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Briefing parlamentar

CH

Chega

CH

Superficie editorial para seguir a atividade legislativa de CH, ler volume recente e entrar diretamente no detalhe de cada proposta.

Deputados

60

Propostas

291

Em curso

175

Ultima atividade

05/05/2026

Sinal rapido

Leitura imediata do grupo

291 propostas

05/05/2026

Recomenda ao Governo a atualização urgente das comparticipações relativas às refeições escolares

Em entrada

Projeto de Resolução 904 - 05/05/2026

A proposta mais recente funciona como ponto de entrada para o movimento legislativo atual deste grupo parlamentar.

Leitura dominante

Votada

Foco tematico

Sem temas

Catalogo legislativo

Propostas associadas a CH

291 registos nesta janela

Projeto de Lei61

Restringe as normas em matéria de entrada e permanência em território nacional, alterando a Lei n.º 23/2007, de 04 de julho

Lei (Publicação DR)

Aprovada
CHCH
Projeto de Resolução93

Recomenda ao Governo que promova um levantamento sobre as profissões que devem ser consideradas de desgaste rápido, para que se proceda à alteração do respetivo regime jurídico

Votação na generalidade

Votada
CHCH
Projeto de Lei60

Cria a Unidade Nacional de Polícia de Estrangeiros e Fronteiras da Polícia de Segurança Pública

Lei (Publicação DR)

Aprovada
CHCH
Projeto de Resolução94

Pelo reforço rede pública e solidária de respostas sociais, com prioridade para os lares de idosos e centros de dia

Votação na generalidade

Votada
CHCH
Projeto de Resolução96

Recomenda ao Governo a implementação de medidas para salvaguarda e valorização ecológica da Península de Tróia em equilíbrio com o interesse nacional

Votação na generalidade

Votada
CHCH
Projeto de Lei43

Recupera a figura do visto prévio do Tribunal de Contas no âmbito dos projetos financiados e cofinanciados pelo Plano de Recuperação e Resiliência

Votação na generalidade

Votada
CHCH
Projeto de Resolução80

Recomenda ao Governo que reconheça e consagre o mês de junho como o Mês do Antigo Combatente e do Veterano das Forças Armadas Portuguesas

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Em entrada
CHCH
Projeto de Resolução76

Recomenda ao Governo a concretização da ligação marítima entre a Região Autónoma da Madeira e o continente, bem como a sua expansão à Região Autónoma dos Açores e a Marrocos

Baixa comissão para discussão

Em comissão
CHCH
Projeto de Resolução75

Recomenda ao Governo a revisão do modelo de subsidiação de mobilidade aérea entre as regiões autónomas e o continente, garantindo o pagamento de apenas uma tarifa fixa pelos cidadãos insulares

Votação na generalidade

Votada
CHCH
Projeto de Resolução74

Recomenda ao Governo a reabilitação urgente da EN 268 nos acessos rodoviários e pedonais à Vila de Sagres

Resolução da AR (Publicação DR)

Aprovada
CHCH
Projeto de Resolução72

Recomenda ao Governo a conclusão urgente das obras nas imediações envolventes do Santuário de Nossa Senhora de Aires, em Viana do Alentejo

Resolução da AR (Publicação DR)

Aprovada
CHCH
Projeto de Lei41

Altera o regime jurídico das instituições de Ensino Superior, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro

Baixa comissão especialidade

Em comissão
CHCH
Projeto de Resolução44

Recomenda ao Governo a reposição da comparticipação do tratamento de imunoterapia específica com alergénios (vacinas antialérgicas)

Resolução da AR (Publicação DR)

Aprovada
CHCH
Projeto de Resolução66

Recomenda ao Governo que reponha a justiça e equidade na Carreira Docente

Resolução da AR (Publicação DR)

Aprovada
CHCH
Projeto de Resolução43

Recomenda ao Governo que proceda ao lançamento do concurso para a construção do Hospital Central do Algarve

Baixa comissão especialidade

Em comissão
CHCH
Projeto de Resolução38

Pelo reforço do Combate ao Bullying e Ciberbullying nomeadamente a pessoas portadoras de deficiência em contexto escolar

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Em entrada
CHCH
Projeto de Resolução37

Pela regulamentação do número máximo de alunos com necessidades educativas especiais por turma

Baixa comissão para discussão

Em comissão
CHCH
Projeto de Resolução40

Recomenda ao Governo a implementação de um regime de comparticipação especial dos medicamentos, materiais e dispositivos médicos utilizados no tratamento da Epidermólise Bolhosa

Resolução da AR (Publicação DR)

Aprovada
CHCH
Projeto de Lei31

Pela promoção da inclusão dos jovens com necessidades educativas específicas no ensino superior

Baixa comissão especialidade

Em comissão
CHCH
Projeto de Resolução41

Recomenda ao Governo a criação da Carreira Especial de Técnico Secretário Clínico

Baixa comissão especialidade

Em comissão
CHCH
Projeto de Resolução39

Pela contratação de terapeutas e psicólogos para o apoio de crianças com Necessidades Educativas Especiais

Resolução da AR (Publicação DR)

Aprovada
CHCH
Projeto de Lei20

Altera a Lei da Nacionalidade no sentido de restringir a aquisição da nacionalidade portuguesa e assegurar a possibilidade da sua perda em determinados casos

Votação na generalidade

Votada
CHCH
Projeto de Resolução23

Recomenda ao Governo que adote medidas adequadas à imediata suspensão do reagrupamento familiar pedida por imigrantes com residência legal em Portugal

Votação Deliberação

Votada
CHCH
Projeto de Resolução22

Recomenda ao Governo que adote medidas de cancelamento imediato das autorizações de residência temporária obtidas de forma fraudulenta

Baixa comissão para discussão

Em comissão
CHCH