Documento integral
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Projeto de Resolução n.º 63/XVII/1.ª
Pela construção do novo Hospital Central do Algarve e do Centro
Oncológico do Algarve
Exposição de Motivos
O Serviço Nacional de Saúde no Algarve tem vindo a ser alvo de anos de
sucessivo desinvestimento, incluindo ao nível de soluções para uma adequada
resposta de recursos humanos, o que leva a que esta seja a região do país com
menor número de camas hospitalares por habitante.
Dados de 2022 revelam que Portugal dispõe de cerca de 3,47 camas por mil
habitantes, abaixo da média europeia (~4,8 camas por 1 000 h.) Na região do
Algarve, o Hospital de Faro tem 592 camas para uma população de cerca de
467 500 residentes, sem contar com a elevada população flutuante sazonal, que
pode até triplicar no verão.
O Hospital de Portimão tem uma gritante falta de recursos materiais e humanos
(Sala de exames especiais em Portimão: esteve inoperacional por cerca de 11
anos só foi reaberta em junho de 2023 o que evidencia falta de investimento de
forma reiterada) e só funci ona devido à resiliência dos seus profissionais de
saúde. Em 2023 um bebé de 11 meses morreu na sexta -feira ao final de tarde
no hospital de Portimão enquanto aguardava transferência para Lisboa. Na
altura o Hospital de Faro estava sem serviço de Pediatria . o Centro Hospitalar
Universitário do Algarve, a par das mesmas insuficiências, não dispõe do edifício
modelar que poderia permitir a prestação de cuidados de saúde diferenciados.
Exemplos como estes mostram uma frequência de falhas e não apenas casos
isolados.
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Oncologia no Algarve: Em maio de 2025, a Federação Nacional dos Médicos
denunciou atrasos de vários meses na autorização de medicamentos e
realização de exames em oncologia no Algarve, afetando diretamente o
prognóstico dos doentes.
Relatório da OCDE de fevereiro de 2025 mostra que o Algarve tem uma das
maiores taxas de incumprimento de MgRTs (tempos máximos garantidos) para
consulta e cirurgia oncológica.
A construção do novo Hospital Central do Algarve é algo que poderá trazer
melhorias significativas à saúde na região do Algarve. Embora seja esperado há
mais de 20 anos e apesar de estar já projetado e de inclusivamente ter tido a sua
primeira pedra lançada em 2008 e de ter sido previsto nos sucessivos
Orçamentos do Estado dos últimos anos, a construção deste hospital continua a
estar esquecida na gaveta e tem sido ultrapassada pela construção de outros
hospitais.
Para o PAN a construção do Hospital Central do Algarve é um pressuposto para
o reforço da dinâmica económica e social da regiã o, permitirá dar resposta ao
crescimento demográfico da região e permitirá atrair e fixar recursos humanos,
em particular médicos de especialidades de que a região padece de modo
crónico.
Assim, com a presente iniciativa, o PAN procura assegurar que o Gov erno leve
a cabo as diligências necessárias à construção e equipamento do novo edifício
do Hospital Central do Algarve e do Centro Oncológico do Algarve, assumindo o
modelo contratual mais célere para a concretização da obra, que concilie os
princípio de viabilidade e sustentabilidade económica e financeira com o critério
de imperiosa urgência e necessidade para a qualidade da assistência prestada
à população da região.
Nestes termos, a abaixo assinada Deputada Única do PESSOAS-ANIMAIS-
NATUREZA, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais
aplicáveis, propõe que a Assembleia da República adote a seguinte
Resolução:
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da
Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que leve a
cabo as diligências necessárias à construção e equipamento do novo
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edifício do Hospital Central do Algarve e do Centro Oncológico do Algarve,
assumindo o modelo contratual mais célere para a concretização da obra,
que concilie os princípio de viabilidade e sustentabilidade económica e
financeira com o critério de imperiosa urgência e necessidade para a
qualidade da assistência prestada à população da região .
Assembleia da República, Palácio de São Bento, 20 de junho de 2025
A Deputada,
Inês de Sousa Real
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