Recomenda ao Governo a adoção urgente de medidas de apoio à reflorestação das áreas devastadas pela tempestade Kristin

Documento integral 1 Projeto de Resolução n.º 558/XVII/1ª Recomenda ao Governo a adoção urgente de medidas de apoio à reflorestação das áreas devastadas pela tempestade Kristin Exposição de motivos A tempestade Kristin causou graves danos no centro de Portugal, deixando centenas de casas sem telhado, dezenas de milhares de pessoas sem eletricidade e provocando vários mortos. Com ventos superiores a 200 km/h e chuvas intensas, a tempestade arrancou árvores e estruturas, levando as autoridades a alertar para prejuízos que podem atingir milhares de milhões de euros.1 A passagem da depressão por território português deixou um rasto de destruição, afetando também a agricultura com numerosos hectares de estufas e produções danificadas na zona Oeste, especialmente nos distritos de Leiria, Coimbra, Santarém e Lisboa. A entrada de água do mar agravou os danos, comprometendo a sobrevivência das plantas e dificultando a recuperação das explorações agrícolas.2 No setor florestal, mil hares de árvores caíram e extensas áreas de mata foram devastadas, nomeadamente na mata municipal do Cabeço do Peão, em Figueiró dos Vinhos (distrito de Leiria), onde mais de 33 hectares ficaram comprometidos.3 Entretanto, as autarquias locais alertam para o aumento do risco de incêndios rurais devido à acumulação de milhares de árvores derrubadas, que obstruíram caminhos rurais essenciais para o acesso dos bombeiros. A limpeza destas vias será difícil de concluir a tempo do verão, dado o volume de troncos caídos e a prioridade dada à reparação das habitações, o que limita a intervenção nas florestas. A manta de árvores mortas no solo e a impossibilidade de remover todas as obstruções aumentam 1 https://www.reuters.com/sustainability/climate-energy/portugal-counts-multibillioneuro- damage-after-storm-kristin-tears-off-roofs-2026-02-02/ 2 https://www.tsf.pt/portugal/artigo/estufas-e-producoes-destruidas-na-zona-oeste/18045630 3 https://www.cmjornal.pt/sociedade/clima/detalhe/linhas-ferroviarias-cortadas-inundacoes-e- problemas-de-rede-depressao-kristin-continua-a-afetar-o-pais 2 significativamente o risco de inc êndios de grande dimensão, numa região já historicamente vulnerável a fogos florestais.4 Segundo a ANPC (Autoridade Nacional de Proteção Civil), a limpeza de terrenos é essencial para proteger pessoas, casas e a floresta, reduzindo o risco de incêndio e facilitando a atuação dos agentes do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais.5 Por outro lado, a reflorestação, ao plantar árvores em áreas degradadas ou desmatadas, contribui para a recuperação ambiental, promovendo o restabelecimento de uma estrutura f lorestal saudável, a regeneração da cobertura vegetal e a preservação da biodiversidade nos ecossistemas afetados.6 Assim, nos termos constitucionais e regimentais, os Deputados do Grupo Parlamentar do CHEGA recomendam ao Governo que: 1. Assegure, com carácter de urgência e em articulação com as entidades públicas competentes, as autarquias locais, os proprietários florestais e as associações florestais, os apoios financeiros e técnicos necessários à remoção de árvores derrubadas, limpeza de terrenos e desobstrução de caminhos rurais nas áreas afetadas pela tempestade Kristin, prevenindo o agravamento do risco de incêndios rurais. 2. Elabore e implemente um plano de recuperação e reflorestação das áreas florestais afetadas, nos termos da articulação referid a no número anterior, privilegiando espécies autóctones e soluções adequadas às características do território. 3. Assegure a monitorização e avaliação da execução das medidas adotadas, garantindo a sua eficácia na recuperação florestal e na mitigação do risco de incêndios. Palácio de São Bento, 9 de fevereiro de 2026. 4 https://maisribatejo.pt/tempestade-kristin-risco-incendios-tomar-ferreira-zezere/ 5 https://prociv.gov.pt/pt/noticias/17042025-novo-prazo-para-a-limpeza-de-terrenos-31-de-maio 6 https://onetreeplanted.org/pages/reforestation 3 Os deputados do Grupo Parlamentar do CHEGA, Pedro Pinto - Pedro dos Santos Frazão - João Paulo Graça - Cristina Rodrigues - Ana Martins - João Lopes Aleixo - Ricardo Moreira