Recomenda ao Governo a preservação do património vitral português

Projeto de Resolução nº 1172/XVII/1 Recomenda ao Governo a preservação do património vitral português A presença do vitral em Portugal, entendido como uma composição artística formada por peças de vidro colorido, tem as suas origens na época da arte gótica. O seu desenvolvimento esteve intimamente ligado à construção de catedrais, mosteiros e outros edifícios religiosos que marcaram este período. Nestes edifícios, os grandes vãos eram preenchidos por vidraças policromadas que funcionavam como autênticas paredes translúcidas, permitindo a entrada de uma luz colorida carregada de simbolismo. A combinação entre luz e cor era interpretada como um elemento de aproximação entre o divino e a humanidade. Devido à fragilidade dos materiais utilizados na execução dos vitrais, nomeadamente o vidro e as ligações em chumbo, são raros os exemplares anteriores ao século XV. No contexto europeu, esta conheceu grande expansão entre os séculos XII e XV, sobretudo em países como França, Alemanha, Inglaterra e Flandres. A influência destes centros artísticos fez-se sentir em Portugal através da circulação de modelos estéticos, técnicas de produção e mestres estrangeiros. A primeira referência documental ao ofício de vidreiro em território português data de 30 de março de 1446, através de uma carta de privilégio concedida por D. Afonso V. Contudo, alguns dos vitrais mais antigos preservados naquele monumento remontam já ao início do século XV. A ação do tempo, associada ao abandono e às destruições provocadas pelo Homem, contribuiu para a perda de grande parte deste património, sobrevivendo sobretudo exemplares dos séculos XV e XVI que, ao longo dos períodos seguintes, foram alvo de conservação e restauro. O mais importante conjunto de vitrais portugueses encontra-se no Mosteiro da Batalha, onde estas obras se distribuem por diversas janelas e aberturas do edifício. Entre os exemplares quinhentistas e quatrocentistas destacam-se os localizados nas janelas laterais da igreja, na Sala do Fundador e na grande janela da fachada principal. A sua execução contou com a participação de vários mestres, entre os quais Guilhelme, o alemão mestre Luís, João Rodrigues e ainda o flamengo mestre João. Durante o século XVI, a atividade vidreira na Batalha prosseguiu com o trabalho deste último artista flamengo, ao qual se juntaram outros nomes, como o francês Pero Picardo e a família portuguesa dos mestres Taca, que dominou esta arte ao longo de quase oito décadas. Entre as obras mais notáveis desse período encontram-se os vitrais da capela-mor e o grande janelão da Sala do Capítulo, concluído em 1514. A iconografia destes vitrais é predominantemente religiosa, inspirando-se em episódios bíblicos e na representação de santos. Surgem igualmente brasões ligados à monarquia portuguesa, bem como elementos decorativos geométricos e vegetalistas, executados com grande equilíbrio cromático e rigor artístico. Apesar da relevância do Mosteiro da Batalha, a arte do vitral em Portugal não se limitou a este monumento. Fontes documentais indicam a existência de importantes conjuntos vitralistas em vários edifícios religiosos, entre os quais a Abadia de Alcobaça, a Sé de Évora, a Igreja de São Francisco da mesma cidade, o Mosteiro de Santa Cruz de Coimbra, o Convento de Cristo em Tomar e o Convento de Jesus em Setúbal. Em algumas destas empreitadas destacou-se a intervenção de Francisco Henriques, pintor flamengo de reconhecida importância artística. Alguns vestígios destes conjuntos chegaram até aos nossos dias. Na Igreja Matriz de Viana do Alentejo conservam-se fragmentos de vitrais datáveis da primeira metade do século XVI, posteriormente reconstituídos por Ricardo Leone, representando São Pedro e São Paulo. Outro exemplo relevante é um pequeno vitral proveniente de Santa Clara de Vila do Conde, decorado com as armas da família Menezes e atribuído à segunda metade do século XV, atualmente integrado na coleção do Museu Nacional Soares dos Reis. Também do Convento de Jesus de Setúbal subsistem fragmentos de uma janela da capela-mor, onde figura a data de 1539. A partir dos finais do século XVI, a arte do vitral entrou num período de declínio acentuado tanto em Portugal como no restante espaço europeu. A mudança dos gostos artísticos e das preferências estéticas conduziu ao progressivo abandono desta expressão decorativa, que durante séculos tinha desempenhado um papel fundamental na arquitetura religiosa. São vários os vitrais do Mosteiro da Batalha que serão restaurados, sendo alguns os únicos do século XVI em Portugal. Esta recuperação abrange os vitrais da capela-mor da Igreja e um vitral da Sala do Capítulo. É fundamental que noutras partes do país se consiga preservar o património vitral existente. Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo a preservação do património vitral português, com o apoio das autarquias locais e do Património Cultural, I.P, através: Do levantamento de todo o património vitral português; Da avaliação das suas condições de preservação; Da avaliação das necessidades de intervenção de conservação e restauro. Palácio de São Bento 23 de julho de 2026 Os Deputados do Grupo Parlamentar do CDS-PP Paulo Núncio João Pinho de Almeida