Recomenda ao Governo a reintrodução da vacinação universal contra a tuberculose no Programa Nacional de Vacinação

Documento integral 1 Projeto-Resolução n.º 470/XVII/1.ª Recomenda ao Governo a reintrodução da vacinação universal contra a tuberculose no Programa Nacional de Vacinação Exposição de motivos A tuberculose (TB) mantém-se como um grave problema de saúde pública a nível mundial. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), foram notificados , em 2023, cerca de 10, 8 milhões de novos casos de tuberculose e 1, 25 milhões de mortes, reassumindo-se como a principal causa de mort e infeciosa do mundo, ultrapassando a COVID-191. Em Portugal, apesar de uma redução da incidência nas últimas décadas, o país continua a apresentar uma das taxas mais elevadas de tuberculose da Europa Ocidental, com uma taxa de notificação de 15 casos por 100 mil habitantes em 20232, registando um aumento face a 2022 3 e muito acima da média registada nos países da União Europeia (8,6/100.000)2. A inclusão da vacina BCG no Plano Nacional de Vacinação em Portugal, em 1965 , muito contribuiu para esta redução dos riscos de transmissão da tuberculose, mas, em 2016, o então Governo do Partido Socialista decidiu suspender a vacinação universal, através da Norma n.º 06/2016, da Direção-Geral da Saúde (DGS) , restringindo a administração da BCG apenas às crianças que pertençam a grupos de risco. Contudo, os dados recentes apontam a região de Lisboa e Vale do Tejo e a região Norte como as regiões de maior incidência. Neste sentido, importa referir que, por altura da apresentação dos dados referentes a 2023, os representantes da Comissão de Trabalho de Tuberculose da Sociedade Portuguesa de Pneumologia recordaram que “ estando a tuberculose associada a fatores sociodemográficos, incluindo a presença de populações migrantes oriundas de países com alta prevalência d a doença, particularmente em 1 Global tuberculosis report 2024 2 Tuberculosis surveillance and monitoring in Europe | 2023 3 Tuberculosis surveillance and monitoring in Europe | 2022 2 centros urbanos como Lisboa. “Há uma subnotificação dos casos através do sistema de vigilância nacional (SVIG -TB), o que implica que a incidência real pode estar subestimada”4. Realçam, ainda, que “A estratégia "End TB" da OMS pretende diminuir a incidência e a mortalidade da TB em 90% e 95%, respetivamente, até ao ano de 2035. No entanto, os progressos têm sido progressivamente lentos e globalmente assimétricos” 4. Concluem, assim, que “Portugal está estagnado no que respeita ao controlo da tuberculose”, e que “m etas da OMS para 2035 parecem cada vez mais difíceis de atingir”4. Neste contexto, e uma vez que desde a decisão da suspensão da vacinação universal, os dados evidenciam o aumento de mais de 1 milhão de cidadãos estrangeiros em Portugal entre 2017 (421.785) e 2024 (1 546.521)5, entende-se necessário reavaliar a reintrodução da vacina BCG no Plano Nacional de Vacinação, de modo a garantir proteção equitativa e preventiva contra a tuberculose. Assim, pelo exposto e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do CHEGA recomendam ao Governo que: - Reintroduza a vacina BCG no Plano Nacional de Vacinação (PNV), com caráter universal para todas as crianças. Palácio de São Bento, 5 de Janeiro de 2026 Os Deputados do Grupo Parlamentar do CHEGA, 4 Sociedade Portuguesa de Pneumologia - SPP 5 Imigração em Portugal: Número de Imigrantes Sobe para 1,5 Milhões