Condena a deriva mercantil da FIFA sob a presidência de Gianni Infantino, incluindo a tentativa de privatização das suas competições, e recomenda ao Governo a defesa do futebol como bem comum

Representação Parlamentar Projeto de Resolução n.º 1195/XVII/1.ª Condena a deriva mercantil da FIFA sob a presidência de Gianni Infantino, incluindo a tentativa de privatização das suas competições, e recomenda ao Governo a defesa do futebol como bem comum Exposição de motivos O futebol nasceu no meio do povo e com ele cresceu. Codificado em 1863, fez-se grande não nos salões, mas nas docas, nas fábricas e nos caminhos-de-ferro da Inglaterra industrial, e foi levado ao mundo por operários, ferroviários e marinheiros. Chegou a Portugal no final do século XIX e enraizou-se como poucas expressões culturais: nos clubes de bairro e de fábrica, nas coletividades de cultura e recreio, nos campos pelados onde gerações aprenderam, com uma bola, o valor do coletivo. Eduardo Galeano escreveu que "a história do futebol é uma triste viagem do prazer ao dever". Este voto é sobre quem hoje organiza essa viagem, e sobre quem lhe resiste. Os números confirmam o que a memória popular sabe. O último grande censo da própria FIFA contava 265 milhões de praticantes em todo o mundo, e a organização reivindica hoje cinco mil milhões de adeptos. A final do Mundial de 2022 foi vista por cerca de mil e quinhentos milhões de pessoas. O Mundial de 2026 levou aos estádios, segundo a própria FIFA, sete milhões de espectadores de duzentos países e gerou receitas superiores a dez mil milhões de dólares. Em Portugal, o futebol é, destacadamente, a modalidade mais praticada: cerca de 250 mil atletas federados, num universo de milhares de clubes e coletividades, somando só as associações do Porto, de Lisboa e de Braga mais de cem mil praticantes. Nenhuma outra atividade desportiva ou cultural mobiliza tantas pessoas, com tanta regularidade, em tantos lugares. O futebol feminino é a demonstração mais eloquente desta vitalidade, e da capacidade de o jogo sobreviver aos seus próprios dirigentes. A 26 de dezembro de 1920, 53 mil pessoas encheram Goodison Park para ver as operárias do Dick, Kerr Ladies. Meses depois, a federação inglesa baniu as mulheres dos seus campos, proibição que durou meio século, entre 1921 e 1971, e que o Brasil replicou por decreto entre 1941 e 1979. Em Portugal, a primeira prova nacional só chegou em 1985. E, contudo, o Mundial feminino de 2023, no qual Portugal se estreou, levou quase dois milhões de espectadores aos estádios. Entre nós, as praticantes federadas quase quadruplicaram desde 2018/19, superando as 21 mil, com o número de clubes com futebol feminino a mais que duplicar, de 209 para 420. Onde se alargou a base, o futebol floresceu. É exatamente o caminho inverso ao que a FIFA tem imposto. Porque o modelo que a FIFA pratica é o do futebol-negócio levado ao paroxismo. No Mundial de 2026, a organização estreou os preços dinâmicos: os bilhetes mais baratos custaram cerca de seis vezes mais do que a média dos cinco Mundiais anteriores. O lugar mais acessível na final, adquirido através do clube de adeptos ingleses, custou 3613 euros, quando na final do Europeu de 2024, em Berlim, custara 96 e a plataforma oficial de revenda rendeu à FIFA uma comissão de 30% sobre cada transação. Estas práticas estão sob investigação dos procuradores-gerais de Nova Iorque e de Nova Jérsia e motivaram queixa de organizações de consumidores e de adeptos junto da Comissão Europeia. A dias do pontapé de saída, com estudos científicos a indicarem risco térmico para espetadores em 14 dos 16 estádios, a FIFA alterou ainda o seu código de conduta para proibir a entrada de garrafas de água reutilizáveis, obrigando à compra no interior dos recintos, onde o fornecimento era exclusivo de um patrocinador, e só recuou, parcialmente, perante a revolta dos adeptos e de autarcas das cidades-sede. Some-se o calendário desumano denunciado pelo sindicato internacional de jogadores, que acusou a direção da FIFA de se comportar como "imperadores", com jogos ao meio-dia sob calor extremo para servir audiências televisivas e pausas de hidratação convertidas em blocos publicitários. Não é o retrato de uma federação desportiva: é o de uma empresa de espetáculos que trata os adeptos como consumidores cativos e os atletas como ativos. Foi neste contexto que, a 28 de julho de 2026, se conheceu o passo final desta deriva: a criação da "FIFA Forward Enterprise", subsidiária avaliada em 20 mil milhões de dólares que concentraria os direitos de transmissão, patrocínio, bilhética e licenciamento, bem como a operação dos torneios, com venda de até 20% do capital, até 4,2 mil milhões de dólares, a investidores privados, entre os quais o banco J.P. Morgan e o fundo de Joshua Kushner, irmão do genro do Presidente dos Estados Unidos. Gianni Infantino, que segundo a imprensa britânica auferiria como "comissário" da nova entidade um salário de 64 milhões de dólares, dez vezes o atual, impôs às 211 federações um ultimato de 53 dias, acenando com pagamentos imediatos de 20 a 40 milhões de dólares a quem aprovasse e ameaçando com o corte de 75% do financiamento potencial quem se opusesse. Pela primeira vez na história, o Campeonato do Mundo seria parcialmente convertido em ativo financeiro, transformando o lucro de consequência do desporto em exigência sobre ele. A resposta foi um levantamento sem precedentes. As 55 federações europeias, entre as quais a Federação Portuguesa de Futebol, deliberaram por unanimidade boicotar todas as competições da FIFA caso o plano avançasse, incluindo o Mundial de 2030, que Portugal coorganiza. A Concacaf rejeitou formalmente a proposta. A Confederação Asiática exigiu uma revisão urgente da governação da FIFA. Até a Comissão Europeia advertiu contra a "comercialização desenfreada" do futebol. Governantes europeus, organizações de adeptos e sindicatos de jogadores somaram-se ao protesto; e o principal conselheiro de Infantino demitiu-se em rutura. A 31 de julho, a FIFA ainda garantia que "ninguém está a vender o futebol". A 1 de agosto, capitulou. O recuo, porém, foi tático, não uma conversão: a intenção ficou registada, e ficou registado também quem a concebeu, quem procurou impô-la pela coação financeira e quem dela beneficiaria. Este episódio não é um acidente de percurso: é o ponto de chegada de uma década. A FIFA que Gianni Infantino herdou em 2016 estava mergulhada no maior escândalo da história do desporto, dezenas de dirigentes acusados pela justiça norte-americana, sucessivas confissões e condenações em tribunal, mais de 200 milhões de dólares restituídos às entidades lesadas, e Infantino foi eleito sob promessa de regeneração. Fez o contrário. Em 2016, o presidente da comissão de auditoria demitiu-se em protesto contra a avocação, pelo Congresso da FIFA, do poder de demitir os responsáveis da ética; em 2017, o investigador-chefe e o presidente do órgão judicial da comissão de ética foram afastados com centenas de processos pendentes, e ex-ministro e académico Miguel Poiares Maduro foi removido da presidência da comissão de governação meses depois de ter travado, em estrita aplicação das regras, a entrada de um vice-primeiro-ministro russo no Conselho da FIFA, vindo o próprio a declarar ao parlamento britânico que a reforma da instituição falhara. Em 2020, o Procurador-Geral da Confederação Suíça demitiu-se depois de o Tribunal Penal Federal concluir que faltara à verdade sobre encontros secretos e não documentados com Infantino, contra quem foi aberto procedimento criminal. Em 2024, o Congresso da FIFA restaurou a proliferação de comités remunerados abolida pelas reformas anticorrupção, devolvendo ao presidente a distribuição de centenas de cargos a quem o elege. A esta erosão institucional somam-se as polémicas que marcaram os últimos anos: as mortes de trabalhadores migrantes na preparação do Mundial de 2022, documentadas por organizações internacionais e nunca cabalmente apuradas nem ressarcidas, a atribuição do Mundial de 2034 à Arábia Saudita por aclamação, em candidatura única. A criação de um "Prémio da Paz da FIFA" entregue a Donald Trump, objeto de queixas por violação do dever de neutralidade na própria FIFA e no Comité Olímpico Internacional, e, em pleno Mundial de 2026, o levantamento do castigo a um jogador norte-americano após telefonema, publicamente confirmado, do Presidente dos Estados Unidos, episódio que valeu a Infantino uma convocatória da comissão judiciária do Congresso daquele país. O futebol é património cultural dos povos. Foi construído ao longo de mais de um século por jogadores e jogadoras, por adeptos e por dirigentes benévolos de milhares de coletividades, em Portugal e em todo o mundo, e não pertence a quem transitoriamente o administra, muito menos aos fundos que o cobiçam. Defendê-lo é defender o modelo coletivo de desporto, assente no associativismo popular, na abertura das competições e na solidariedade entre o topo e a base da pirâmide. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Deputado do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República resolva, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa: 1) Defenda, nas instâncias europeias e internacionais em que participa, designadamente no Conselho da União Europeia, junto da Comissão Europeia e no quadro do Conselho da Europa, o modelo europeu do desporto, assente no associativismo popular, na abertura das competições, e se oponha a qualquer projeto de alienação, total ou parcial, dos direitos das competições internacionais de futebol a investidores privados; 2) Promova, no respeito pela autonomia do movimento associativo desportivo, a articulação com a Federação Portuguesa de Futebol na defesa da integridade, da transparência e da democraticidade da governação do futebol internacional, incluindo o estabelecimento de mecanismos independentes de regulação e de supervisão robustos na FIFA; 3) Assegure, no quadro da preparação do Campeonato do Mundo de 2030, que Portugal coorganiza, e dos compromissos a assumir com a FIFA, garantias de acessibilidade no preço dos bilhetes, com recusa de modelos de preços dinâmicos e de plataformas especulativas de revenda, o acesso livre e gratuito a água potável nos recintos desportivos e na sua envolvente, e o respeito pelos direitos dos adeptos, dos trabalhadores e das populações das cidades-sede. Assembleia da República, 03 de agosto de 2026. O Deputado do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo