16/10/2026
Prevê a inibição de conduzir e a subtração de pontos por abandono de animais mediante utilização de veículo
Em comissão
Projeto de Lei 811 - 16/10/2026
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309 propostas VotadaPAN VotadaPAN VotadaPAN VotadaPAN VotadaPAN VotadaPAN VotadaPAN AprovadaPAN AprovadaPAN VotadaPAN VotadaPAN VotadaPAN AprovadaPAN AprovadaPAN AprovadaPAN VotadaPAN VotadaPAN VotadaPAN AprovadaPAN Em debatePAN VotadaPAN AprovadaPAN AprovadaPAN Em comissãoPAN
Briefing parlamentar
Pessoas-Animais-Natureza
PANPágina de acompanhamento da atividade legislativa de PAN, com volume recente e acesso direto ao detalhe de cada proposta.
Deputados
1
Propostas
309
Em curso
121
Última atividade
16/10/2026
Sinal rápido
Leitura imediata do grupo
A proposta mais recente funciona como ponto de entrada para o movimento legislativo atual deste grupo parlamentar.
Leitura dominante
Votada
Foco temático
Sem temas
Catálogo legislativo
Propostas associadas a PAN
309 registos nesta janela
Pela inclusão dos contratos celebrados após 31 de dezembro de 2011 no âmbito da dedução de encargos com juros de dívidas contraídas no âmbito de contratos de crédito à habitação, prevista nas alíneas b), c) e d) do número 1 do artigo 78.º-E do Código do IRS
Votação na generalidade
PANRecomenda ao Governo que preveja a possibilidade de os contribuintes optarem por refletir o impacto da redução intercalar de IRS em sede de reembolso de IRS
Votação na generalidade
PANRecomenda a suspensão das dragagens no estuário do Sado até à avaliação e cumprimento das medidas previstas na Declaração de Impacte Ambiental
Votação na generalidade
PANPor uma Inclusão Efetiva nas Escolas
Votação na generalidade
PANGarante uma inclusão efetiva nas escolas, alterando o Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho
Votação na generalidade
PANPela criação de uma Rede Pública de Lares
Votação na generalidade
PANRecomenda ao Governo que elabore e apresente um relatório de avaliação da aplicação do Regime Jurídico da Educação Inclusiva com vista à respetiva melhoria contínua
Votação na generalidade
PANPela melhoria e atualização da legislação sobre doenças profissionais
Resolução da AR (Publicação DR)
PANPela regulamentação da profissão de psicomotricista
Resolução da AR (Publicação DR)
PANPrevê o crime de ecocídio no Código Penal
Votação na generalidade
PANAprova a carta dos direitos linguísticos da Comunidade Surda, especialmente em contexto educativo
Votação na generalidade
PANRecomenda ao Governo que proceda à criação de um Grupo de Trabalho para a alteração do enquadramento legal das profissões de desgaste rápido, que defina critérios para a atribuição desta qualificação e identifique um elenco exemplificativo de tais profissões
Votação na generalidade
PANRegulamenta a atividade de lobbying e procede à criação de um Registo de Transparência e de um Mecanismo de Pegada Legislativa, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, e à décima sétima alteração à Lei n.º 7/93, de 1 de março
Lei (Publicação DR)
PANPor mais transparência do RASI quanto aos dados relativos aos crimes de violência contra as mulheres e violência doméstica
Resolução da AR (Publicação DR)
PANRecomenda ao Governo soluções que promovem a autonomia energética nacional, através da descentralização no sistema energético, do reforço do armazenamento, da gestão ativa e da criação de micro-redes locais e “vales solares”
Resolução da AR (Publicação DR)
PANReintegra o Internato Médico na Carreira Médica, alterando diversos diplomas
Votação na generalidade
PANAprova o estatuto da Carreira Especial Técnico Secretário Clínico
Votação na generalidade
PANRecomenda ao Governo que proceda à criação da carreira especial de Técnico de Secretariado Clínico
Votação na generalidade
PANRecomenda ao Governo que crie uma bolsa de formação específica destinada a médicos internos
Resolução da AR (Publicação DR)
PANAprova o regime especial de direitos de parentalidade aplicável aos profissionais de saúde
Discussão generalidade
PANRecomenda ao Governo a medidas de apoio aos doentes com Epidermólise Bolhosa
Votação na generalidade
PANRecomenda ao Governo a reposição da comparticipação do tratamento de imunoterapia específica com alergénios
Resolução da AR (Publicação DR)
PANPela valorização dos farmacêuticos do Serviço Nacional de Saúde
Resolução da AR (Publicação DR)
PANPela construção do novo Hospital Central do Algarve e do Centro Oncológico do Algarve
Baixa comissão especialidade
PAN