Promover o tratamento de infeções resistentes aos antibióticos

Documento integral Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://parlamento.bloco.org/ 1 Representação Parlamentar Projeto de Resolução n.º 827/XVII/1.ª Promover o tratamento de infeções resistentes aos antibióticos As infeções por bactérias resistentes a antibióticos constituem um grave problema de saúde pública. Portugal é um dos países europeus com maior prevalência deste tipo de infeções, para as quais é necessário encontrar tratamentos que sejam eficazes. O uso de bacteriófagos, também denominados fagos, para tratar doenças bacterianas infecciosas tem sido uma linha promissora de investigação médica. A EMA - Agência Europeia de Medicamentos já reconhece o uso de fagos como medicamento. No entanto, ao tratar os fagos pela ótica do medicamento biológico, exige um processo de aprovação moroso e padronizado para os fármacos comuns. Este tipo de enquadramento inviabiliza o uso dos fagos de forma personalizada, ou seja, adaptada ao paciente. De acordo com a investigação de especialistas em tecnologia molecular e celular, a terapia personalizada com bacteriófagos apresenta resultados muito superiores à sua aplicação através de modelos industriais (1). Assim, a investigação revela que a produção de coquetéis genéricos e a consequente aplicação de testes clínicos convencionais não são a via mais adequada para a aplicação da fagoterapia no combate às infecções bacteriológicas multirresistentes a antibióticos. A terapia personalizada com bacteriófagos tem sido praticada na Bélgica, tendo por referência o Hospital Militar Rainha Astrid. Esta unidade hospitalar funciona como base de dados de fagos, procede à sua caracterização e sequenciação, exerce o controlo de qualidade e define os padrões de pureza. No modelo belga, os médicos fazem a prescrição detalhada do preparado de fagos a administrar a um paciente específico. A preparação dessa fórmula magistral é realizada na farmácia hospitalar. Desta forma, o tratamento é personalizado, mais eficaz e com custos económicos mais baixos. Em suma, a chamada via Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://parlamento.bloco.org/ 2 belga, ou seja, considerar os fagos como ingrediente farmacêutico para preparação magistral, abriu a porta a tratamentos mais eficazes e mais eficientes das infeções resistentes a antibióticos. Em Portugal, uma parceria entre o Centro de Engenharia Biológica da Universidade do Minho e o Hospital Militar Rainha Astrid já possibilitou o tratamento de alguns pacientes. Mas não só há mais pedidos ainda sem resposta, como também o tratamento é encarecido devido ao transporte. É por isso positivo que a Universidade do Minho esteja a trabalhar para a criação do Laboratório de Produção de Fagos Terapêuticos. Acresce que a parceria entre o centro de investigação português e o hospital belga contribuiu para que o INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento decidisse autorizar o uso hospitalar da terapia fágica em determinadas circunstâncias. A "Implementação do Modelo Belga de Terapia Fágica em Portugal" é uma reivindicação apresentada à Assembleia da República (Petição Nº 45/XVI/1) por 7871 cidadãs e cidadãos, tendo como primeiras peticionárias Eda Alves, paciente com fibrose quística, Clara Casimiro, paciente com discinesia ciliar primária, e Joana Azeredo, investigadora da Universidade do Minho. Apesar de, como referido, alguns pacientes já terem tido acesso aos primeiros tratamentos em Portugal, é necessário, para que estes não sejam tão caros e possam chegar a mais pessoas, que haja um maior investimento. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Representação Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1 - Considerando os resultados do modelo belga de terapia fágica, implemente, através da Direção-Geral de Saúde e em articulação com a comunidade científica, as práticas mais adequadas ao combate às infeções resistentes aos antibióticos. 2 - Apoie a investigação científica sobre tratamentos de infeções resistentes aos antibióticos. 3 - Apoie a criação de um banco nacional de fagos terapêuticos. Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://parlamento.bloco.org/ 3 Assembleia da República, 07 de abril de 2026. O Deputado do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo _________________________________ Notas 1 - Pirnay, JP., Djebara, S., Steurs, G. et al. Personalized bacteriophage therapy outcomes for 100 consecutive cases: a multicentre, multinational, retrospective observational study. Nat Microbiol 9, 1434–1453 (2024). https://doi.org/10.1038/s41564-024- 01705-x