Projecto de Resolução n.º 1162/XVII/1.ª
Recomenda ao Governo que introduza mecanismos de reforma a tempo parcial que permitam prolongar a vida ativa, continuar a trabalhar e a acumular rendimentos do trabalho e de pensões
Exposição de Motivos
Atualmente, o sistema de pensões na maioria dos países europeus segue um modelo rígido, onde os trabalhadores deixam de exercer a sua atividade profissional ao atingirem a idade legal de reforma, passando a receber integralmente a pensão correspondente ao seu histórico contributivo. No entanto, este modelo nem sempre reflete as preferências e necessidades individuais dos contribuintes, nem otimiza os recursos humanos disponíveis na economia.
A introdução de mecanismos de reforma a tempo parcial permitiria aos trabalhadores uma transição gradual para a reforma, possibilitando-lhes continuar a exercer a sua atividade profissional e a acumular rendimentos do trabalho com uma parte proporcional da pensão. Esta medida traria benefícios tanto para os trabalhadores, que manteriam uma fonte de rendimento adicional e permaneceriam ativos no mercado de trabalho, como para o sistema de segurança social, aliviando a pressão sobre os regimes de pensões e garantindo maior sustentabilidade financeira.
Além disso, esta medida seria essencial para permitir que os trabalhadores tivessem a possibilidade de decidir entre uma reforma completa e parcial, adaptando-a às suas condições pessoais naquele momento das suas vidas. Esta medida poderia contribuir, também, para que a pressão exercida sobre a segurança social fosse reduzida, uma vez que teríamos mais pessoas a contribuir durante um período mais longo.
Esta transição gradual evitaria uma queda brusca nos rendimentos dos contribuintes, bem como permitiria que os trabalhadores vissem a sua carga horária ser reduzida sem perderem totalmente o vínculo laboral, tendo sempre a salvaguarda de que iriam receber uma parte proporcional da pensão correspondente.
A introdução de mecanismos de reforma a tempo parcial representaria um avanço significativo para o sistema de segurança social, beneficiando dela os trabalhadores, os empregadores e o próprio Estado.
Este modelo permitiria uma gestão mais eficiente de transição para a reforma, garantindo uma maior estabilidade financeira para os cidadãos e contribuindo para a sustentabilidade do sistema de segurança social a longo prazo.
Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que introduza mecanismos de reforma a tempo parcial que permitam prolongar a vida ativa, continuar a trabalhar e a acumular rendimentos do trabalho e de pensões, atingindo uma maior flexibilidade da idade de acesso à pensão completa por velhice.
Palácio de São Bento, 16 de julho de 2026
Os Deputados do Grupo Parlamentar do CDS-PP
Paulo Núncio
João Pinho de Almeida
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