Briefing parlamentar

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Página de acompanhamento da atividade legislativa de CH, com volume recente e acesso direto ao detalhe de cada proposta.

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08/06/2026

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358 propostas

08/06/2026

Recomenda ao Governo o reforço dos meios humanos, materiais e formativos para a prevenção e combate ao tráfico de seres humanos e para a proteção das vítimas

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Propostas associadas a CH

Recomenda ao Governo o reforço dos meios humanos, materiais e formativos para a prevenção e combate ao tráfico de seres humanos e para a proteção das vítimas

Altera o Estatuto da Ordem dos Nutricionistas, estabelecendo a conclusão da licenciatura habilitante com estágio curricular integrado como requisito suficiente para a inscrição na Ordem

Pela consagração do direito à reforma aos 65 anos ou após 40 anos de descontos

Recomenda ao Governo a valorização intercalar das pensões mais baixas e médias no ano de 2026 e a criação de um plano plurianual de aproximação gradual das pensões mínimas ao Indexante dos Apoios Sociais e à Remuneração Mínima Mensal Garantida

Recomenda ao Governo a criação e reorganização de núcleos de inspeção e fiscalização da Segurança Social em todos os centros distritais e regionais

Recomenda ao Governo a reorientação dos apoios sociais do Estado com base na justiça contributiva, na responsabilidade social e na proteção dos mais vulneráveis

Consagra um regime de não tributação aplicável às compensações financeiras atribuídas às vítimas de abusos sexuais

Prevê a consideração de dependentes no quociente familiar para efeitos de cálculo do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e aumenta o valor das deduções dos descendentes

Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes de proteção ambiental, monitorização técnica e intervenção estrutural no antigo aterro de São Pedro de Maceda, no concelho de Ovar

Recomenda ao Governo que tome medidas para operacionalizar o Jovem Empresário Rural

Recomenda ao Governo que estabeleça um critérios específicos para a condução de veículos no âmbito da animação turística

Recomenda ao Governo a normalização da circulação na EN2 entre Barranco do Velho, no concelho de Loulé e Alportel, no concelho de São Brás de Alportel, no distrito de Faro

Recomenda ao Governo a revisão do número de categorias profissionais do Ministério Público, com vista à valorização da carreira de magistrado, bem como a recolha de dados e adoção urgente de medidas com vista à proteção da saúde física e mental dos mesmos

Recomenda ao Governo a atualização dos quadros orgânicos e o reforço dos quadros do Ministério Público e dos funcionários judiciais

Proposta de Requalificação do Hospital Amato Lusitano - Unidade Local de Saúde de Castelo Branco

Proposta de fixação de Profissionais de Saúde do Serviço Nacional de Saúde em zonas de baixa densidade territorial

Recomenda ao Governo a adoção de medidas para garantir a neutralidade ideológica no sistema de ensino, incluindo a criação do programa «Escola sem Ideologia»

Pela Reativação da Comissão Nacional de Hemofilia e Coagulopatias Congénitas

Recomenda ao Governo que proceda à ampliação da pista do Aeroporto da Ilha do Pico

Recomenda ao Governo que Atualize e Simplifique a Legislação e Gestão Cinegética em Portugal

Recomendação ao Governo para eliminação progressiva do abate de pintainhos machos e a adoção de tecnologias de sexagem in ovo

Recomenda ao Governo a requalificação e expansão da Linha de Leixões

Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes de dignificação, proteção social e justiça contributiva dos cuidadores informais