21/07/2026
Recomenda ao Governo a elaboração e implementação de uma Estratégia Nacional para o Património da Justiça
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Projeto de Resolução 1167 - 21/07/2026
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Briefing parlamentar
Centro Democrático Social - Partido Popular
CDS-PPPágina de acompanhamento da atividade legislativa de CDS-PP, com volume recente e acesso direto ao detalhe de cada proposta.
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21/07/2026
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Propostas associadas a CDS-PP
72 registos nesta janela
Recomenda ao Governo a elaboração e implementação de uma Estratégia Nacional para o Património da Justiça
Entrada
CDS-PPRecomenda ao Governo a requalificação do parque prisional português
Entrada
CDS-PPRecomenda ao Governo a elaboração de uma Estratégia Digital para a Justiça
Entrada
CDS-PPRecomenda ao Governo que introduza mecanismos de reforma a tempo parcial que permitam prolongar a vida ativa, continuar a trabalhar e a acumular rendimentos do trabalho e de pensões
Entrada
CDS-PPEstabelece a orgânica do Registo de Transparência da Representação de Interesses (RTRI)
Entrada
PSDCHPSRecomenda ao Governo que avalie o impacto da isenção tributária das ajudas do primeiro pilar da PAC
Entrada
CDS-PPRecomenda ao Governo que promova o estudo aprofundado do fenómeno da compressão salarial em Portugal e dos seus impactos económicos e sociais
Entrada
CDS-PPRecomenda ao Governo a simplificação do processo de renovação da carta de condução para portugueses residentes no estrangeiro
Entrada
CDS-PPRecomenda ao Governo a adopção de medidas para a preservação e valorização da cogeração eficiente
Entrada
CDS-PPRecomenda ao Governo a realização de um levantamento nacional da vulnerabilidade sísmica do edificado
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CDS-PPRecomenda ao Governo o desenvolvimento de uma Estratégia Nacional para a Natalidade nas áreas da fiscalidade e da segurança social
Baixa comissão especialidade
CDS-PPAumenta a dedução à coleta de IRS, duplicando o acréscimo a partir do 3.º filho, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares
Baixa comissão especialidade
CDS-PPRecomenda ao Governo a criação do Observatório da Lagoa de Óbidos
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PSDCDS-PPRecomenda ao Governo o reconhecimento da Fibromialgia como doença crónica
Baixa comissão especialidade
CDS-PPPela reorganização da Polícia de Segurança Pública
Votação final global
CDS-PPRecomenda ao Governo que reforce os apoios ao setor agrícola para minimizar os impactos causados pelo conflito no Médio Oriente
Envio INCM
CDS-PPRecomenda ao Governo o reforço da resposta integrada às demências em Portugal, com especial enfoque na segurança, acompanhamento e apoio às famílias
Baixa comissão especialidade
PSDCDS-PPRecomenda ao Governo a criação e implementação do Programa mente forte, que reforce a saúde mental nas Forças Armadas
Resolução da AR (Publicação DR)
PSDCDS-PPReforça o combate à criminalidade sexual contra menores, agravando penas e densificando o regime penal aplicável, incluindo em contexto digital
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
CDS-PPRecomenda ao Governo a criação do Programa “Defender Portugal”, estabelecendo um regime de voluntariado jovem para a defesa
Resolução da AR (Publicação DR)
PSDCDS-PPTerceira alteração ao Estatuto da Ordem dos Nutricionistas
Baixa comissão especialidade
PSDCDS-PPPelo alargamento do passe do Antigo Combatente a todo o território nacional, e pela maior eficiência nos pagamentos feitos pelo Estado às empresas de transportes
Baixa comissão especialidade
CDS-PPPSDElevação da Povoação de Alvorninha à categoria de Vila Histórica
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PSDCDS-PPEm defesa do povo cubano contra a tirania do regime comunista
Envio à Comissão para fixação da Redação final
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