Recomenda ao Governo a revisão e atualização do Plano Nacional de Vacinação no âmbito da vacinação do adulto

Projeto de Resolução n.º 69/XVII/1.ª Recomenda ao Governo a revisão e atualização do Plano Nacional de Vacinação no âmbito da vacinação do adulto Um estudo desenvolvido pela Escola Nacional de Saúde Pública no âmbito do projeto +Longevidade estima que em Portugal sejam gastos mais de 245 milhões de euros com custos de hospitalização, ambulatório e perdas de produtividade associados à gripe, ao herpes zoster, ao vírus sincicial respiratório (VSR), à doença pneumocócica e ao vírus do papiloma humano (HPV), doenças que têm em comum o facto de serem preveníeis por vacinação em idade adulta. O Programa Nacional de Vacinação (PNV) é um programa universal, gratuito e acessível a todas as pessoas presentes em Portugal e tem por objetivo proteger os indivíduos e a população em geral contra as doenças com maior potencial para constituírem ameaças à saúde pública e individual e para as quais há proteção eficaz por vacinação. O PNV tem contribuído significativamente para o aumento da esperança média de vi da e os seus resultados são claros indicadores da sua importância e dos benefícios para a saúde pública. A vacinação apresenta -se como uma das intervenções de saúde mais custo -efetivas a nível mundial , reduzindo a morbilidade e gerando poupanças ao diminui r consultas médicas, tratamentos e hospitalizações evitáveis. Vacinas contra a Gripe e a Covid -19 já fazem parte do plano vacinal dos portugueses . Regista-se como muito positiva, na promoção da adesão e na facilitação do acesso, a estratégia adotada pelo anterior Governo no programa de vacinação sazonal, com deslocação de equipas dos Centros de Saúde às estruturas residenciais para pessoas idosas e a possibilidade de vacinação nos Centros de Saúde e nas farmácias comunitárias. No entanto, no que aos adulto s diz respeito, doenças como o Herpes Zoster (Zona), a Doença Pneumocócica e o Vírus Sincicial Respiratório continuam sem resposta dentro do PNV, com efeitos substanciais na qualidade de vida dos portugueses e com impactos implícitos nos gastos em saúde. É o caso, t ambém da vacina contra o HPV, que está a ser administrada apenas em crianças e jovens , sendo que a vacinação nos adultos poderá ajudar a reduzir casos desta infeção que podem progredir para cancro. Assim, nos termos das disposições regimentais e consƟtucionais aplicáveis, os Deputados abaixo-assinados, do Grupo Parlamentar do ParƟdo Socialista, apresentam o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do arƟgo 166.º da ConsƟtuição, recomendar ao Gover no que promova junto da DGS a revisão e atualização do Plano Nacional de Vacinação de forma a incluir mais vacinas dirigidas a adultos, com decisão baseada na evidência cienơfica e nas correspondentes recomendações técnicas, assim como o reforço da sensibilização para a vacinação dirigida especificamente a este grupo populacional. Palácio de São Bento, 17 de junho de 2025 As Deputadas e os Deputados Irene Costa Susana Correia Mariana Vieira da Silva Jorge Botelho Elza Pais Sofia Andrade --- Publicação — DAR II série A — 68-69 - 20/06/2025 II SÉRIE-A — NÚMERO 11 1. Proceda à realização de um estudo de viabilidade com vista à implementação de um regime de comparticipação especial para doentes de epidermólise bolhosa. 2. Assegure que os resultados desse estudo sejam divulgados no prazo máximo de 180 dias. Palácio de São Bento, 17 de junho de 2025. As Deputadas e os Deputados do Grupo Parlamentar do PS: Irene Costa — Susana Correia — Mariana Vieira da Silva — Jorge Botelho — Elza Pais — Sofia Andrade. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 69/XVII/1.ª RECOMENDA AO GOVERNO A REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE VACINAÇÃO NO ÂMBITO DA VACINAÇÃO DO ADULTO Um estudo desenvolvido pela Escola Nacional de Saúde Pública no âmbito do projeto +Longevidade estima que em Portugal sejam gastos mais de 245 milhões de euros com custos de hospitalização, ambulatório e perdas de produtividade associados à gripe, ao herpes zoster, ao vírus sincicial respiratório (VSR), à doença pneumocócica e ao vírus do papiloma humano (HPV), doenças que têm em comum o facto de serem preveníeis por vacinação em idade adulta. O Programa Nacional de Vacinação (PNV) é um programa universal, gratuito e acessível a todas as pessoas presentes em Portugal e tem por objetivo proteger os indivíduos e a população em geral contra as doenças com maior potencial para constituírem ameaças à saúde pública e individual e para as quais há proteção eficaz por vacinação. O PNV tem contribuído significativamente para o aumento da esperança média de vida e os seus resultados são claros indicadores da sua importância e dos benefícios para a saúde pública. A vacinação apresenta-se como uma das intervenções de saúde mais custo-efetivas a nível mundial, reduzindo a morbilidade e gerando poupanças ao diminuir consultas médicas, tratamentos e hospitalizações evitáveis. Vacinas contra a gripe e a covid-19 já fazem parte do plano vacinal dos portugueses. Regista-se como muito positiva, na promoção da adesão e na facilitação do acesso, a estratégia adotada pelo anterior Governo no programa de vacinação sazonal, com deslocação de equipas dos centros de saúde às estruturas residenciais para pessoas idosas e a possibilidade de vacinação nos centros de saúde e nas farmácias comunitárias. No entanto, no que aos adultos diz respeito, doenças como o herpes zoster (Zona), a doença pneumocócica e o vírus sincicial respiratório continuam sem resposta dentro do PNV, com efeitos substanciais na qualidade de vida dos portugueses e com impactos implícitos nos gastos em saúde. É o caso, também, da vacina contra o HPV, que está a ser administrada apenas em crianças e jovens, sendo que a vacinação nos adultos poderá ajudar a reduzir casos desta infeção que podem progredir para cancro. Assim, nos termos das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, apresentam o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que promova junto da DGS a revisão e atualização do Plano Nacional de Vacinação, de forma a incluir mais vacinas dirigidas a adultos, com decisão baseada na evidência científica e nas correspondentes recomendações técnicas, assim como o reforço da sensibilização para a vacinação dirigida especificamente a este grupo populacional. Palácio de São Bento, 17 de junho de 2025. As Deputadas e os Deputados do Grupo Parlamentar do PS: Irene Costa — Susana Correia — Mariana --- Apreciação — DAR I série — 36-42 - 27/06/2025 I SÉRIE — NÚMERO 5 O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — E com o PS! Com o PS! A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sabe quem é que não acompanhou? O Partido Socialista, o PSD e o CDS. Protestos de Deputados do PSD e do CDS-PP. Posso também acrescentar a Iniciativa Liberal e o Chega, porque nunca estiveram de acordo com a valorização das carreiras, o reforço dos direitos, que é o que efetivamente é necessário para fixar os profissionais de saúde no Serviço Nacional de Saúde. Sabe de quem é que é a responsabilidade da política de direita… O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Isso, de direita!… Risos do CH. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … que os senhores aqui defendem e apoiam? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Agora, sim, vamos passar ao quarto ponto da ordem do dia, que consiste na apreciação das Petições n.os 224/XV/2.ª (Joana Catarina Oliveira Paiva e outros) — Comparticipação em material/medicamentos para pessoas com epidermólise bolhosa e 256/XV/2.ª (Ana Cristina Ramada Morête e outros) — Reposição da comparticipação das vacinas antialérgicas em Portugal — estando, em relação a cada uma delas, vários dos seus peticionários a assistir das galerias aos nossos trabalhos, cuja presença saúdo —, assim como na discussão dos Projetos de Resolução n.os 40/XVII/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo a implementação de um regime de comparticipação especial dos medicamentos, materiais e dispositivos médicos utilizados no tratamento da epidermólise bolhosa, 44/XVII/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo a reposição da comparticipação do tratamento de imunoterapia específica com alergénios (vacinas antialérgicas), 48/XVII/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo que garanta os cuidados de saúde aos doentes com epidermólise bolhosa, 51/XVII/1.ª (L) — Recomenda ao Governo a comparticipação integral dos tratamentos de imunoterapia específica com alergénios, 59/XVII/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a reposição da comparticipação do tratamento de imunoterapia específica com alergénios, 60/XVII/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a medidas de apoio aos doentes com epidermólise bolhosa, 68/XVII/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo a realização de um estudo de viabilidade com vista à implementação de um regime de comparticipação especial para doentes de epidermólise bolhosa, e 69/XVII/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo a revisão e atualização do Plano Nacional de Vacinação no âmbito da vacinação do adulto. Para uma intervenção, vou dar a palavra à Sr.ª Deputada Sónia Monteiro, do Chega, que dispõe de 3 minutos e 30 segundos. Faça favor. A Sr.ª Sónia Monteiro (CH) — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Hoje, encontro-me neste púlpito não só como Deputada mas também como mãe. Discutimos uma realidade em que as crianças sofrem com dores incalculáveis. Uma realidade em que os pais olham para os seus filhos com uma dor na alma, pois não podem carregar a dor deles. A EB (epidermólise bolhosa) é uma doença rara, cruel, que rouba aos poucos a vida de cada criança. Esta petição representa mais de 10 500 portugueses, que a assinaram por algo simples, mas urgente: a comparticipação para os medicamentos, materiais e dispositivos médicos. Estamos a falar de crianças que não podem correr, não podem brincar, ser abraçadas sem que a pele fique ferida, que não podem comer normalmente sem que o esófago fique ferido. Estamos a falar de pais que passam horas a tratar de feridas com um cansaço que não se explica, mas com um amor, com uma coragem para o fazer sem questionar. Aplausos do CH. --- Votação na generalidade — DAR I série — 45-45 - 28/06/2025 28 DE JUNHO DE 2025 Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação Relativa ao Projeto de Voto n.º 23/XVII/1.ª: O PCP, que já endereçou à FRELIMO (Frente de Libertação de Moçambique) e ao povo moçambicano as suas mais calorosas saudações e felicitações pela passagem do 50.º aniversário da independência de Moçambique, alcançada na sequência de uma heroica luta pela libertação do colonialismo português, votou favoravelmente o voto desta Assembleia que «saúda a República de Moçambique pelo aniversário da sua independência». Ao mesmo tempo, o PCP demarca-se de considerandos e formulações que não respeitam a verdade histórica e tendem a branquear o colonialismo e a apagar as criminosas guerras coloniais. O PCP continuará a agir para o desenvolvimento das relações de amizade entre o povo português e o povo moçambicano, relações que a luta comum contra o inimigo comum, o fascismo e o colonialismo português teceram e que se traduziram na estreita ligação entre a Revolução de Abril e a conquista da independência pelo povo moçambicano e demais povos das colónias portuguesas. A Deputada do PCP, Paula Santos ——— Relativa ao Projeto de Resolução n.º 69/XVII/1.ª: O Chega absteve-se na votação do Projeto de Resolução n.º 69/XVII/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo a revisão e atualização do Plano Nacional de Vacinação no âmbito da vacinação do adulto, pela seguinte razão: Embora o Chega seja favorável à revisão e atualização do Plano Nacional de Vacinação, não se revê nas afirmações do seguinte parágrafo: «Vacinas contra a gripe e a covid-19 já fazem parte do plano vacinal dos portugueses. Regista-se como muito positiva, na promoção da adesão e na facilitação do acesso, a estratégia adotada pelo anterior Governo no programa de vacinação sazonal, com deslocação de equipas dos centros de saúde às estruturas residenciais para pessoas idosas e a possibilidade de vacinação nos centros de saúde e nas farmácias comunitárias.» Os Deputados do Grupo Parlamentar do Chega, Pedro Pinto — Rui Cristina — Marta Martins da Silva — Cláudia Estevão — Cristina Vieira Henriques — Patrícia Nascimento. ——— Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária. A DIVISÃO DE REDAÇÃO. --- Votação final global — DAR I série — 56-57 - 20/12/2025 I SÉRIE — NÚMERO 44 Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do PS, da IL, do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP e os votos contra do PSD e do CDS-PP. De seguida vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, relativo à Proposta de Lei n.º 11/XVII/1.ª (GOV) — Visa dar cumprimento à transposição da Diretiva n.º 2005/36/CE, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CH, do PS, da IL, do L, do CDS-PP, do PAN e do JPP e as abstenções do PCP e do BE. Vamos prosseguir com a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, relativo à Proposta de Lei n.º 15/XVII/1.ª (GOV) — Reforça as penalizações decorrentes das infrações ao Decreto-Lei n.º 85/2020, de 13 de outubro e estabelece a proibição dos maquinistas de desempenhar funções sob influência de álcool, estupefacientes ou substâncias psicotrópicas. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CH, do PS, do CDS-PP e do JPP, os votos contra do L, do PCP e do BE e as abstenções da IL e do PAN. Segue-se a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, relativo à Proposta de Lei n.º 17/XVII/1.ª (GOV) — Autoriza o Governo a aprovar um regime jurídico que regula determinados aspetos da organização do tempo de trabalho dos trabalhadores móveis em atividades de transporte rodoviário e a transpor para a ordem jurídica interna várias diretivas. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do JPP, os votos contra do L, do PCP e do BE e as abstenções do CH, da IL e do PAN. O Sr. Deputado Almiro Moreira pede de novo a palavra? O Sr. Almiro Moreira (PSD): — Muito obrigado, Sr. Presidente. Era para apresentar um requerimento de dispensa de redação final e do prazo para apresentação de reclamações contra inexatidões relativamente às Propostas de Lei n.os 11/XVII/1.ª, 15/XVII/1.ª e 17/XVII/1.ª. O Sr. Presidente: — Vamos então votar o requerimento oral, apresentado pelo PSD, relativamente aos textos finais apresentados pela Comissão. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Prosseguimos com a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo aos Projetos de Resolução n.os 40/XVII/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo a implementação de um regime de comparticipação especial dos medicamentos, materiais e dispositivos médicos utilizados no tratamento da Epidermólise Bolhosa, 48/XVII/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo que garanta os cuidados de saúde aos doentes com epidermólise bolhosa e 68/XVII/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo a realização de um estudo de viabilidade com vista à implementação de um regime de comparticipação especial para doentes de Epidermólise Bolhosa. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do PS, da IL, do L, do PCP, do CDS-PP, do BE, do PAN e do JPP e a abstenção do PSD. Vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo aos Projetos de Resolução n.os 44/XVII/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo a reposição da comparticipação do