Recomenda ao Governo a criação de um Museu Nacional dos Descobrimentos

Projeto de Resolução nº 1171/XVII/1 Recomenda ao Governo a criação de um Museu Nacional dos Descobrimentos Exposição de Motivos Portugal é, no que diz respeito à projeção marítima global, um caso singular, tendo protagonizado, nos séculos XV e XVI, um dos empreendimentos mais decisivos da História universal — a ligação, pela via do mar, de continentes até então apartados. Foi desse alcance sem paralelo que Camões deixou o verso definitivo, no Canto VII de Os Lusíadas: “E se mais mundo houvera, lá chegara.” O período dos Descobrimentos é, pois, uma época única de desenvolvimento civilizacional e não recordar devidamente este legado seria desperdiçar um dos maiores ativos identitários e culturais da História de Portugal e também de outros povos e nações. Como advertia José Hermano Saraiva, "quem mal preza o seu passado, mal prepara o seu futuro". Um Museu dos Descobrimentos não deve, contudo, ser concebido como sucedâneo de um qualquer revisionismo envergonhado. Deve, antes, constituir-se como espaço de estudo sério e plural, onde a arqueologia, a história, a sociologia, a etnologia, a arte, a ciência náutica e a memória coletiva sejam tratadas com o rigor que a matéria exige, dando conta dos avanços científicos, técnicos e culturais da Expansão portuguesa. Um projeto museológico desta natureza convoca, necessariamente, um diálogo com os países e comunidades que, ao longo dos séculos, também foram Portugal— designadamente as comunidades lusófonas de África, da Ásia e do Brasil, e deve refletir a riqueza do património cultural ímpar de todas estas nações. Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: Promova a criação de um Museu Nacional dos Descobrimentos à altura da dimensão histórica e civilizacional do período da Expansão portuguesa; Estude, em articulação com as autarquias e demais entidades competentes, as condições de localização, financiamento e calendarização do projeto. Palácio de São Bento 23 de julho de 2026 Os Deputados do Grupo Parlamentar do CDS-PP Paulo Núncio João Pinho de Almeida