Recomenda ao Governo a convocação do Embaixador de Israel em Lisboa para protesto formal pelos ataques realizados contra o Líbano

Documento integral Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://parlamento.bloco.org/ 1 Representação Parlamentar Projeto de Resolução n.º 836/XVII/1.ª Recomenda ao Governo a convocação do Embaixador de Israel em Lisboa para protesto formal pelos ataques realizados contra o Líbano Exposição de motivos O anúncio, entre a noite de 7 de abril e a madrugada de 8 de abril, de um cessar-fogo de duas semanas entre os Estados Unidos e o Irão gerou a esperança de um fim da guerra. No entanto, o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, declarou de imediato que o acordo não abrangia o Líbano, posição confirmada pelo próprio Presidente Trump. Poucas horas depois, Israel lançou contra o Líbano a designada Operação Eternal Darkness: o maior ataque coordenado desde o início da guerra, visando mais de 100 alvos em Beirute, no Vale do Bekaa e no sul do país, matando cerca de 300 pessoas numa única vaga de bombardeamentos. Desde o início da guerra, o número de vítimas mortais das incursões israelitas no Líbano já ultrapassa as 1500 pessoas. Entre as vítimas incluem-se três capacetes azuis indonésios que foram mortos no final de março, em ações atribuídas a forças israelitas realizadas no âmbito dos seus ataques sistemáticos às forças de manutenção da paz (Força Interina das Nações Unidas no Líbano). Entretanto, dados do Ministério da Saúde libanês e das agências das Nações Unidas registam 4200 feridos e mais de um milhão de pessoas forçadas a abandonar as suas casas, entre as quais centenas de milhares de crianças em situação de extrema vulnerabilidade. A Operação Eternal Darkness , um ato de força completamente ilegal à luz do Direito Internacional, executado precisamente no momento em que a diplomacia internacional abria uma janela de oportunidade, é uma afronta deliberada à ordem jurídica Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://parlamento.bloco.org/ 2 internacional e uma demonstração de desprezo pelo sofrimento da população libanesa e pelo princípio da resolução pacífica dos conflitos. O papel desestabilizador das forças de Israel merece a condenação e a preocupação de todos os democratas e defensores dos direitos humanos e da paz. Nas palavras da antiga ministra Assunção Cristas, "o que está a acontecer no sul do Líbano é desastroso e é inaceitável”, crítica que estende ao desrespeito do Estado de Israel pela liberdade religiosa, ao impedir o acesso de cristãos ao Santo Sepulcro durante as celebrações da Sexta-feira Santa. A República Portuguesa, em nome da defesa do Direito Internacional e pugnando por um caminho para a paz e para o respeito pelos Direitos Humanos, tem o dever de manifestar o seu protesto junto do Estado de Israel. Assim, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, a Assembleia da República resolve recomendar ao Governo que: Convoque o Embaixador de Israel em Lisboa para lhe transmitir um veemente protesto contra a escalada militar e as operações lançadas pelo Estado de Israel em território libanês no dia 8 de abril de 2026, à margem do Direito Internacional. Assembleia da República, 14 de abril de 2026. O Deputado do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo