Documento integral
PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS
Grupo Parlamentar
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 19/XVII/1.ª
Construção de novas instalações para o Hospital de Santo Tirso,
integrado no Serviço Nacional de Saúde
Exposição de Motivos
O Hospital Conde São Bento, em Santo Tirso, integrado na Unidade Local de Saúde do
Médio Ave, presta cuidados de saúde a mais de 110 mil pessoas, dos concelhos de
Santo Tirso e Trofa, servindo ainda algumas freguesias limítrofes dos municípios de
Paços de Ferreira e Vila Nova de Famalicão.
A realidade do Hospital Conde de São Bento tem sido marcada pelo esvaziamento de
serviços e valências – como o desaparecimento da maternidade e da unidade de
internamento de cirurgia – com consequentes prejuízos para aquelas populações. Um
contexto agravado pela falta de transportes entre as unidades, assim como pela falta
de materiais básicos, como batas, luvas, máscaras e desinfetantes o que demonstra o
estado limite a que está a chegar este Hospital.
Nos últimos anos, persistem os relatos de falta de espaço no internamento, que leva a
que os doentes passem dias em condições precárias e sem a dignidade que se exige
em momentos de fragilidade. São igualmente gritantes as lacunas ao nível do pessoal –
médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde.
À semelhança do que se verifica noutras regiões, em consequência da falta de
profissionais, também nesta unidade hospitalar há registo de encerramentos dos
serviços de urgências em alguns períodos do ano.
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Não obstante os investimentos recentes ali realizados, o certo é que a única solução
verdadeiramente eficaz passa pela garantia da permanência desta estrutura hospitalar
na esfera do SNS – recusando a sua entrega à Misericórdia local e pela construção de
um edifício hospitalar de raiz. Aspirações partilhadas pelo PCP, pelos profissionais de
saúde e pelos utentes.
Resolução
Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os
Deputados abaixo-assinados do Grupo Parlamentar do PCP apresentam o seguinte
Projeto de Resolução:
A Assembleia da República recomenda ao Governo, nos termos do n.º 5 do artigo
166.º da Constituição da República, que tome as medidas necessárias para a
construção urgente de novas instalações para o Hospital Santo Tirso, salvaguardando
a sua integração e gestão no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, procedendo no
prazo máximo de seis meses à calendarização do processo de construção das novas
instalações.
Assembleia da República, 6 de junho de 2025
Os Deputados,
Alfredo Maia, Paulo Raimundo, Paula Santos
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