18/09/2026
Altera a dedução de encargos com imóveis (Altera o Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares)
Em entrada
Projeto de Lei 766 - 18/09/2026
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193 propostas VotadaBE VotadaBE Em entradaBE Em entrada
JPPBE
PAN Em entradaBE VotadaBE AprovadaBE VotadaBE VotadaBE VotadaBE VotadaBE VotadaBE Em entradaBE AprovadaBE VotadaBE VotadaBE VotadaBE VotadaBE VotadaBE Em entradaBE Em comissãoBE VotadaBE VotadaBE VotadaBE
Briefing parlamentar
Bloco De Esquerda
BEPágina de acompanhamento da atividade legislativa de BE, com volume recente e acesso direto ao detalhe de cada proposta.
Deputados
1
Propostas
193
Em curso
74
Última atividade
18/09/2026
Sinal rápido
Leitura imediata do grupo
A proposta mais recente funciona como ponto de entrada para o movimento legislativo atual deste grupo parlamentar.
Leitura dominante
Votada
Foco temático
Sem temas
Catálogo legislativo
Propostas associadas a BE
193 registos nesta janela
Recomenda ao Governo a limitação excecional das margens de lucro na comercialização de fertilizantes agrícolas, com reforço do apoio à produção agrícola nacional, a aplicação do IVA zero aos bens essenciais do cabaz alimentar e a redução temporária do IVA dos combustíveis e a regulação do seu preço de venda ao público
Votação na generalidade
BERecomenda ao Governo a universalização progressiva do direito a refeições escolares gratuitas e de qualidade na creche, na educação pré-escolar e no ensino básico e secundário, com o correspondente reforço das transferências financeiras para os municípios
Votação na generalidade
BERecomenda ao Governo que condene a interceção ilegal da Flotilha Global Sumud em águas internacionais e exija a libertação imediata de Thiago Ávila e Saif Abu Keshek
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BECriação do município de Fátima
Anúncio
JPPBEPANGarante a transparência do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais (Alteração à Lei do Financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, Lei n.º 19/2003, de 20 de junho)
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BEPasses intermodais 20, 30, 40
Votação na generalidade
BERecomenda ao Governo a criação de um nó de acesso à Autoestrada A1 entre Anadia e Oliveira do Bairro, como medida de coesão territorial e justiça social
Resolução da AR (Publicação DR)
BERecomenda ao Governo a promoção da contratação coletiva no setor da segurança privada, a valorização dos trabalhadores e a concretização de mecanismos efetivos de combate ao dumping social
Votação na generalidade
BEAlteração ao regime do exercício da atividade de segurança privada, previsto na Lei n.º 34/2013, de 16 de maio
Votação na generalidade
BESobre a crise humanitária em Cuba e a necessidade de Portugal assumir uma posição ativa pelo fim das sanções unilaterais e pela proteção da população civil cubana
Votação na generalidade
BERecomenda ao Governo a implementação de medidas para a promoção da igualdade salarial de género
Votação na generalidade
BEPasse de transportes gratuito para jovens até 25 anos
Votação na generalidade
BEPromover o acesso aos medicamentos
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BEEquipara as compensações devidas às vítimas de abusos sexuais no contexto da Igreja Católica a indemnizações fixadas por decisão judicial ou arbitral ou resultantes de acordo homologado judicialmente
Lei (Publicação DR)
BERecomenda ao Governo a convocação do Embaixador de Israel em Lisboa para protesto formal pelos ataques realizados contra o Líbano
Votação Deliberação
BEReposição de medidas de regulação do alojamento local em zonas de pressão habitacional (Altera o Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto e o Decreto-lei n.º 76/2024, de 23 de outubro)
Votação na generalidade
BEAtualização da tabela salarial e valorização da carreira de enfermagem
Votação na generalidade
BEPela defesa do Modelo de Apoio à Vida Independente que promova uma efetiva autonomia pessoal das pessoas com deficiência
Votação na generalidade
BEPromover o tratamento de infeções resistentes aos antibióticos
Votação na generalidade
BEControlo dos preços dos combustíveis
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BERecomenda ao Governo que desenvolva e execute um programa alargado de rastreamento precoce de doenças oncológicas e garanta proteção financeira plena aos doentes oncológicos durante o período de incapacidade para o trabalho
Baixa comissão especialidade
BERecomenda ao Governo que proponha, no seio da União Europeia, a revisão das exclusões da lista de sanções contra a Federação Russa obtidas por proposta dos governos da Hungria e da Eslováquia
Votação Deliberação
BEAumenta o valor do subsídio de funeral no caso de morte de menor de 18 anos e de pessoa com incapacidade
Votação na generalidade
BERecomenda ao Governo a interdição do uso da Base das Lajes e do espaço aéreo português a aeronaves envolvidas na operação militar contra o Irão
Votação Deliberação
BE