Documento integral
Projeto de Resolução n.º 67/ XVII/1.ª
Pela urgente construção do novo Hospital Central do Algarve
A construção do Hospital Central do Algarve consƟtui um invesƟmento estruturante para
a região, reclamado há mais de vinte anos e repeƟdamente adiado, apesar do amplo
consenso políƟco e social sobre a sua necessidade para reforçar a qualidade dos
cuidados de saúde prestados tanto à população residente como aos milhões de turistas
que anualmente procuram o Algarve.
A região do Algarve enfrenta desafios específicos no acesso à saúde, agravados pela
sazonalidade turísƟca, que faz com que a população triplique no verão, sobrecarregando
os serviços de saúde existentes. Estes fatores jusƟficam a necessidade de uma resposta
hospitalar centralizada, moderna e dotada de capacidade para prestar cuidados de
saúde diferenciados e de alta qualidade.
O atual Hospital Central do Algarve, previsto para ter 742 camas (das quais 619 de
internamento), foi recentemente objeto de revisão do perfil assistencial e do
dimensionamento, tendo sido aprovado pelo Ministério da Saúde. O despacho
ministerial determina a adoção imediata das medidas necessárias ao prosseguimento
dos trabalhos, sublinhando a importância e a urgência deste invesƟmento para a região.
Apesar dos avanços na definição do plano funcional e do dimensionamento, e da
existência de uma equipa de projeto consƟtuída , que apontava para junho de 2024
estarem reunidas as condições para a abertura dos procedimentos concursais, o
lançamento do concurso internacional para a construção do novo hospital conƟnua
pendente, sem que se vislumbre uma data concreta para o seu início. Esta situação é
inaceitável, tendo em conta que todos os procedimentos preparatórios foram concluídos
e que a população do Algarve aguarda há décadas por esta infraestrutura.
Impõe-se, pois, que a Assembleia da República reafirme a urgência da construção do
novo Hospital Central do Algarve e recomende ao Governo que adote todas as medidas
necessárias para o lançamento imediato do concurso internacional, garanƟndo a
conclusão deste projeto num prazo exequível e com a máxima prioridade.
Assim, nos termos das disposições regimentais e consƟtucionais aplicáveis, os
Deputados abaixo-assinados, do Grupo Parlamentar do ParƟdo Socialista, apresentam o
seguinte projeto de resolução:
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do arƟgo 166.º da ConsƟtuição,
recomendar ao Governo que:
1. Reconheça a importância e urgência da construção do novo Hospital Central do
Algarve para a melhoria do acesso e da qualidade dos cuidados de saúde na
região;
2. Adote, com a máxima brevidade, todas as medidas necessárias para o
lançamento imediato do concurso internacional para a construção do novo
Hospital Central do Algarve;
3. Assegure a conclusão da obra no prazo mais curto possível, garanƟndo a dotação
de recursos humanos e materiais necessários ao pleno funcionamento do
hospital;
4. Mantenha regularmente informada a Assembleia da República sobre o
andamento do processo.
Palácio de S. Bento, 17 de junho de 2025
As Deputadas e os Deputados,
Luís Graça
Jorge Botelho
Mariana Vieira da Silva
Susana Correia
Pedro Delgado Alves
Abrir texto oficial