18/09/2026
Altera a dedução de encargos com imóveis (Altera o Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares)
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Projeto de Lei 766 - 18/09/2026
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Briefing parlamentar
Bloco De Esquerda
BEPágina de acompanhamento da atividade legislativa de BE, com volume recente e acesso direto ao detalhe de cada proposta.
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Em curso
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Última atividade
18/09/2026
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Leitura imediata do grupo
A proposta mais recente funciona como ponto de entrada para o movimento legislativo atual deste grupo parlamentar.
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Catálogo legislativo
Propostas associadas a BE
193 registos nesta janela
Altera a dedução de encargos com imóveis (Altera o Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares)
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BEGarante rendas acessíveis para promover o direito à habitação (Altera a Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro e o Decreto-Lei n.º 97/2026, de 30 de maio de 2026)
Entrada
BEIsenção temporária de IVA sobre os produtos essenciais do cabaz alimentar
Entrada
BEReforça a eficácia da fiscalização das obrigações declarativas dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos e resolve o vazio de competência sobre as obrigações anteriores à entrada em funcionamento da Entidade para a Transparência, procedendo à sexta alteração à Lei n.º 52/2019, de 31 de julho
Entrada
BEDecreto-Lei n.º 166/2026, de 13 de agosto “No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 36/2026, de 27 de julho, cria a prestação social única no âmbito do subsistema de solidariedade”
Entrada
LPCPBEPela garantia do acesso efetivo e atempado à interrupção voluntária da gravidez no Serviço Nacional de Saúde
Entrada
BECondena a deriva mercantil da FIFA sob a presidência de Gianni Infantino, incluindo a tentativa de privatização das suas competições, e recomenda ao Governo a defesa do futebol como bem comum
Entrada
BEPela reposição imediata da avaliação individualizada no acesso das pessoas com deficiência ao ensino superior, já no concurso nacional de 2026/2027
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BEDecreto-Lei n.º 145/2026, de 17 de julho que “Procede à criação da Universidade Técnica do Porto”
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PCPLBERecomenda ao Governo a valorização das carreiras, a equidade remuneratória e o reforço dos recursos humanos da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
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BERecomenda ao Governo que garanta a fiscalização independente e a transparência integral na execução do Instrumento SAFE e dos investimentos na Defesa Nacional
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BEPela salvaguarda das Repúblicas e Solares de Estudantes de Coimbra e pela revogação da autorização ministerial que permitiu a denúncia dos contratos de arrendamento das Repúblicas Baco e das Marias do Loureiro
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BERecomenda ao Governo a compatibilização da empreitada de reabilitação da Messe de Lisboa, Pólo de Santa Clara, com a continuidade do Projeto Cultiva, na Escola Básica e Secundária Gil Vicente, em Lisboa
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BEDecreto-Lei n.º 135/2026, de 9 de julho que “Procede à criação da Universidade de Leiria e Oeste”
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BELPCPDecreto-Lei n.º 143/2026, de 16 de julho que “Aprova a orgânica do INEM - Autoridade Nacional de Emergência Médica, I.P.”
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LPCPBERecomenda ao Governo a salvaguarda dos vínculos e das funções dos docentes especialistas e convidados no processo de criação da Universidade de Leiria e Oeste e a aprovação do regime legal próprio do ensino superior artístico
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BECorredores verdes - Cria o Programa Nacional de Arborização e Espaços Verdes Urbanos e estabelece metas vinculativas de coberto arbóreo e de acessibilidade a espaços verdes para adaptação das cidades ao calor extremo
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
BEPela criação de Áreas Marinhas Protegidas em Alto Mar
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BERecomenda ao Governo que garanta o acesso a água potável nos recintos desportivos, culturais e de espetáculos e nos eventos abertos ao público, consagrando o direito de entrada com garrafa de água de uso pessoal e a disponibilização obrigatória e gratuita de pontos de água
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BEComissão Parlamentar de Inquérito às decisões, contratações e responsabilidades na conceção e execução da classificação digital dos exames nacionais de 2025 e 2026, incluindo os efeitos da reorganização orgânica do Ministério da Educação, Ciência e Inovação nesse processo e as suas consequências para os alunos, designadamente no acesso ao ensino superior, professores e restante comunidade educativa
Publicação
BERecomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes de salvaguarda da integridade da classificação dos exames nacionais de 2026 e de proteção dos direitos dos alunos, das famílias e dos professores classificadores
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BERecomenda ao Governo a adoção de medidas extraordinárias de mitigação do aumento do custo de vida
Votação na generalidade
BECria a contribuição extraordinária sobre as subvenções mensais vitalícias dos ex-titulares de cargos políticos, consignada à Segurança Social
Votação na generalidade
BERepõe a idade legal de reforma nos 65 anos ou 40 anos de carreira contributiva, consagra a eliminação do fator de sustentabilidade das pensões e estabelece o direito à reforma antecipada para trabalhadores por turnos e pessoas com deficiência
Votação na generalidade
BE