Briefing parlamentar

Bloco De Esquerda

Superficie editorial para seguir a atividade legislativa de BE, ler volume recente e entrar diretamente no detalhe de cada proposta.

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137

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05/05/2026

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137 propostas

05/05/2026

Recomenda ao Governo a universalização progressiva do direito a refeições escolares gratuitas e de qualidade na creche, na educação pré-escolar e no ensino básico e secundário, com o correspondente reforço das transferências financeiras para os municípios

Em entrada

Projeto de Resolução 909 - 05/05/2026

A proposta mais recente funciona como ponto de entrada para o movimento legislativo atual deste grupo parlamentar.

Leitura dominante

Votada

Foco tematico

Sem temas

Catalogo legislativo

Propostas associadas a BE

137 registos nesta janela

Projeto de Resolução801

Pela taxação justa dos milionários e dos multimilionários

Votação Deliberação

Bloco De Esquerda

Leitura imediata do grupo

Propostas associadas a BE

Pela taxação justa dos milionários e dos multimilionários

Recomenda ao Governo que assegure a preservação do acervo do SAPO Blogs

Isenção temporária de IVA sobre os produtos essenciais do cabaz alimentar

Baixa temporária do IVA dos combustíveis e do gás

Lei-Quadro das regiões administrativas (altera e republica a Lei n.º 56/91, de 13 de Agosto)

Reforço da Ação Social Escolar do Ensino Superior (altera a Lei n.º 8/2025, de 5 de fevereiro)

Altera o regime jurídico do exercício da profissão de ama e garante uma maior proteção laboral e social

Recomenda ao Governo a rejeição do plano de intervenção e transição imposto pelos Estados Unidos da América na Venezuela, a defesa da soberania do povo venezuelano e do Direito Internacional

Recomenda ao Governo a implementação de medidas estruturais para melhorar o diagnóstico, tratamento, acompanhamento e apoio às pessoas com Esclerose Lateral Amiotrófica e aos seus cuidadores

Altera a Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto e estabelece o quadro jurídico da sua implementação

Proteção das Alagoas Brancas enquanto reserva natural de Lagoa

Direitos para os estafetas das plataformas digitais e para os motoristas de TVDE, com maior justiça e transparência para quem trabalha nestes setores

Elimina a possibilidade de privatização dos cuidados de saúde primários e dos cuidados hospitalares inserido no Serviço Nacional de Saúde

Recomenda ao Governo que crie um mecanismo de controlo de rendas dos novos contratos para defender o direito à habitação

Alarga o acesso às Comunidades de Energia Renovável, reforçando a sua democratização e participação inclusiva

Recomenda ao Governo o desenvolvimento de uma estratégia pública para as Comunidades de Energia Renovável, garantindo a sua integração nas políticas de energia, habitação e coesão territorial

Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 127/2025, de 9 de dezembro, “Altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social”

Isenção do pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis das habitações gravemente afetadas pelas tempestades

Estabelece um bónus extraordinário para operacionais mobilizados na resposta às tempestades

Monitorização de preços de bens essenciais nas zonas afetadas pelas tempestades

Regime de reparação de danos por morte e incapacidade permanente decorrentes das tempestades

Estabelece medidas excecionais de apoio e proteção social nos concelhos afetados pelas tempestades

Estabelece medidas excecionais para a proteção do direito à habitação e dos estabelecimentos comerciais e indústria nos concelhos afetados pelas tempestades de 2026

Recomenda ao Governo que a concessionária Brisa assuma, de forma integral e exclusiva, todos os custos de reparação e a indemnização por danos resultantes do colapso do troço da Autoestrada A1 ao quilómetro 191, na zona dos Casais, em Coimbra, salvaguardando o interesse público