentalmente aplicáveis, os Deputados d o Grupo Parlamentar do CHEGA, recomendam ao Governo que: 1 – Reforce o Programa Escola Segura, e os meios das forças de segurança, através do aumento dos meios humanos que lhe estão afetos e das ações junto da comunidade escolar. 2 – Estabeleça, em conjunto com a Polícia de Segurança Pública, um plano específico de prevenção e intervenção destinado a impedir a entrada e circulação de armas nos estabelecimentos de ensino, garantindo a segurança de toda a comunidade escolar. 3 – Promova programas de formação contínua para docentes, técnicos de ação educativa e pessoal administrativo, focados na prevenção e gestão de conflitos, na mediação escolar e na resposta imediata a situações de risco. 4 – Estabeleça uma plataforma digital que permita centralizar os dado s de todas as escolas, garantindo padrões de segurança robustos, de modo a salvaguardar, do ponto de vista administrativo e social, os dados de cada membro da comunidade escolar. Palácio de São Bento, 2 de Janeiro de 2025 Os Deputados do Grupo Parlamentar do CHEGA