Recomenda ao Governo a instituição do dia 11 de novembro, Dia de São Martinho, como o Dia Nacional das Raças Autóctones

Projeto de Resolução n.º 907/XVII/1.ª Recomenda ao Governo a instituição do dia 11 de novembro, Dia de São Martinho, como o Dia Nacional das Raças Autóctones Exposição de Motivos O uso sustentável, o desenvolvimento e a conservação dos recursos genéticos pecuários a nível mundial são fundamentais para a agricultura, a produção alimentar, o desenvolvimento rural e a proteção do meio ambiente. A perda de recursos genéticos animais a nível mundial tem vindo a acelerar nos últimos anos, sobretudo em países em desenvolvimento, devido às rápidas transformações nos sistemas de produção pecuária. A intensificação e industrialização do setor têm conduzido a uma maior dependência de uma base genética reduzida, em resposta ao aumento da procura global de produtos de origem animal. Este processo é ainda agravado por surtos de doenças, alterações climáticas, degradação de pastagens e situações de crise, como conflitos armados e secas, frequentemente interligados entre si. Reconhecendo a dimensão global do problema e a necessidade de cooperação entre países na procura de soluções, a comunidade internacional adotou, em setembro de 2007, o Plano de Ação Global para os Recursos Genéticos Animais, no âmbito da Conferência Técnica Internacional sobre Recursos Genéticos Animais para Alimentação e Agricultura. Em Portugal existem 52 raças autóctones de animais domésticos (bovinos, ovinos, caprinos, suínos, galinhas, equinos e asininos), às quais se juntam 11 raças autóctones de cães. As raças autóctones têm um papel essencial nos sistemas de produção animal, contribuindo para o equilíbrio ambiental, para a fixação das populações no meio rural e para a gestão sustentável do território. Representam ainda uma importante reserva de diversidade genética, essencial para responder a necessidades futuras da sociedade. A maior parte das espécies pecuárias autóctones esteve em risco de extinção, mas, graças ao trabalho conjunto de associações de criadores, serviços oficiais e apoios comunitários, tem sido possível recuperar algumas das raças anteriormente ameaçadas. A conservação da biodiversidade das raças locais, associada à agricultura sustentável e ao desenvolvimento de zonas economicamente desfavorecidas, constitui um conjunto de políticas essenciais na sociedade atual. Considerando a importância de reforçar a presença desta temática na agenda nacional e o compromisso de Portugal com a valorização das raças autóctones, a presente iniciativa propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo a criação de um dia dedicado a esta matéria. O Dia de São Martinho, celebrado a 11 de novembro, é uma das tradições mais apreciadas em Portugal, com especial destaque nas zonas rurais, sendo uma das festividades mais enraizadas na cultura portuguesa. Para além das tradições festivas e gastronómicas associadas ao Magusto, esta data possui uma história rica e um conjunto de lendas que atravessam gerações e integram a cultura popular. O facto de esta data coincidir com o período do ano em que terminam os trabalhos agrícolas e se inicia a utilização das colheitas, do vinho e dos frutos, contribui para que esta celebração adquira uma forte componente tradicional, que tende a manter-se e a enraizar-se cada vez mais. Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados do Grupo Parlamentar do CHEGA recomendam ao Governo a instituição do dia 11 de novembro, Dia de São Martinho, como o Dia Nacional das Raças Autóctones. Palácio de S. Bento, 05 de abril de 2026 Os deputados do Grupo Parlamentar do CHEGA, --- Apreciação — DAR I série — 36-49 - 08/05/2026 I SÉRIE — NÚMERO 88 autóctones, 697/XVII/1.ª (L) — Recomenda a inclusão do gado asinino no Programa de Apoio à Redução da Carga Combustível através do Pastoreio, e 907/XVII/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo a instituição do dia 11 de novembro, Dia de São Martinho, como o Dia Nacional das Raças Autóctones. Srs. Deputados, pedia-lhes o favor de trocarem de lugares com alguma rapidez, porque são cinco e um quarto. Tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Oliveira, para a apresentação de projeto em nome do PSD. Faça favor. O Sr. Ricardo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que vos convide para uma viagem, com sotaque, com paisagem, com memória e, acima de tudo, com nome próprio. Um país que sabe dar nome ao que é seu é um país que sabe quem é. Portugal é hoje um dos mais importantes reservatórios de recursos genéticos da Europa. Temos oficialmente reconhecidas 63 raças autóctones, 51 de espécies pecuárias, 11 de canídeos e ainda uma raça de abelhas. São 63 formas diferentes de a natureza dialogar, ao longo de séculos, com o engenho humano — 63 histórias que não cabem num museu porque ainda estão vivas. É precisamente por isso, na defesa deste património, que o PSD propõe consagrar o dia 11 de novembro, Dia de São Martinho, como o Dia Nacional das Raças Autóctones. Sr.as e Srs. Deputados, comecemos então a nossa viagem. A proposta é parar, olhar, escutar e reconhecer. Começamos no Norte, onde a terra é dura e o carácter é firme. Entre montanhas e neblinas vemos passar a bovina Arouquesa, a Barrosã, a Maronesa, a resistente Cachena ou a imponente Mirandesa. Percebemos uma coisa simples: estas raças não são obra do acaso, são resposta à geografia difícil que as ajudou a moldar. Mais abaixo, já com o País a abrir-se em planícies e largos horizontes, surge a Garvonesa, a Mertolenga, a Algarvia e até a Brava de Lide, que nos lembra que a relação entre o homem e o animal também é feita de cultura, tradição e identidade. Atravessando o Atlântico, chegamos aos Açores, onde a Ramo Grande se afirma como símbolo de adaptação e produtividade, num território onde tudo exige mais esforço, mas que também oferece mais beleza. Por todo o lado, vemos rebanhos a desenhar a paisagem. Voltando ao continente, encontramos a ovelha Mondegueira, a Churra do Minho, a Churra Badana, a Campaniça, a Merina Branca ou a Serra da Estrela, esta última tão ligada à nossa gastronomia. Não são apenas raças, são equilíbrio perfeito entre o homem e a natureza. O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — É verdade! O Sr. Ricardo Oliveira (PSD): — São parte da identidade nacional das nossas mesas. E percebemos que o pastoreio não é atraso. Pelo contrário, é uma ciência antiga que o tempo afinou. Nos caprinos surgem-nos à vista a resiliente Bravia, a Preta de Montezinho ou a Serpentina, verdadeiros exemplos de adaptação a terrenos exigentes, onde só permanece quem sabe resistir. Nos suínos, mais uma vez, o sabor a tradição. No montado, o Porco Alentejano. Mais acima, o Bísaro ou o Malhado de Alcobaça. O Sr. Ricardo Carvalho (PSD): — Ah! Alcobaça! O Sr. Ricardo Oliveira (PSD): — Três formas distintas de transformar a paisagem em cultura e em economia. Chegados aos campos do Ribatejo, a viagem ganha elegância e história. O cavalo Lusitano, nobre e reconhecido mundialmente. O Sorraia, quase selvagem. Noutras latitudes surge a Garrana, o Burro-de-Miranda ou o Pónei da Terceira, que nos lembra que até nas ilhas mais pequenas existe grandeza genética. Até nos galináceos… Risos gerais. … encontramos identidade com a Amarela ou a Preta Lusitânica. --- Votação na generalidade — DAR I série — 69-69 - 09/05/2026 9 DE MAIO DE 2026 O projeto de resolução aprovado baixa à 7.ª Comissão. Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 479/XVII/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo que aumente os apoios às fileiras das raças autóctones. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do PS, da IL, do L, do PCP, do BE e do JPP e os votos contra do PSD, do CDS-PP e do PAN. Este projeto de resolução baixa à 7.ª Comissão. Vamos agora votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 697/XVII/1.ª (L) — Recomenda a inclusão do gado asinino no programa de apoio à redução da carga combustível através do pastoreio. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do PS, da IL, do L, do PCP, do BE e do JPP, os votos contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PAN. Este projeto de resolução baixa à 7.ª Comissão. Votamos, de seguida, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 907/XVII/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo a instituição do dia 11 de novembro, Dia de São Martinho, como o Dia Nacional das Raças Autóctones. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CH, do PS, da IL, do CDS-PP e do JPP, o voto contra do PAN e as abstenções do L, do PCP e do BE. O projeto de resolução aprovado baixa à 7.ª Comissão. Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 460/XVII/1.ª (PS) — Reforça as competências da Assembleia da República em matéria de defesa nacional e institui a Lei de Programação de Efetivos Militares, procedendo à terceira alteração à Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho, à primeira alteração à Lei n.º 46/2003, de 22 de agosto, e à primeira alteração à Lei Orgânica n.º 2/2021, de 9 de agosto. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do PS e do L, os votos contra do PSD e do CDS-PP e as abstenções da IL, do PCP, do BE e do PAN. Este projeto de lei baixa à 3.ª Comissão. O Sr. Hugo Soares (PSD): — PS e Chega juntinhos! O Sr. Presidente: — Vamos agora votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 504/XVII/1.ª (CH) — Cria a reserva voluntária das Forças Armadas, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 174/99, de 21 de setembro (Lei do Serviço Militar). Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do PS, da IL e do JPP, os votos contra do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE e as abstenções do L e do PAN. Este projeto de lei aprovado baixa à 3.ª Comissão. Aplausos do CH. Protestos do Deputado do PSD Hugo Soares. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, está a interromper as votações, pedia-lhe que não o fizesse. Vamos continuar, com a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 846/XVII/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que inicie os estudos conducentes à criação de uma estrutura conjunta comum das Forças Armadas nas áreas administrativa, de recursos humanos e logística. --- Votação final global — DAR I série — 60-60 - 20/06/2026 I SÉRIE — NÚMERO 105 Prosseguimos com a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, relativo ao Projeto de Lei n.º 389/XVII/1.ª (PS) — Cria o programa Voltar a Casa, para dar resposta às pessoas que se encontram nos hospitais com alta clínica a aguardar vaga em respostas sociais. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do PS, do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP e os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP. O Sr. Deputado Mário Amorim Lopes pede a palavra para que efeito? O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Sr. Presidente, é só para anunciar que vamos entregar uma declaração de voto por escrito. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Seguimos agora com a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Agricultura e Pescas, relativo aos Projetos de Resolução n.os 258/XVII/1.ª (PSD) e 907/XVII/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo a instituição do dia 11 de novembro, Dia de São Martinho, como o Dia Nacional das Raças Autóctones. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CH, do PS, da IL, do L, do PCP, do CDS- PP, do BE e do JPP e o voto contra do PAN. A Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real pede a palavra para que efeito? A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, é para anunciar que apresentaremos uma declaração de voto por escrito. O Sr. Presidente: — A Mesa registou o pedido, Sr.ª Deputada. Segue-se a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, relativo ao Projeto de Resolução n.º 839/XVII/1.ª (CDS-PP) — Recomenda a promoção ativa da igualdade entre mulheres e homens no trabalho. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CH, do PS, do L, do CDS-PP, do BE, do PAN e do JPP e as abstenções da IL e do PCP. Prosseguimos com a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, relativo ao Projeto de Resolução n.º 850/XVII/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que promova medidas que combatam a desigualdade salarial e discriminação entre homens e mulheres. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do CDS-PP, do PAN e do JPP e as abstenções do PSD, do PS, da IL, do L, do PCP e do BE. Vamos agora votar o texto final, apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, relativo ao Projeto de Resolução n.º 853/XVII/1.ª (PCP) — Pela valorização dos salários e eliminação das discriminações salariais entre homens e mulheres. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do PS, do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP e as abstenções do PSD, da IL e do CDS-PP. Segue-se a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, relativo ao Projeto de Resolução n.º 857/XVII/1.ª (PAN) — Pela aprovação de uma estratégia nacional para a igualdade remuneratória e de oportunidades entre mulheres e homens.