16/10/2026
Prevê a inibição de conduzir e a subtração de pontos por abandono de animais mediante utilização de veículo
Em comissão
Projeto de Lei 811 - 16/10/2026
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309 propostas VotadaPAN Em comissãoPAN Em comissãoPAN Em comissãoPAN Em comissãoPAN Em comissãoPAN Em comissãoPAN Em comissãoPAN Em debatePAN AprovadaPAN VotadaPAN VotadaPAN VotadaPAN VotadaPAN Em comissãoPAN Em comissãoPAN Em comissãoPAN VotadaPAN AprovadaPAN AprovadaPAN VotadaPAN
Briefing parlamentar
Pessoas-Animais-Natureza
PANPágina de acompanhamento da atividade legislativa de PAN, com volume recente e acesso direto ao detalhe de cada proposta.
Deputados
1
Propostas
309
Em curso
121
Última atividade
16/10/2026
Sinal rápido
Leitura imediata do grupo
A proposta mais recente funciona como ponto de entrada para o movimento legislativo atual deste grupo parlamentar.
Leitura dominante
Votada
Foco temático
Sem temas
Catálogo legislativo
Propostas associadas a PAN
309 registos nesta janela
Pela valorização dos professores que não irão beneficiar do descongelamento da carreira de docente
Votação na generalidade
PANRecomenda ao Governo que defenda uma posição que defenda o bem-estar animal no processo de revisão do Regulamento Europeu sobre o Transporte de Animais Vivos
Baixa comissão para discussão
PANRecomenda ao Governo a suspensão imediata do transporte de animais vivos para Israel e Líbano
Baixa comissão para discussão
PANReforça a proteção dos animais durante o transporte e operações afins e estabelece o fim da exportação de animais vivos para países terceiros
Parecer da ALRAA
PANRegula o transporte aéreo de animais, assegurando o seu bem-estar e segurança em todas as fases da viagem
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PANReduz o número de círculos eleitorais e cria um círculo da emigração e um círculo nacional de compensação no âmbito das eleições para a Assembleia da República, por forma a assegurar uma maior conversão dos votos em mandatos e evitar a existência de “votos desperdiçados”, alterando a Lei Eleitoral para a Assembleia da República
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PANConsagra a possibilidade de voto por correspondência no âmbito das eleições para a Presidência da República, alterando o Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de maio, e a Lei n.º 13/99, de 22 de março
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PANMelhora o processo eleitoral nos círculos da emigração no âmbito das eleições para a Assembleia da República, alterando a Lei Eleitoral para a Assembleia da República
Parecer da ALRAM
PANProcede à adaptação da Lei de Enquadramento Orçamental ao disposto na Lei de Bases do Clima
Requerimento
PANPela aprovação de uma Estratégia Industrial Verde
Resolução da AR (Publicação DR)
PANRecomenda ao Governo que cumpra o disposto na Lei de Bases do Clima, aprovada pela Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro, e leve a cabo as diligências que nesse âmbito são colocadas sob sua competência
Votação na generalidade
PANPela reativação do Programa Trabalhos & Competências Verdes e criação de bolsas ou licenças para os trabalhadores que pretendam desenvolver as suas competências verdes
Votação Deliberação
PANPela eliminação progressiva e socialmente justa até 2030 dos subsídios relativos a combustíveis fósseis e por um plano de acção que a concretize
Votação Deliberação
PANPela aprovação de um orçamento de carbono 2026-2030 que cumpra os compromissos do Acordo de Paris
Votação Deliberação
PANAlarga as garantias de proteção e apoio às vítimas de violência doméstica, procedendo à alteração de diversos diplomas
Baixa comissão especialidade
PANAlarga e densifica a tutela criminal dos animais, alterando o Código Penal
Nova apreciação comissão generalidade
PANConsagra a natureza pública dos crimes de violação e outros crimes contra a liberdade sexual, procedendo à alteração do Código Penal e do Código do Processo Penal
Baixa comissão especialidade
PANGarante o pagamento a 100% do subsídio de doença nas situações de doença oncológica, alterando o Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro
Votação na generalidade
PANPela aprovação de um programa de melhoria do atendimento e acompanhamento das vítimas violência sexual no Serviço Nacional de Saúde
Resolução da AR (Publicação DR)
PANPela adoção de um plano nacional de combate à violência sexual baseada em imagens
Resolução da AR (Publicação DR)
PANCria um grupo de trabalho para a atribuição da natureza pública aos crimes contra a liberdade sexual e a melhoria do quadro jurídico-penal aplicável à violência contra as mulheres tendo em vista o pleno cumprimento da Convenção de Istambul
Votação na generalidade
PAN