Recomenda ao Governo o reforço das vagas nos Mestrados em Ensino e a agilização da profissionalização em serviço dos professores contratados

Projeto de Resolução n.º 1245/XVII/2.ª Recomenda ao Governo o reforço das vagas nos Mestrados em Ensino e a agilização da profissionalização em serviço dos professores contratados Exposição de motivos A falta de professores é hoje um dos problemas mais graves que o sistema de ensino português enfrenta e continua, ano após ano, sem uma resposta capaz de resolver o problema pela raiz. Com o início de cada novo ano letivo repetem-se as mesmas dificuldades: escolas sem conseguir preencher horários, disciplinas que ficam semanas sem professor e famílias que começam as aulas sem saber quando os seus filhos terão finalmente todas as disciplinas asseguradas. A poucos dias do início do ano letivo de 2026/2027, esta realidade continua longe de estar sanada. A Federação Nacional da Educação (FNE) voltou a alertar para a existência de escolas que continuam à procura dos professores de que necessitam, defendendo que a resposta à falta de docentes não pode limitar-se a medidas casuísticas, mas deve passar pela capacidade de atrair, formar, fixar e reter mais professores no sistema escolar português. É certo que o problema não é novo e tenderá a agravar-se perante o envelhecimento dos profissionais e o elevado número de aposentações previsto para os próximos anos. Portugal precisa de formar mais professores e deve fazê-lo de acordo com as necessidades concretas do sistema de ensino, garantindo que existem vagas suficientes nas áreas disciplinares e nas regiões onde a falta de docentes é mais aguda. Em 2025, o Grupo Parlamentar do CHEGA, apresentou o Projeto de Resolução n.º 326/XVII/1.ª, propondo um aumento substancial do número de vagas nos Mestrados em Ensino, sobretudo nas áreas disciplinares onde a carência de docentes fosse maior, e defendeu igualmente a agilização dos processos de profissionalização dos professores contratados, permitindo que esta pudesse ser realizada em serviço. Esta continua a ser, para o CHEGA, uma das respostas mais sérias para aumentar o número de professores sem abdicar da necessária preparação para o exercício da profissão. Contudo, continuam a persistir grandes dificuldades no acesso à profissionalização e a situação de horários por preencher no início do ano letivo encontra-se, uma vez mais, preocupante. Existem professores contratados que já trabalham nas escolas, possuem formação científica adequada e conhecem a realidade das turmas, mas que continuam a encontrar obstáculos para adquirir a respetiva habilitação profissional que lhes permita o ingresso da carreira. A própria FNE alertou, em novembro de 2025, para a falta de vagas na Profissionalização em Serviço, deixando docentes que reuniam os requisitos sem possibilidade de prosseguir esse percurso. Perante esta realidade, têm surgido inúmeras iniciativas que procuram responder à falta de professores, permitindo portadores de uma licenciatura, mestrado ou doutoramento sem habilitação profissional para a docência possam lecionar de forma permanente, ficando a avaliação da sua preparação essencialmente entregue às próprias direções pedagógicas dos estabelecimentos de ensino. No caso do Ensino Particular e Cooperativo, encontra-se atualmente em discussão uma proposta que segue precisamente esse caminho de flexibilização das habilitações necessárias para a docência. Ora, o CHEGA defende o Ensino Particular e Cooperativo, a sua autonomia administrativa e pedagógica, bem como a liberdade das famílias escolherem a natureza do projeto educativo que consideram ser mais adequado para os seus filhos. Contudo, esta posição não significa que a resposta à falta de professores deva passar por uma diminuição das exigências de preparação requeridas a quem ensina. A autonomia na contratação deve ser respeitada, mas as garantias de uma completa formação pedagógica e didática devem continuar a ser um requisito essencial da profissão docente. Esta preocupação ganha ainda maior relevância perante os resultados do PISA 2025, que voltaram a revelar dificuldades sérias nas aprendizagens dos alunos portugueses, nomeadamente em áreas como a Matemática e a Leitura. Estes resultados revestem-se de múltiplas causas e não podem ser atribuídos a um único fator; mas se há algo em que são demonstrativos é que mostram que Portugal não está numa posição em que possa responder à falta de professores reduzindo a exigência sobre a preparação de quem entra numa sala de aula para ensinar. O conhecimento científico em cada uma das áreas disciplinares de origem é indispensável, mas saber ensinar, transmitir conhecimentos, avaliar aprendizagens e gerir uma turma exige também preparação pedagógica indispensável, se queremos melhorar os resultados catastróficos divulgados pelo PISA. Como tal, o CHEGA entende que Portugal não tem de escolher entre ter mais professores e ter professores devidamente preparados. É, por isso, urgente aumentar as vagas nos Mestrados em Ensino, sobretudo onde as carências são maiores, e criar uma verdadeira possibilidade de profissionalização em serviço para quem já se encontra a trabalhar nas escolas. A resposta à falta de docentes deve passar por formar mais e criar melhores condições para a profissionalização, não por transformar a ausência de habilitação profissional numa solução permanente. A carreira docente precisa de ser valorizada e os seus profissionais incentivados para que esta profissão tenha futuro, é nisso que o CHEGA está empenhado. Assim, nos termos constitucionais e regimentalmente aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do CHEGA, recomendam ao Governo que:  1 – Promova, em articulação com a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior e com as instituições de ensino superior, um aumento significativo do número de vagas nos Mestrados em Ensino, com especial atenção às áreas disciplinares onde a carência de docentes seja maior e às regiões onde se verifiquem maiores dificuldades de recrutamento. 2 – Reforce o número de vagas disponíveis para a profissionalização dos professores contratados que reúnam os respetivos requisitos, agilizando esse processo e permitindo que a profissionalização possa ser realizada em serviço. 3 – Garanta que o recurso a professores sem habilitação profissional tenha natureza excecional e seja acompanhado de mecanismos efetivos de acesso à respetiva profissionalização, assegurando a necessária preparação científica, pedagógica e didática para o exercício da docência. 4 – Isente de tributação os rendimentos correspondentes às horas extraordinárias prestadas pelos professores, reconhecendo o esforço acrescido daqueles que asseguram estas funções para responder às necessidades das escolas. Palácio de São Bento, 17 de setembro de 2026 Os Deputados do Grupo Parlamentar do CHEGA,