20/10/2026
Regula as apostas desportivas online e o modelo de financiamento do desporto, alterando o Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, que aprova o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online
Em comissão
Projeto de Lei 813 - 20/10/2026
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222 propostas AprovadaPS AprovadaPS Em comissãoPS AprovadaPS AprovadaPS Aprovada
PSD
CHPS
Briefing parlamentar
Partido Socialista
PSPágina de acompanhamento da atividade legislativa de PS, com volume recente e acesso direto ao detalhe de cada proposta.
Deputados
58
Propostas
222
Em curso
84
Última atividade
20/10/2026
Sinal rápido
Leitura imediata do grupo
A proposta mais recente funciona como ponto de entrada para o movimento legislativo atual deste grupo parlamentar.
Leitura dominante
Aprovada
Foco temático
Sem temas
Catálogo legislativo
Propostas associadas a PS
222 registos nesta janela
Reforça as regras de corte de árvores e harmoniza regimes contraordenacionais em matéria florestal
Lei (Publicação DR)
PSPelo aumento de vagas em respostas sociais destinadas a idosos, garantindo o cumprimento das metas do PRR e acelerando a sua execução
Resolução da AR (Publicação DR)
PSPela urgente construção do novo Hospital Central do Algarve
Baixa comissão especialidade
PSRecomenda ao Governo a realização de um estudo de viabilidade com vista à implementação de um regime de comparticipação especial para doentes de Epidermólise Bolhosa
Resolução da AR (Publicação DR)
PSRecomenda ao Governo a revisão e atualização do Plano Nacional de Vacinação no âmbito da vacinação do adulto
Resolução da AR (Publicação DR)
PSConstituição de uma Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos
Resolução da AR (Publicação DR)
PSDCHPS