25/09/2026
Acesso de estrangeiros não residentes em Portugal ao Serviço Nacional de Saúde
Em entrada
Projeto de Lei 786 - 25/09/2026
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82 propostas Em entrada
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CH
PS Em comissãoCDS-PP Em comissãoCDS-PP Em comissãoCDS-PP Em entradaCDS-PP Em comissãoPSDCDS-PP Em entradaPSDCDS-PP Em comissãoPSDCDS-PP Em entradaCDS-PP VotadaCDS-PP Em comissãoCDS-PP Em comissãoPSDCDS-PP Em comissãoCDS-PP
Briefing parlamentar
Centro Democrático Social - Partido Popular
CDS-PPPágina de acompanhamento da atividade legislativa de CDS-PP, com volume recente e acesso direto ao detalhe de cada proposta.
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Propostas
82
Em curso
45
Última atividade
25/09/2026
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Leitura imediata do grupo
A proposta mais recente funciona como ponto de entrada para o movimento legislativo atual deste grupo parlamentar.
Leitura dominante
Aprovada
Foco temático
Sem temas
Catálogo legislativo
Propostas associadas a CDS-PP
82 registos nesta janela
Acesso de estrangeiros não residentes em Portugal ao Serviço Nacional de Saúde
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PSDCDS-PPReforça a autonomia para a contratação de professores por estabelecimentos do ensino particular e cooperativo, alterando o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de nível não superior
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
CDS-PPRecomenda ao Governo a preservação do património vitral português
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CDS-PPRecomenda ao Governo a criação de um Museu Nacional dos Descobrimentos
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CDS-PPRecomenda ao Governo o aumento do apoio financeiro concedido ao abrigo dos contratos simples e de desenvolvimento de apoio à família
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CDS-PPRecomenda ao Governo o reforço da oferta de ensino de Grego e Latim no ensino secundário
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CDS-PPRecomenda ao Governo a elaboração e implementação de uma Estratégia Nacional para o Património da Justiça
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CDS-PPRecomenda ao Governo a requalificação do parque prisional português
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CDS-PPRecomenda ao Governo a elaboração de uma Estratégia Digital para a Justiça
Retirada da iniciativa
CDS-PPRecomenda ao Governo que introduza mecanismos de reforma a tempo parcial que permitam prolongar a vida ativa, continuar a trabalhar e a acumular rendimentos do trabalho e de pensões
Baixa comissão para discussão
CDS-PPRecomenda ao Governo o desenvolvimento de medidas de proteção do montado
Baixa comissão para discussão
CDS-PPEstabelece a orgânica do Registo de Transparência da Representação de Interesses (RTRI)
Lei (Publicação DR)
PSDCHPSRecomenda ao Governo que avalie o impacto da isenção tributária das ajudas do primeiro pilar da PAC
Baixa comissão para discussão
CDS-PPRecomenda ao Governo que promova o estudo aprofundado do fenómeno da compressão salarial em Portugal e dos seus impactos económicos e sociais
Baixa comissão para discussão
CDS-PPRecomenda ao Governo a simplificação do processo de renovação da carta de condução para portugueses residentes no estrangeiro
Baixa comissão para discussão
CDS-PPRecomenda ao Governo a adopção de medidas para a preservação e valorização da cogeração eficiente
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CDS-PPAlteração ao Estatuto da Ordem dos Médicos - Regime jurídico dos estágios de formação profissional em medicina para nacionais dos países da CPLP
Baixa comissão especialidade
PSDCDS-PPRegime Jurídico de Proteção dos Consumidores no âmbito dos Cartões de Descontos em Saúde
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PSDCDS-PPRecomenda ao Governo que envide esforços para a aceleração da implementação do projeto de vigilância da gravidez de baixo risco nos cuidados de saúde primários
Baixa comissão especialidade
PSDCDS-PPRecomenda ao Governo a realização de um levantamento nacional da vulnerabilidade sísmica do edificado
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CDS-PPRecomenda ao Governo o desenvolvimento de uma Estratégia Nacional para a Natalidade nas áreas da fiscalidade e da segurança social
Votação final global
CDS-PPAumenta a dedução à coleta de IRS, duplicando o acréscimo a partir do 3.º filho, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares
Baixa comissão especialidade
CDS-PPRecomenda ao Governo a criação do Observatório da Lagoa de Óbidos
Envio à Comissão para fixação da Redação final
PSDCDS-PPRecomenda ao Governo o reconhecimento da Fibromialgia como doença crónica
Baixa comissão especialidade
CDS-PP