15/07/2026
Estabelece a orgânica do Registo de Transparência da Representação de Interesses (RTRI)
Em entrada
Projeto de Lei 716 - 15/07/2026
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423 propostas AprovadaCH VotadaCH Em entradaCH Em entradaCH PublicadaCH VotadaCH Em entradaCH Em comissãoCH VotadaCH Em debateCH Em comissãoCH AprovadaCH VotadaCH VotadaCH VotadaCH Em comissãoCH AprovadaCH VotadaCH Em comissãoCH Em entradaCH Em entradaCH VotadaCH Em comissãoCH AprovadaCH
Briefing parlamentar
Chega
CHPágina de acompanhamento da atividade legislativa de CH, com volume recente e acesso direto ao detalhe de cada proposta.
Deputados
60
Propostas
423
Em curso
239
Última atividade
15/07/2026
Sinal rápido
Leitura imediata do grupo
A proposta mais recente funciona como ponto de entrada para o movimento legislativo atual deste grupo parlamentar.
Leitura dominante
Votada
Foco temático
Sem temas
Catálogo legislativo
Propostas associadas a CH
423 registos nesta janela
Recomenda ao Governo a Concretização da Ligação do Município da Trofa à Rede de Metro do Porto
Resolução da AR (Publicação DR)
CHRecomenda ao Governo que desenvolva todos os esforços no sentido de garantir a reabertura da linha aérea entre o Porto e Clermont-Ferrand, em França
Votação Deliberação
CHRecomenda ao Governo a Criação da Diretiva Nacional de Socorro e Resgate Animal
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CHRecomenda ao Governo a unificação do calendário escolar em todos os ciclos de ensino
Anúncio
CHPela redução progressiva da componente letiva do trabalho semanal dos docentes da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico
Publicação em Separata
CHRecomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para a conservação, salvaguarda e valorização da Anta Grande do Zambujeiro, em Évora
Votação final global
CHRecomenda ao Governo a criação da carreira do Técnico Auxiliar da Educação
Anúncio
CHRecomenda ao Governo a implementação do Sistema Nacional Único de Bilhética Integrada, com base na plataforma 1bilhete.pt, garantindo a interoperabilidade total dos transportes públicos
Baixa comissão especialidade
CHAltera a Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, com o objetivo de reforçar a coesão territorial e os mecanismos de resposta em situação de calamidade
Votação na generalidade
CHRecomenda ao Governo a resolução das falhas de acessibilidade na Autoestrada A1, com a criação do Nó de Acesso entre Anadia e Oliveira do Bairro
Envio INCM
CHRecomenda ao Governo que promova medidas que combatam a desigualdade salarial e discriminação entre homens e mulheres
Envio à Comissão para fixação da Redação final
CHRecomenda ao Governo que inicie os estudos conducentes à criação de uma estrutura conjunta comum das Forças Armadas nas áreas administrativa, de recursos humanos e logística
Resolução da AR (Publicação DR)
CHRecomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para salvaguardar a conectividade aérea e a competitividade económica da Região Autónoma dos Açores
Votação Deliberação
CHAltera o regime das sanções acessórias no âmbito dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, nomeadamente admitindo o tratamento com medicamentos bloqueadores de hormonas a agressores sexuais reincidentes
Votação na generalidade
CHRecomenda ao Governo a realização urgente de uma avaliação técnica independente à estrutura do Palácio da Justiça da Praia da Vitória, na ilha Terceira
Votação Deliberação
CHRecomenda ao Governo que realize todos os esforços políticos e diplomáticos no sentido de pressionar o regime cubano e conduzir à plena democratização da República de Cuba
Envio à Comissão para fixação da Redação final
CHRecomenda ao Governo que promova a urgente conservação e reabilitação da Igreja de Nossa Senhora das Mercês, em Lisboa
Resolução da AR (Publicação DR)
CHRecomenda ao Governo a imediata disponibilização aos municípios das adequadas plataformas informáticas, visando a atualização dos Alojamentos Locais ativos nos seus territórios
Votação na generalidade
CHSalvar Vidas com Prevenção: Reforçar o Diagnóstico Precoce do Cancro
Baixa comissão especialidade
CHPrimeira alteração à Lei n.º 95/2021, de 29 de dezembro (Regula a utilização e o acesso pelas forças e serviços de segurança e pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil a sistemas de videovigilância para captação, gravação e tratamento de imagem e som), em matéria de prevenção da prática de atos terroristas
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CHProcede à alteração do regime do Rendimento Social de Inserção e institui o Rendimento Social de Sobrevivência, visando distinguir entre beneficiários que estão incapazes de trabalhar dos restantes
Anúncio
CHPrevê a redução temporária da taxa de IVA sobre os combustíveis para a taxa intermédia
Votação na generalidade
CHReforço dos critérios de prioridade na admissão às creches abrangidas por financiamento público
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
CHRecomenda ao Governo que proceda a uma auditoria nacional ao funcionamento dos terminais rodoviários e às práticas concorrenciais do setor
Resolução da AR (Publicação DR)
CH