Pelo aumento de vagas em respostas sociais destinadas a idosos, garantindo o cumprimento das metas do PRR e acelerando a sua execução

Documento integral Projeto de Resolução n.º 112/XVII Pelo aumento de vagas em respostas sociais destinadas a idosos, garantindo o cumprimento das metas do PRR e acelerando a sua execução Exposição de motivos A pressão demográfica constitui um desafio atual da sociedade portuguesa, obrigando a políticas públicas que promovam não só um envelhecimento ativo e digno, como também o reforço de respostas sociais que permitam o acompanhamento próximo da população idosa. Num país em que o envelhecimento demográfico tem vindo a acentuar-se, a atuação neste campo tem de configurar uma evidente prioridade, sob pena de fazer perigar a coesão social e os progressos, que se querem reforçados, no sentido de uma sociedade mais solidária e inclusiva. O índice de envelhecimento em Portugal tem vindo a aumentar e atingiu o valor de 192,4 idosos por cada 100 jovens em 202 4, acima do registado em 2023 (188,1) e distante do dado de 2015 (147,6), indicam dados do Instituto Nacional de Estatística (INE). O índice de dependência de idosos também tem vindo a aumentar passando de 32,1 idosos por cada 100 pessoas dos 15 aos 64 anos em 2015 para 38,6 em 2024 (38,2 em 2023). O Partido Socialista colocou sempre este desafio no centro da sua atuação, defendendo a criação de soluções que reforcem a autonomia, acompanhamento e segurança das pessoas idosas, com respostas inovadoras que vão desde o apoio domiciliário à habitação colaborativa, a outras mais tradicionais, como as estruturas residenciais para pessoas idosas (ERPI). Foi, por isso, por iniciativa do Partido Socialista que a oferta de respostas sociais, em particular para os idosos, teve aumentos significativos, designadamente em estreita parceria com o setor social e solidário. Foi, aliás, com o PS que fo i criado o programa PARES, que conheceu nas últimas duas décadas sucessivas gerações, de modo a garantir que o reforço da rede de respostas sociais, também para idosos e incluindo ERPI, é feita com base em critérios de transparência e de necessidade na cobertura regional. A integração desta área no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é, aliás, prova do sentido de urgência conferido pelo governo socialista a este repto. No entanto, os sinais de atraso na execução do PRR levantam forte preocupação, peloque é imperativo dotar esta prioridade da necessária celeridade, por forma a garantir o reforço de equipamentos destinados à população idosa, melhorando a cobertura territorial e os cuidados prestados. Ora, de acordo com o relatório 1/25 da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, a contratação de lugares no âmbito da rede de equipamentos e respostas sociais (que inclui crianças, idosos, pessoas com deficiência e outros grupos vulneráveis, e já objeto de reforço da meta ) está acima do previsto, mas o «número de lugares concluídos é ainda muito reduzido (4%), com a maior concentração a registar-se em fases anteriores ao lançamento da empreitada». No caso das ERPI, apenas 223 lugares estavam concluídos, estando a maioria dos 4.135 lugares previstos em co nstrução. Uma realidade que se estende a outras respostas sociais, como é o caso de apenas 70 lugares concluídos em mais de 11 mil no âmbito do apoio domiciliário. Aliás, a Comissão considera «preocupante» o investimento em causa, indicando que a «maior fa tia deste investimento são as obras para criação de novos lugares, tanto em espaços para os mais jovens, como para os mais idosos ou para a inclusão» e relatando vários problemas «relativos aos processos relacionados com as obras, nomeadamente os concursos ou os licenciamentos», apontando ainda para «dificuldades de financiamento dos promotores». «A adoção de políticas públicas sem o respetivo apoio financeiro atempado, coloca em causa a execução, para além de criar desconfiança no mercado», refere ainda o relatório, sublinhando que o «atraso de pagamentos por parte das entidades do Estado, provoca a necessidade de endividamento das entidades do setor social ou o término dos projetos, que pode também acontecer por abandono das obras por parte dos empreiteiros». De acordo com os dados de 2023 da Carta Social, das mais de 2.600 respostas no âmbito das ERPI, com uma capacidade de cerca de 105.600 lugares, a rede solidária e pública era responsável pela maioria (mais de 1.800 respostas e quase 79.800 lugares). U m caminho que é necessário continuar a trilha r, por forma a garantir uma rede de acompanhamento mais forte e abrangente, que seja um pilar decisivo na qualidade de vida dos idosos e das suas famílias , recorrendo ao contributo de todos os setores e à iniciativa pública, social e privada. Assim, nos termos das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo-assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, apresentam o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que: 1) Acelere a execução dos investimentos , designadamente do PRR, no âmbito das respostas sociais para pessoas idosas, garantindo o cumprimento atempado das metas, fundamental no acompanhamento e proteção deste grupo vulnerável, promovendo um envelhecimento digno e saudável , e assegurando o cumprimento atempado das metas estabelecidas; 2) Reforce o número de respostas sociais, aumentando a abrangência territorial e melhorando os cuidados prestados à população idosa e suas famílias , conjugando para este objetivo a iniciativa e a capacidade dos setores público, social e privado. Palácio de São Bento, 27 de junho de 2025 As Deputadas e os Deputados Ana Bernardo Miguel Cabrita Tiago Barbosa Ribeiro Dália Miranda Hugo Oliveira Patrícia Faro Margarida Afonso Susana Correia Pedro do Carmo Eduardo Pinheiro