05/05/2026
Recomenda ao Governo a atualização urgente das comparticipações relativas às refeições escolares
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Projeto de Resolução 904 - 05/05/2026
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05/05/2026
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A proposta mais recente funciona como ponto de entrada para o movimento legislativo atual deste grupo parlamentar.
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291 registos nesta janela
Recomenda ao Governo a atualização urgente das comparticipações relativas às refeições escolares
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CHProcede à eliminação de privilégios fiscais que os partidos políticos beneficiam
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
CHRecomenda ao Governo que regulamente a utilização de equipamentos de treino canino com potencial impacto no bem-estar animal, assegure a adequada qualificação dos utilizadores e estabeleça a obrigatoriedade de prescrição e supervisão médico-veterinária na sua utilização
Entrada
CHRecomenda ao Governo a instituição do dia 11 de novembro, Dia de São Martinho, como o Dia Nacional das Raças Autóctones
Apreciação
CHRecomenda ao Governo que assegure a independência editorial, a autonomia institucional, a transparência financeira e o escrutínio parlamentar da Lusa – Agência de Notícias de Portugal, S.A.
Entrada
CHMedidas de reforço da estabilidade contratual na investigação científica e de valorização das carreiras de investigação
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CHRecomenda ao Governo a adopção de medidas para reforçar a capacidade de atracção e de frequência da Escola de Hotelaria e Turismo de Portalegre, designadamente através da criação de uma resposta de alojamento estudantil adequada
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CHRecomenda ao Governo a inclusão dos profissionais de saúde entre os destinatários das casas de função previstas na Nova Estratégia para a Habitação
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CHRecomenda ao Governo a urgente reabilitação e modernização dos Tribunais da Região Autónoma dos Açores
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CHReposição da Equidade na Carreira Docente e Correção das Ultrapassagens Resultantes da Portaria n.º 119/2018
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CHRecomenda ao Governo a publicação anual, por parte dos municípios, de um relatório público sobre as habitações municipais
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CHRemove o limite temporal de duração da pena acessória de impedimento para o exercício de funções públicas por titulares de cargos políticos condenados por crimes de responsabilidade (9.ª alteração à Lei n.º 34/87, de 16 de julho – Crimes de Responsabilidade dos Titulares de Cargos Políticos)
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
CHRecomenda ao Governo a Concretização da Ligação do Município da Trofa à Rede de Metro do Porto
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CHRecomenda ao Governo que desenvolva todos os esforços no sentido de garantir a reabertura da linha aérea entre o Porto e Clermont-Ferrand, em França
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CHRecomenda ao Governo a Criação da Diretiva Nacional de Socorro e Resgate Animal
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CHRecomenda ao Governo a unificação do calendário escolar em todos os ciclos de ensino
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CHPela redução progressiva da componente letiva do trabalho semanal dos docentes da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico
Publicação em Separata
CHRecomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para a conservação, salvaguarda e valorização da Anta Grande do Zambujeiro, em Évora
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CHRecomenda ao Governo a criação da carreira do Técnico Auxiliar da Educação
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CHRecomenda ao Governo a implementação do Sistema Nacional Único de Bilhética Integrada, com base na plataforma 1bilhete.pt, garantindo a interoperabilidade total dos transportes públicos
Apreciação
CHAltera a Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, com o objetivo de reforçar a coesão territorial e os mecanismos de resposta em situação de calamidade
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CHRecomenda ao Governo a resolução das falhas de acessibilidade na Autoestrada A1, com a criação do Nó de Acesso entre Anadia e Oliveira do Bairro
Baixa comissão especialidade
CHRecomenda ao Governo que promova medidas que combatam a desigualdade salarial e discriminação entre homens e mulheres
Apreciação
CHRecomenda ao Governo que inicie os estudos conducentes à criação de uma estrutura conjunta comum das Forças Armadas nas áreas administrativa, de recursos humanos e logística
Apreciação
CH