Briefing parlamentar

Partido Comunista Português

PCP

Página de acompanhamento da atividade legislativa de PCP, com volume recente e acesso direto ao detalhe de cada proposta.

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110

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21/08/2026

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214 propostas

21/08/2026

Decreto-Lei n.º 166/2026, de 13 de agosto “No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 36/2026, de 27 de julho, cria a prestação social única no âmbito do subsistema de solidariedade”

Partido Comunista Português

Leitura imediata do grupo

Propostas associadas a PCP

Valorização dos Farmacêuticos no Serviço Nacional de Saúde

Travar a venda do Novo Banco ao capital estrangeiro, reverter o assalto aos recursos nacionais e recuperar o controlo público desta instituição financeira

Recomenda ao Governo que garanta os cuidados de saúde aos doentes com epidermólise bolhosa

Reforça as medidas de proteção das vítimas de violência doméstica (10.ª alteração à Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro)

Recomenda ao Governo a implementação urgente de um plano de ação e investimento para a prevenção e combate à violência doméstica e no namoro

Repõe a taxa reduzida de IVA à eletricidade (Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro)

Aplica a taxa reduzida de IVA às telecomunicações (Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro)

Repõe a taxa reduzida de IVA ao gás natural e alarga-a ao gás de botija e canalizado (Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro)

Controla e fixa os preços do “gás de botija” (gases de petróleo liquefeito engarrafado)

Implementa um Plano de Capacitação da Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa

Reforça os direitos dos trabalhadores no regime de trabalho noturno e por turnos

Reduz para 35 horas o limite máximo do horário semanal de trabalho para todos os trabalhadores (Alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho)

Construção de novas instalações para o Hospital de Santo Tirso, integrado no Serviço Nacional de Saúde

Revoga o regime de caducidade da contratação coletiva

Repõe o princípio do tratamento mais favorável do trabalhador (alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro)

Construção do novo Hospital Póvoa de Varzim - Vila do Conde, integrado no Serviço Nacional de Saúde

Constituição de uma Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos

Recomenda ao Governo que reconheça o Estado da Palestina

Limitação ao aumento de rendas em novos contratos de arrendamento habitacional

Aumento do Salário Mínimo Nacional

Valorização dos profissionais de Saúde

Atualização extraordinária das reformas e pensões em 2025