18/09/2026
Altera a dedução de encargos com imóveis (Altera o Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares)
Em entrada
Projeto de Lei 766 - 18/09/2026
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193 propostas VotadaBE Em comissãoBE Em comissãoBE VotadaBE VotadaBE VotadaBE Em comissãoBE VotadaBE Em comissãoBE VotadaBE VotadaBE VotadaBE VotadaBE Em comissãoBE Em comissãoBE Em comissãoBE VotadaBE Em comissãoBE VotadaBE Em comissãoBE VotadaBE VotadaBE VotadaBE Em comissãoBE
Briefing parlamentar
Bloco De Esquerda
BEPágina de acompanhamento da atividade legislativa de BE, com volume recente e acesso direto ao detalhe de cada proposta.
Deputados
1
Propostas
193
Em curso
74
Última atividade
18/09/2026
Sinal rápido
Leitura imediata do grupo
A proposta mais recente funciona como ponto de entrada para o movimento legislativo atual deste grupo parlamentar.
Leitura dominante
Votada
Foco temático
Sem temas
Catálogo legislativo
Propostas associadas a BE
193 registos nesta janela
Promover o Direito à Habitação (Altera o Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro, o Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, a Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro, o Decreto-Lei n.º 97/2026, de 30 de maio de 2026 e Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro)
Votação na generalidade
BEPela denúncia do contrato de concessão do Quartel da Graça ao grupo Sana e pela sua afetação a habitação pública e a equipamentos para a comunidade
Baixa comissão para discussão
BERecomenda ao Governo a reabertura da Linha Ferroviária do Corgo e a sua integração na Rede Ferroviária Nacional
Baixa comissão especialidade
BEAltera o Código do Trabalho, consagrando mais direitos e mais democracia nas relações de trabalho
Votação na generalidade
BEAumento extraordinário das pensões
Votação na generalidade
BECria a Prestação Social Única (PSU) para a erradicação da pobreza em Portugal
Votação na generalidade
BEIRS justo para trabalhadores e pensionistas (Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares)
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
BEProíbe a detenção de menores e reforça as garantias do procedimento de fronteira, de triagem e de asilo (Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, e a Lei n.º 27/2008, de 30 de junho)
Votação na generalidade
BERecomenda ao Governo que sejam implementadas medidas para proteger e apoiar as pessoas com fibromialgia
Baixa comissão especialidade
BELei da Promoção da Igualdade e do Combate à Discriminação Racial
Votação na generalidade
BEPromoção de verdadeiras rendas moderadas (Altera o Decreto-Lei n.º 97/2026, de 30 de maio de 2026)
Votação na generalidade
BELei do reposicionamento de todos os docentes
Votação na generalidade
BEInquérito Parlamentar à cedência de utilização da Base Aérea n.º 4 das Lajes e do espaço aéreo nacional, no apoio logístico à operação militar conduzida pelos Estados Unidos da América e por Israel contra o Irão
Votação Deliberação
BEPor uma carreira docente justa e sem precariedade
Baixa comissão para discussão
BEReposicionamento de todos os professores de acordo com a graduação e o tempo de serviço
Baixa comissão para discussão
BERecomenda ao Governo a valorização remuneratória, a dignificação profissional e o reforço da saúde ocupacional dos profissionais da Polícia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana
Baixa comissão especialidade
BEAltera o regime de cálculo das pensões do pessoal militar e militarizado e do pessoal com funções policiais da PSP, do pessoal da carreira de investigação criminal, da carreira de segurança e dos especialistas de polícia científica, com funções de inspeção e identificação judiciária da PJ e do pessoal do Corpo da Guarda Prisional, revertendo os cortes introduzidos pelo Decreto-Lei n.º 3/2017, de 6 de janeiro, e pelo Decreto-Lei n.º 4/2017, de 6 de janeiro
Votação na generalidade
BECria a Comissão para a Desclassificação e Estudo dos Arquivos relativos à Violência Política do Pós-25 de Abril, estabelece um regime especial de acesso aos documentos relativos às Forças Populares 25 de Abril e à rede bombista
Nova apreciação comissão generalidade
BESubstituição das bolsas por contratos de trabalho através da criação do Regime Jurídico do Investigador em Formação ou Iniciação Científica
Votação na generalidade
BEAlarga a todo o território nacional a gratuitidade dos transportes coletivos para os antigos combatentes e para as viúvas e viúvos de antigos combatentes (altera a Lei n.º 46/2020, de 20 de agosto, que aprova o Estatuto do Antigo Combatente)
Parecer da ALRAA
BERecomenda ao Governo a criação de mecanismos de prevenção para utentes com patologias do foro cognitivo e/ou psiquiátrico no Serviço Nacional de Saúde, garantindo simultaneamente o cumprimento efetivo do direito ao acompanhamento consagrado na Lei n.º 15/2014
Votação na generalidade
BERecomenda ao Governo a valorização da Agência Lusa, o reforço da sua independência e o combate à precariedade laboral
Votação na generalidade
BEEstabelece o regime jurídico de proteção do bem-estar dos animais de companhia em matéria de alojamento, contenção e treino, proibindo o acorrentamento permanente e a manutenção em condições inadequadas, vedando a comercialização e utilização de dispositivos lesivos do bem-estar animal, criando o Plano Nacional pelo Bem-Estar dos Animais de Companhia, e procedendo à alteração do Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro, e da Lei n.º 92/95, de 12 de setembro
Votação na generalidade
BERecomenda ao Governo o direito à dispensa de prestação de atividade profissional, de formação ou inseridas em programas ocupacionais, no dia da dádiva, sem perda de direitos ou regalias do trabalhador dador
Baixa comissão especialidade
BE