Recomenda ao Governo o reforço da oferta de ensino de Grego e Latim no ensino secundário

Projeto de Resolução 1173/XVII/1 Recomenda ao Governo o reforço da oferta de ensino de Grego e Latim no ensino secundário O estudo do Grego e do Latim constitui um dos pilares da educação clássica, da cultura ocidental e da sua tradição humanista. Ao longo de dois milénios, foi uma dimensão essencial e estruturante da formação cultural, histórica e linguística dos jovens, e não só. As artes liberais, apoiadas no Trivium e no Quadrivium, herdadas da Antiguidade clássica e consolidadas no período medieval, constituíram durante séculos o fundamento sobre o qual assentava a formação humana integral, ensinando não apenas a pensar, mas a fazê-lo com rigor, a falar com precisão e a escrever com clareza. O estudo das línguas clássicas abre as portas para o estudo dos Clássicos. Dessa forma, desbloqueia um universo de formação e enriquecimento que contribuiu decisivamente para a nossa civilização. Estudá-los é compreender porque, quando e como evoluíram as discussões sobre as grandes questões que atravessam os séculos; é ter acesso ao vasto património de recursos, imagens e símbolos que a cultura e o debate intelectual ocidental legaram ao nosso quotidiano e à nossa compreensão da realidade. Nesse sentido, o Latim e o Grego são instrumentos privilegiados que não se aprendem apenas para ler textos antigos, mas para compreender as categorias em que o pensamento ocidental se moldou, para conhecer as raízes da civilização ocidental, da democracia, do direito, da filosofia, da literatura e da ciência. Acresce que a língua portuguesa tem uma proveniência latina, enquanto uma parte significativa dos conceitos e vocabulário técnico de inúmeras áreas do saber assenta em radicais gregos. Assim, o contacto com estas línguas contribui para compreender e mesmo apreciar com mais propriedade o léxico, a gramática e a evolução da nossa língua materna. Contudo, a oferta curricular do Latim e do Grego é parca no ensino nacional. De acordo com a Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), no ano letivo 2024/2025, havia 15 professores de Latim e Grego, dos quais 8 estão no ensino público ou integram a oferta pública contratualizada. No mesmo ano letivo, apenas 11 alunos realizaram o exame de Latim A na 1.ª fase. Ora, esta realidade introduz um ciclo vicioso: a falta de oferta reduz o interesse na frequência destas disciplinas, a falta de interesse justifica a redução na oferta e o estudo das línguas clássicas torna-se uma excêntrica raridade – como já é. Mas parte do legado desta tradição é precisamente de que este saber não está a vedado a ninguém que o queira conhecer. As Humanidades não são, nem é suposto serem, um luxo reservado a uma elite; e no entanto, a prática assim o torna. Importa, por isso, inverter esta tendência. Em primeiro lugar, assegurando um número adequado de docentes habilitados para o ensino de Latim e Grego. Em segundo lugar, considerando as potencialidades do ensino à distância e a interligação fácil pela internet, ponderar que as escolas onde exista procura, mas esta não seja suficiente para abrir uma turma, possam reunir esses alunos em número suficiente para que possam ter acesso às disciplinas de Latim e Grego, independentemente da sua localização territorial. E, finalmente, porque o reforço do ensino das línguas clássicas deve ir para lá do aumento da oferta para os estudantes de Humanidades, o Governo deve ponderar alargar a oferta do ensino das línguas e da cultura clássica ao longo do percurso educativo. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do CDS-PP propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: Reforce o número de professores habilitados para estas duas disciplinas; Promova modelos de ensino em rede entre estabelecimentos de ensino, incluindo soluções de ensino à distância, que permitam assegurar o acesso às línguas clássicas em todo o território nacional; Incentive protocolos entre escolas, universidades e centros de investigação dedicados aos estudos clássicos, promovendo atividades de divulgação, investigação e enriquecimento curricular nas Humanidades, destacando o contributo do Latim e do Grego para o domínio da língua portuguesa, para o sucesso académico e para a compreensão da cultura ocidental. Palácio de S. Bento, 23 de julho de 2026, Os Deputados do Grupo Parlamentar do CDS-PP, Paulo Núncio João Pinho de Almeida