Documento integral
PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS
Grupo Parlamentar
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 20/XVII/1.ª
Construção do novo Hospital Póvoa de Varzim - Vila do Conde,
integrado no Serviço Nacional de Saúde
Exposição de motivos
A construção de um novo hospital da Póvoa de Varzim e Vila do Conde é uma
necessidade e uma já antiga aspiração das populações destes concelhos, identificada
há já mais de uma década com o objetivo de servir estes dois concelhos.
Na verdade, as atuais instalações das unidades hospitalares da Unidade Local de Saúde
da Póvoa de Varzim e Vila do Conde não só não oferecem as condições adequadas
para os profissionais do SNS exercerem as suas funções, mas também não garantem, já
há muito tempo, as necessárias à prestação de cuidados de saúde que as populações
merecem.
As atuais instalações destas unidades hospitalares, apesar das obras realizadas com
vista a mitigar os problemas existentes, apresentam problemas estruturais graves que
não são compatíveis com a manutenção da função para a qual foram edificadas.
Tais problemas e a necessidade da construção de um novo hospital estão identificados
e percorreram sucessivos Governos.
Fruto da denúncia e luta do PCP pela construção do novo hospital da Póvoa de Varzim
e Vila do Conde, em 2021 foi aprovada, em sede de Orçamento do Estado, uma verba
de 7 milhões de euros e o reconhecimento da necessidade de avançar com o projeto.
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Contudo, apesar das evidências e do reconhecimento público da necessidade de novas
instalações de raiz, a verdade é que a sua construção não saiu do “papel” e não foram
dados os passos no sentido da sua efetiva concretização.
Importa sinalizar que este centro hospitalar serve uma população de mais 145 mil
pessoas e que, na época balnear, este número aumenta de forma muito significativa.
O Grupo Parlamentar do PCP entende que a construção do novo hospital da Póvoa de
Varzim e Vila do Conde não pode ser adiada e que importa avançar com a sua
concretização, com a dotação orçamental que permita a sua concretização.
Resolução
Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os
Deputados abaixo-assinados do Grupo Parlamentar do PCP apresentam o seguinte
Projeto de Resolução:
A Assembleia da República recomenda ao Governo, nos termos do n.º 5 do artigo
166.º da Constituição da República, que tome as medidas necessárias para a
construção urgente do novo Hospital da Póvoa de Varzim e Vila do Conde, integrado
no Serviço Nacional de Saúde, procedendo à calendarização do processo no prazo
máximo de seis meses.
Assembleia da República, 6 de junho de 2025
Os Deputados,
Alfredo Maia, Paulo Raimundo, Paula Santos
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