Recomenda ao Governo a Criação do Dia Nacional do Calceteiro e da Calçada Portuguesa a 22 de julho

Documento integral Projeto de Resolução n.º 398/XVII Recomenda ao Governo a Criação do Dia Nacional do Calceteiro e da Calçada Portuguesa a 22 de julho Exposição de motivos Entre as expressões culturais mais representativas de Portugal encontra-se a Calçada Portuguesa, que alia funcionalidade a um notável valor artístico. Este tipo de pavimentação, composto por pedras dispostas de forma harmoniosa – predominantemente calcário branco e basalto ou calcário preto, mas igualmente noutras tonalidades –, cria motivos e composições de elevado interesse estético. Praças, ruas e largos do país transformaram -se em autênticos "tapetes de pedra", conferindo uma identidade visual única ao espaço público português e afirmando -se como um símbolo da nossa identidade e cultura. As origens da Calçada Portuguesa remontam às técnicas de pavimentação funcional romanas, às quais se associou a tradição decorativa do mosaico. A forma que hoje conhecemos teve o seu aparecimento em Lisboa, a meio do século XIX, expandindo - se rapidamente por todo o território nacional, incluindo as regiões insulares, estando presente na paisagem urbana de aproximadamente 290 municípios. O seu alcance ultrapassa as front eiras nacionais, marcando presença significativa em diversos países, especialmente naqueles com os quais Portugal mantém laços históricos e culturais mais profundos, bem como onde existem comunidades portuguesas, funcionando como instrumento de afirmação e intercâmbio cultural entre povos. Mais do que um simples revestimento que calcamos diariamente, a Calçada Portuguesa representa um elemento de identidade, afetividade e distinção histórica, artística e cultural do país, projetando -se além-fronteiras. Acresce que se trata de um material natural e ecologicamente sustentável em todas as fases do processo: desde a extração (com reduzido impacto ambiental, utilizando apenas as camadas superficiais das pedreiras, facilmente recuperáveis) até à aplicação (recorre ndo exclusivamente a materiais naturais), garantindo pavimentos permeáveis e de elevada durabilidade. A continuidade e salvaguarda desta expressão artística dependem fundamentalmente do labor e empenho dos calceteiros. A habilidade técnica, o conhecimento acumulado e a sensibilidade criativa destes artífices permitem que a pedra se transforme em desenho e manifestação cultural. Todavia, a profissão de calceteiro atravessa dificuldades significativas: o desgaste físico inerente à atividade, a baixa remunera ção e o escasso reconhecimento social contribuem para a sua reduzida atratividade junto das gerações mais novas, prejudicando a renovação profissional e ameaçando a continuidade deste conhecimento singular. Por esse motivo, a Associação da Calçada Portugue sa propôs a inscrição da "Arte e Saber-fazer da Calçada Portuguesa" no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial. Este processo culminou, a 22 de julho de 2021, na publicação do anúncio no Diário da República que formalizou o reconhecimento, classificando-o com carácter de salvaguarda urgente. O registo evidenciou a sua importância cultural, o valor social da atividade de calceteiro e o perigo de extinção do ofício sem medidas de proteção apropriadas. Simultaneamente, a candidatura da "Arte e Saber-fazer da Calçada Portuguesa" à Lista Representativa do Património Cultural Imaterial da Humanidade encontra -se em apreciação pela Comissão Nacional da UNESCO, podendo este processo reforçar o seu reconhecimento internacional, sublinhar a sua dimensão universal e garantir maior proteção e valorização aos profissionais que perpetuam esta arte. Cumpre ainda mencionar que a Assembleia da República, através da Resolução n.º 54/2018, aprovada por unanimidade, recomendou ao Governo a promoção da calçada portuguesa e da profissão de calceteiro, apoiando a candidatura à UNESCO. Deste modo, a criação do Dia Nacional do Calceteiro e da Calçada Portuguesa, celebrado a 22 de julho – data que evoca a oficialização da inscrição no Inventário Nacional do Patrimóni o Cultural Imaterial –, visa constituir uma homenagem a estes profissionais e ao seu conhecimento especializado, valorizando simultaneamente um património nacional identitário e cultural e reafirmando o compromisso do país com a sua proteção, transmissão e difusão. Esta efeméride deverá igualmente funcionar como oportunidade para congregar entidades públicas e privadas, autarquias, organismos culturais, associações profissionais e a sociedade em geral na valorização da calçada e na dignificação dos calceteiros, assegurando a salvaguarda de um património que agrega história, arte, cultura, identidade e sustentabilidade. Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo-assinados do Grupo Parlamentar do Partido Soc ialista apresentam o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que: 1. Institiuir o dia 22 de julho como "Dia Nacional do Calceteiro e da Calçada Portuguesa". 2. Estimular a celebração anual desta data através de iniciativas dedicadas à homenagem dos calceteiros, à promoção da calçada portuguesa e à sensibilização para a sua proteção e valorização. 3. Recomendar ao Governo que, em colaboração com os municípios, associações representativas, organismos culturais e estabelecimentos de ensino, desenvolva ações de divulgação, formação e reconhecimento público da atividade dos calceteiros e da ca lçada portuguesa, consolidando o seu estatuto como património cultural de relevância nacional e internacional. Palácio de S. Bento, 2 de dezembro de 2025 As Deputadas e os Deputados Porfírio Silva Paulo Lopes da Silva Aida Carvalho Dália Miranda Davide Amado Margarida Afonso Pedro Sousa Pedro Delgado Alves .