Recomenda ao Governo a instituição do dia 11 de novembro, Dia de São Martinho, como o Dia Nacional das Raças Autóctones

Documento integral 1 Projeto de Resolução n.º 907/XVII/1.ª Recomenda ao Governo a instituição do dia 11 de novembro, Dia de São Martinho, como o Dia Nacional das Raças Autóctones Exposição de Motivos O uso sustentável, o desenvolvimento e a conservação dos recursos genéticos pecuários a nível mundial são fundamentais para a agricultura, a produção alimentar, o desenvolvimento rural e a proteção do meio ambiente. A perda de recursos genéticos animais a nível mundial tem vindo a acelerar nos últimos anos, sobretudo em países em desenvolvimento, devido às rápidas transformações nos sistemas de produção pecuária. A intensificação e industrialização do setor têm conduzido a uma maior dependência de uma base genética reduzida, em resposta ao aumento da procura global de produtos de origem animal. Este processo é ainda agravado por surtos de doenças, alterações climáticas, degradação de pastagens e situações de crise, como conflitos armados e secas, frequentemente interligados entre si. Reconhecendo a dimensão global do problema e a necessidade de cooperação entre países na procura de soluções, a comunidade internacional adotou, em setembro de 2007, o Plano de Ação Global para os Recursos Genéticos Animais, no âmbito da Conferência Técnica Internacional sobre Recursos Genéticos Animais para Alimentação e Agricultura.1 Em Portugal existem 52 raças autóctones de animais domésticos (bovinos, ovinos, caprinos, suínos, galinhas, equinos e asininos), às quais se juntam 11 raças autóctones de cães.2 As raças autóctones têm um papel essencialnos sistemas de produção animal, contribuindo para o equilíbrio ambiental, para a fixação das populações no meio rural e para a gestão sustentável do território. Representam ainda uma importante reserva de 1 https://www.fao.org/animal-genetics/en/ 2 file:///C:/Users/Lenovo/Downloads/2023NCarolino_6scomCincia%20(2).pdf 2 diversidade genética, essencial para responder a necessidades futuras da sociedade.3 A maior parte das espécies pecuárias autóctones esteve em risco de extinção, mas, graças ao trabalho conjunto de associações de criadores, serviços oficiais e apoios comunitários, tem sido possível recuperar algumas das raças anteriormente ameaçadas.4 A conservação da biodiversidade das raças locais, associada à agricultura sustentável e ao desenvolvimento de zonas economicamente desfavorecidas, constitui um conjunto de políticas essenciais na sociedade atual.5 Considerando a importância de reforçar a presença desta temática na agenda nacional e o compromisso de Portugal com a valorização das raças autóctones, a presente iniciativa propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo a criação de um dia dedicado a esta matéria. O Dia de São Martinho, celebrado a 11 de novembro, é uma das tradições mais apreciadas em Portugal, com especial destaque nas zonas rurais , 6 sendo uma das festividades mais enraizadas na cultura portuguesa. Para além das tradições fes tivas e gastronómicas associadas ao Magusto, esta data possui uma história rica e um conjunto de lendas que atravessam gerações e integram a cultura popular.7 O facto de esta data coincidir com o período do ano em que terminam os trabalhos agrícolas e se inicia a utilização das colheitas, do vinho e dos frutos , contribui para que esta celebração adquira uma forte componente tradicional, que tende a manter -se e a enraizar-se cada vez mais.8 Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os depu tados do Grupo Parlamentar do CHEGA recomendam ao Governo a instituição do dia 11 de novembro, Dia de São Martinho, como o Dia Nacional das Raças Autóctones. 3 https://www.dgav.pt/wp-content/uploads/2024/02/Carolino-et-al-2024_RacasAutoctones.pdf 4 https://www.iniav.pt/images/publicacoes/2022/Racas_autoctones_de_pequenos_ruminantes.pdf 5 https://pmc.ncbi.nlm.nih.gov/articles/PMC7918304/ 6 https://www.espaco-visual.pt/celebracoes-sao-martinho-europa/ 7 https://feed.continente.pt/familia/dia-de-sao-martinho 8 https://blog.rcaap.pt/2014/11/11/tradicoes-do-dia-de-s-martinho-lembradas-no-portal-rcaap/ 3 Palácio de S. Bento, 05 de abril de 2026 Os deputados do Grupo Parlamentar do CHEGA,