13/08/2026
Recomenda ao Governo a criação da carreira especial de técnico superior do território, assegurando a inclusão dos geógrafos
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Projeto de Resolução 1201 - 13/08/2026
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Juntos Pelo Povo
JPPPágina de acompanhamento da atividade legislativa de JPP, com volume recente e acesso direto ao detalhe de cada proposta.
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13/08/2026
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Recomenda ao Governo a criação da carreira especial de técnico superior do território, assegurando a inclusão dos geógrafos
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JPPInstitui o programa «Parlamento Sénior» na Assembleia da República
Entrada
JPPDecreto-Lei n.º 135/2026, de 9 de julho que “Procede à criação da Universidade de Leiria e Oeste”
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BELPCPCria o Estatuto do Arrendatário em Situação de Vulnerabilidade Económica Temporária, estabelecendo mecanismos de prevenção da perda da habitação por incumprimento involuntário do contrato de arrendamento habitacional
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JPPRecomenda ao Governo a criação de um Programa Nacional de Prescrição, Acompanhamento e Comparticipação da Atividade Física em Saúde
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JPPRecomenda ao Governo que assegure a proteção dos arrendatários em situação de vulnerabilidade económica temporária no âmbito da reforma do regime do arrendamento urbano
Baixa comissão para discussão
JPPInclui o Presidente da Associação Nacional de Assembleias Municipais na lista de precedências do Protocolo do Estado Português, alterando a Lei n.º 40/2006, de 25 de agosto
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JPPEstabelece a orgânica do Registo de Transparência da Representação de Interesses (RTRI)
Lei (Publicação DR)
PSDCHPSRecomenda ao Governo o reforço da responsabilização das plataformas digitais na prevenção, deteção e correção de práticas lesivas dos direitos dos utilizadores
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JPPRecomenda ao Governo que reforce as condições de autonomia, funcionamento e capacidade operacional do Ministério Público
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JPPRecomenda ao Governo o mapeamento nacional das unidades de saúde sem climatização adequada e a aprovação de um plano de intervenção para garantir condições térmicas seguras para utentes e profissionais
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JPPRecomenda ao Governo a criação da medida “Uva para Destilação 2026”, em regime de apoio reembolsável, destinada à valorização dos excedentes vitivinícolas da Região Demarcada do Douro e à proteção do rendimento dos viticultores
Resolução da AR (Publicação DR)
JPPEstabelece um regime especial de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice e de aposentação para residentes nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
Parecer da ALRAA
JPPRecomenda ao Governo o reforço do IMI Familiar como medida de apoio às famílias e de mitigação do aumento do custo de vida, bem como a criação de um regime reforçado para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
Baixa comissão especialidade
JPPRecomenda ao Governo o reforço dos mecanismos de controlo, monitorização e transparência aplicáveis aos suplementos alimentares, em especial aos que contenham substâncias com atividade fisiológica relevante ou risco acrescido para a saúde pública
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JPPRecomenda ao Governo a criação de um verdadeiro quociente familiar em sede de IRS, considerando os dependentes na aplicação das taxas progressivas
Votação na generalidade
JPPRecomenda ao Governo o reforço dos apoios sociais à natalidade, à primeira infância e às famílias com dependentes
Votação na generalidade
JPPAltera o Decreto-Lei n.º 265/2007, de 24 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 158/2008, de 8 de agosto, restringindo a exportação de animais vivos por via marítima para países terceiros
Parecer da ALRAA
JPPRecomenda ao Governo a atualização dos montantes atribuídos no âmbito do Cartão Social Eletrónico para aquisição de bens alimentares e a criação de um mecanismo de revisão periódica dos respetivos valores
Votação na generalidade
JPPRecomenda ao Governo que avalie e promova a reposição da indexação dos escalões do abono de família para crianças e jovens à retribuição mínima mensal garantida
Votação na generalidade
JPPReduz o IVA aplicável aos serviços médico-veterinários essenciais prestados a animais de companhia e cria uma dedução autónoma destas despesas em sede de IRS, alterando o Código do IVA e o Código do IRS
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JPPRecomenda ao Governo a criação de um regime excecional e transitório de procedimentos concursais para integração, na carreira especial de bombeiro sapador, dos trabalhadores da Administração Local que exerçam funções correspondentes a essa carreira
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JPPAlarga a licença parental inicial, reforça os períodos exclusivos da mãe e do pai e protege as famílias monoparentais, alterando o Código do Trabalho, o Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, e o Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril
Votação na generalidade
JPPRecomenda ao Governo o reforço do enquadramento jurídico e estatístico dos crimes praticados por motivação discriminatória
Retirada da iniciativa
JPP