Recomenda ao Governo a reativação do serviço de passageiros na Linha Setil – Vendas Novas

Documento integral 1 Projeto de Resolução n.º 437/XVII/1.ª Recomenda ao governo a reativação do serviço de passageirosna Linha Setil – Vendas Novas Exposição de motivos Com aproximadamente sessenta e nove quilómetros de extensão e inaugurada no ano de 1904, a Linha Setil –Vendas Novas é um dos mais antigos e estruturantes eixos ferroviários do território nacional. Foi concebida com o propósito de articular o interior do Ribatejo e o norte alentejano com o corredor Lisboa–Porto, mantendo, durante mais de um século , um serviço regular de transporte de passageiros. No entanto, foi desativada no ano de 1990 por decisão política, facto que se revelou determinante para o isolamento e para o progressivo despovoamento de extensas áreas do interior. Entre 2009 e 2012, alinha voltou a acolher passageiros. Tal reativação limitou-se ao troço Setil–Coruche, mas teve também vida curta. A interrupção verificou -se apesar de a infraestrutura continuar totalmente operacional e de ser utilizada diariamente por diversos comboios de mercadorias. Assim, torna-se claro que não existe qualquer impedimento técnico que inviabilize a circulação de serviços de passageiros até Vendas Novas. Muito pelo contrário, a história demonstra que esta ligação sustentou serviços de âmbito nacional entre os anos de 1992 e 2006, período em que o conhecido ‘comboio azul’ estabelecia a ligação entre Porto e Algarve por este corredor. Em síntese, a ferrovia está constr uída e encontra -se apta a funcionar, faltando apenas determinação política para a sua modernização. No presente, Portugal dispõe de quarenta e oito quilómetros de via múltipla e de doze estações exclusivamente dedicadas ao transporte de mercadorias. Este cenário suscita dúvidas profundas sobre a estratégia ferroviária nacional. A predominância da via úni ca impede a circulação simultânea de comboios de passageiros mais rápidos e de comboios de mercadorias, o que torna urgente uma reforma abrangente das infraestruturas. 2 Durante vários anos os governos não concretizaram a aposta estratégica na ferrovia. A orientação política seguida desde o ano de 2015 praticamente não se afastou das abordagens anteriores, uma realidade infeliz que ganhou projeção internacional quando a organização ambientalista Greenpeace divulgou um estudo que indicava que Portugal encerrara oito linhas ferroviárias em vinte e três anos. Graças também a isso, e ntre os anos de 1995 e 2018, a rede ferroviária nacional diminuiu dezoito por cento, representando a terceira maior redução entre os vinte e sete Estados-Membros da União Europeia, juntamente com o Reino Unido, a Noruega e a Suíça. Sem surpresa, areativação da Linha Setil–Vendas Novas tem sido insistentemente exigida por populações, autarcas e diversos agentes regionais. Nesse mesmo sentido, v árias petições públicas têm defendido o regresso dos comboios de passageiros e argumentam, corretamente, que a mobilidade diária é essencial para o trabalho, a educação, a saúde e o acesso a serviços, sobretudo para residentes próximos da capital. Salientam , ainda, os benefícios ambientais, a redução das emissões, o descongestionamento das estradas, o combate à desertificação, o incentivo à fixação de população no interior e a integração ferroviária com Vendas Novas, Évora e Beja. Estes argumentos ganham ainda mais força quando se constata que a infraestrutura existente permanece desaproveitada. Face a tudo isto, torna -se claro que e stamos perante uma decisão essencial para a qualidade de vida das populações e para uma estratégia que vis e reforçar a mobilidade, a competitividade económica e a coesã o territorial. Ciente disto, o Partido CHEGA defende que o Estado não pode continuar a desperdiçar infraestruturas ferroviárias plenamente funcionais nem manter centenas de quilómetros de linhas sem qualquer serviço de passageiros. Pelo contrário, acredita mos que a recuperação do transporte ferroviário e a sua transformação num meio atrativo e competitivo é uma necessidade urgente, sendo imperativo que esta linha volte a servir o país e as comunidades que dela dependem. Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados do grupo parlamentar do CHEGA, recomendam ao governo que: 3 1. Reative, com carácter urgente, o serviço de passageiros na Linha Setil – Vendas Novas, garantindo a circulação regular de comboios de passageiros em toda a extensão do ramal. 2. Determine a criação de serviços diretos entre Lisboa –Setil–Vendas Novas, com horários ajustados às necessidades das populações, incluindo deslocações pendulares. 3. Avalie a viabilid ade de serviços diretos Porto –Setil–Vendas Novas –Évora–Beja, aproveitando o corredor ferroviário existente e garantindo maior conectividade nacional. 4. Reforce as condições de operação da linha, assegurando à Infraestruturas de Portugal a realização de intervenções de modernização e manutenção necessárias, adequação das estações e apeadeiros para serviço de passageiros e melhoria das condições de segurança e acessibilidade. 5. Promova a criação de um Plano Intermunicipal de Mobilidade Ferroviária envolvendo os municípios servidos pela linha, com articulação entre transportes ferroviários e rodoviários. 6. Garanta a integração da Linha Setil – Vendas Novas no Plano Nacional Ferroviário e no Portugal 2030, assegurando financiamento estável e objetivos de longo prazo. 7. Assegure transparência total no processo, publicando no portal da Infraestruturas de Portugal o cronograma da reativação , os investimentos previstos e o estado de execução dos trabalhos. 4 8. Estude a possibilidade de reativação do serviço Coruche –Vendas Novas em complemento ao Setil–Coruche, garantindo continuidade territorial e resposta às exigências da região. Palácio de São Bento, 29 de Dezembro de 2025 Os deputados do grupo parlamentar do CHEGA