Briefing parlamentar

Partido Socialista

Página de acompanhamento da atividade legislativa de PS, com volume recente e acesso direto ao detalhe de cada proposta.

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20/10/2026

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20/10/2026

Regula as apostas desportivas online e o modelo de financiamento do desporto, alterando o Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, que aprova o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online

Partido Socialista

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Propostas associadas a PS

Clarifica o regime de suspensão de cobrança de taxas de portagem aos veículos pesados que utilizam a A41, a A19, no troço entre São Jorge e Leiria Sul (nó A8/A19) e a A8 entre Leiria Sul (nó A8/A19) e Pousos

Decreto-Lei n.º 125/2025, de 4 de dezembro, que transpõe a Diretiva (UE) 2022/2555, relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de cibersegurança na União

Reforça os instrumentos de promoção do acesso à habitação permanente e de combate à especulação imobiliária

Reforça e alarga o direito ao esquecimento e as proteções ao consumidor em matéria de contratação de seguros relacionados com créditos

Aprova o Estatuto Jurídico do Apátrida

Regulamenta as taxas e os emolumentos nas instituições de ensino superior, procedendo à sexta alteração à Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto

Aprova um procedimento especial de autorização em zonas sensíveis, procedendo à alteração do regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro

Recomenda ao Governo medidas para a progressiva eliminação das propinas no 1.º ciclo e para a fixação de um teto máximo nacional para as propinas de mestrado

Recomenda ao Governo o alinhamento da política nacional de habitação com as linhas orientadoras do Plano Europeu de Habitação Acessível

Integração do Internato Médico na Carreira Médica no Serviço Nacional de Saúde

Cria o suplemento de agente único de transporte coletivos

Decreto-Lei n.º 119/2025, de 13 de novembro, que procede à reconfiguração da Administração do Porto de Lisboa, S. A., e da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S. A.

Recomenda a criação de um Projeto-Piloto de Literacia em Fertilidade e Parentalidade

Comparticipação de dispositivos para autodiagnóstico de doentes submetidos a terapêutica anticoagulante oral

Recomenda ao Governo que garanta um maior acesso dos jovens à prevenção de doenças sexualmente transmissíveis

Recomenda a Melhoria da Saúde Auditiva e do Acesso a Tecnologias de Apoio

Recomenda a avaliação da comparticipação de dispositivos de avanço mandibular (DAM), no Serviço Nacional de Saúde

Saúde e Direitos das Mulheres na Menopausa

Estratégia para a sensibilização e prevenção de situações de assédio e violência em contexto laboral

Recomenda a criação de um empréstimo de reparações para apoio financeiro à Ucrânia

Recomenda ao Governo que promova as diligências necessárias à efetiva preservação do património cultural

Recomenda ao Governo a Criação do Dia Nacional do Calceteiro e da Calçada Portuguesa a 22 de julho

Estabelece o Regime Jurídico dos Estudantes com Necessidades Educativas Específicas no Ensino Superior